Voz sobre o protocolo de Internet (VoIP)

O Internet Protocol - IP é um protocolo que permite o envio da informação, sob a forma de pacotes, de um computador pessoal (personal computer - PC) para outro, através da Internet.

De uma maneira geral, quando um utilizador estabelece uma ligação à Internet, o prestador de serviço (Internet Service Provider - ISP) atribui um endereço IP público ao computador (e.g.: 123.45.67.89), que o identifica de uma forma única em toda a rede da Internet.

Deste modo, quando o utilizador envia uma mensagem de correio eletrónico ou um ficheiro, a informação é dividida em pequenos pacotes (pacotes IP) que contêm o endereço do destinatário e o seu.

Os pacotes IP têm um percurso mais ou menos complexo até chegarem ao seu destino, porque o endereço do destinatário vai sendo analisado por várias máquinas intermédias até chegar ao computador para o qual se pretende enviar a mensagem de correio eletrónico ou o ficheiro.

Os vários pacotes IP que contêm a informação podem seguir por diferentes caminhos na Internet e, em função do tempo que levaram a percorrê-lo, acabam por chegar ao seu destino por uma ordem diferente da que inicialmente foram enviados.

Deste modo, o protocolo IP só entrega os pacotes, sendo, assim, necessário a ajuda de um outro protocolo (de nível superior) - o Transmission Control Protocol - TCP - para os reordenar.

A voz sobre o protocolo Internet (Voice over Internet Protocol - VoIP) é uma tecnologia que permite ao utilizador estabelecer chamadas telefónicas através de uma rede de dados como a Internet, convertendo um sinal de voz analógico num conjunto de sinais digitais, sob a forma de pacotes com endereçamento IP, que podem ser enviados, designadamente, através de uma ligação à Internet (preferencialmente em banda larga).

Para isso, necessita de ter um computador pessoal (PC) equipado com microfone e auscultadores, um telefone IP ou um telefone tradicional ligado a um adaptador IP (Analogue Telephone Adapter - ATA).

Em função do equipamento disponível, podem ser estabelecidos os seguintes tipos de chamadas telefónicas:

• PC-a-PC – o computador pessoal (PC) necessita de ter instalado um programa de um prestador VoIP e o originador da chamada deve saber qual é o endereço IP do seu correspondente para o estabelecimento da ligação.

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• PC-a-telefone – como no caso anterior, o PC deve ter instalado um programa através do qual seja possível marcar o número do telefone do seu correspondente, ou utilizar um telefone IP ou um telefone tradicional (rede pública de serviço telefónico/public service telephony network - PSTN) com adaptador ATA (Analogue Telephone Adapter).

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• Telefone-a-telefone – este tipo de chamada tem a vantagem de não ser necessário ligar o computador, porque o estabelecimento da chamada com o telefone realiza-se do modo habitual.

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Para qualquer tipo de chamada, o utilizador necessita de um contrato com um prestador de serviço ISP (Internet Service Provider) que, preferencialmente, disponibilize acessos à Internet em banda larga através de um modem ADSL ou de cabo.

Para as chamadas PC-a-PC (entre computadores pessoais) e PC-a-telefone (entre um computador pessoal e um telefone analógico), necessita de um computador pessoal com a configuração mínima recomendada e de um microfone, sendo igualmente aconselháveis auriculares para evitar o feedback que ocorre quando se utiliza o microfone e os altifalantes.

Para as chamadas telefone-a-telefone, o utilizador necessita de ter um router/switch onde liga o modem e o telefone IP. Se tiver apenas um telefone analógico, necessita de um adaptador para o ligar ao router/switch.

A caracterização da utilização de um terminal VoIP poderá ser:

1. fixa, se estiver sempre no mesmo local ou morada;

2. nómada, quando houver a possibilidade de se ligar em diferentes locais do país (áreas geográficas diferentes) ou mesmo no estrangeiro; ou

3. móvel, se houver a possibilidade de manter uma sessão ativa de voz em movimento na generalidade do território nacional. Certas tecnologias IP que facilitam este tipo de utilização encontram-se ainda em desenvolvimento (e.g. WiMAX e 3G).

A informação sobre os programas informáticos necessários ao estabelecimento de chamadas pode ser solicitada aos prestadores,encontrando-se, frequentemente, disponível nos respetivos sítios de Internet.

Dependendo do prestador VoIP, o utilizador poderá estar restringido a comunicar com um grupo de utilizadores ou ter total liberdade para efetuar todo o tipo de chamadas (locais, nacionais ou internacionais e destinadas a redes fixas ou móveis).

A introdução dos serviços VoIP é reconhecida como muito importante, quer para aumentar a concorrência e o desenvolvimento do mercado das comunicações eletrónicas, quer ainda pelos benefícios diretos e significativos para os utilizadores (inclusivamente, pela disponibilização de serviços inovadores adicionais a preços concorrenciais), objetivos essenciais no quadro regulamentar comunitário.

Sendo a VoIP um serviço digital, há um certo número de facilidades que dispõe (e.g. possibilidade de nomadismo) e que não podem ser oferecidas pelos serviços telefónicos tradicionais. Além disso, se o utilizador tiver um acesso de banda larga sempre disponível (always on) não precisa de ter uma linha telefónica só para fazer chamadas telefónicas.

As desvantagens apresentadas pelo serviço VoIP em relação á linha telefónica convencional devem ser analisadas em função dos equipamentos de comunicações que o utilizador dispõe.

Se o utilizador tem linha telefónica, telemóvel e acesso à Internet de banda larga por modem de cabo e pretende desligar a linha telefónica, o serviço VoIP apresenta-lhe as seguintes desvantagens potenciais:

1. Apesar de o encaminhamento das chamadas para os serviços de emergência dever ser assegurado pelos prestadores de serviços VoIP, existem dificuldades técnicas na determinação da localização precisa do terminal VoIP em uso nómada;

2. O serviço VoIP não funciona quando falha a energia elétrica e o prestador do serviço não fornece energia de socorro (a este respeito, convém certificar-se consultando a informação disponibilizada pelo prestador). No entanto, esta desvantagem pode ser ultrapassada se dispuser de uma fonte ininterrupta de alimentação convenientemente dimensionada; e

3. Certos prestadores VoIP não oferecem serviço de listas telefónicas e serviço informativo.

Sim, desde que esteja a utilizar um acesso RDIS ou em banda larga (nomeadamente, ADSL ou cabo).

Sim, se estiver a utilizar um telefone IP ou um telefone tradicional com um adaptador. O acesso em banda larga é que, necessariamente, tem de estar ligado.

Não distingue, porque a tonalidade de chamar em ambos os casos é semelhante, a não ser que o configure para ser diferente.

Sim, se tiver instalado um programa informático (devidamente configurado) que permita a videoconferência e o seu interlocutor também dispuser de uma câmara web.

Existem vários tipos de telefones ou vídeo telefones IP que podem ser adquiridos no mercado nacional ou através da Internet. Desde que o seu interlocutor também tenha um vídeo telefone idêntico ao seu, pode fazer uma videoconferência sem necessidade do seu computador estar ligado.

Sim. A faturação detalhada constitui um direito dos utilizadores de redes e serviços acessíveis ao público. Para informações adicionais, deverá consultar o seu prestador de serviço VoIP.

Sim. Os prestadores de serviços VoIP devem assegurar o encaminhamento das chamadas para os serviços de emergência. No entanto, existem, atualmente, dificuldades técnicas na determinação da localização precisa do terminal VoIP em uso nómada, pelo que os prestadores deste tipo de serviços poderão não reunir as condições para garantir um pleno acesso ao 112. Para informações adicionais, deverá consultar o seu prestador de serviço VoIP.

A preocupação em gerar e transportar o CLI que traduza, fidedignamente, a origem da chamada, tem o propósito de permitir o retorno da mesma. No caso do acesso aos serviços de emergência, essa função é muito importante para o bom funcionamento do serviço.

A geração e confirmação da veracidade do CLI na origem são da responsabilidade do operador da rede onde a chamada é originada. Contudo, o rigor da informação contida no CLI pode não ser, de momento, assegurado em ambiente de Internet.

Para informações adicionais, deverá consultar o seu prestador de serviço VoIP.

As empresas que oferecem serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, tais como os prestadores de serviços VoIP, estão obrigadas a publicar e a disponibilizar aos utilizadores finais informações comparáveis, claras, completas e atualizadas sobre a qualidade de serviço que praticam.

Adicionalmente, as empresas que oferecem o serviço de acesso à rede telefónica pública em local fixo e o serviço telefónico em local fixo estão obrigadas à prestação de informação sobre a qualidade de serviço, nos termos em que está definido pelo Regulamento n.º 46/2005, de 14 de junhohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=940179. Os prestadores de serviços VoIP num único local fixo estão obrigados a cumprir o disposto neste regulamento.

Em geral, a qualidade de serviço da VoIP percecionada pelo utilizador depende, fundamentalmente, de três aspectos:

Topologia da rede - Os atrasos no estabelecimento de chamadas VoIP, bem como na entrega dos pacotes IP, podem afetar a qualidade das mesmas. Estes atrasos dependem do número de nós entre os dois pontos em comunicação e das eventuais múltiplas conversões entre a Rede Telefónica Pública Comutada - RTPC e a rede IP, dependentes da topologia de rede utilizada;

Congestionamento das interligações - As atuais redes IP, em particular no ambiente Internet, têm como conceito básico o chamado best effort, ou seja, haverá sempre possibilidade para mais uma comunicação, só que à custa da deterioração de todas as comunicações existentes na rede; e

Codecs utilizados - Na VoIP são, normalmente, utilizados codecs que comprimem o sinal da voz, podendo diminuir a qualidade da voz (digitalizada) ou atrasar a comunicação. Por outro lado, alguns codecs têm um efeito corretor sobre os problemas de transmissão, nomeadamente, minimizando o impacto da perda de pacotes. Têm, no entanto, o inconveniente de necessitarem de mais processamento computacional.

A qualidade de serviço oferecida pelos prestadores de serviços VoIP é diferente da qualidade de serviço oferecida pelos prestadores de telefonia fixa tradicional e terá de ser analisada casuisticamente.

A ativação da seleção e pré-seleção é função de um prestador de acesso direto, pelo que só será possível se o prestador de serviços VoIP integrar esta categoria. Sobre esta matéria, consulte também o Projecto de Regulamento de seleção e pré-seleçãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=444198.

Os prestadores de serviços VoIP oferecidos em local fixo estarão sujeitos à obrigação de implementar a portabilidade do número, i.e., têm direitos e obrigações de portabilidade.

A aplicação das obrigações/direitos de portabilidade de número aos prestadores de serviços VoIP de uso nómada encontra-se em apreciação pela ANACOM.

Sendo a portabilidade do número admitida apenas no âmbito do mesmo serviço, a mesma não é permitida entre as gamas de numeração geográfica “2” e não geográfica “30”.

Para informações adicionais, deverá consultar o seu prestador de serviço VoIP.