A presente análise é iniciada com o cálculo das quotas de mercado. Identificam-se desta forma, e numa primeira fase, os candidatos a operadores com PMS.
Releve-se que, na prática decisória da CE, as preocupações quanto a situações de posição dominante individual têm surgido normalmente no caso de empresas com quotas de mercado superiores a 40%. No entanto, é possível identificar situações de posição dominante na presença de quotas de mercado inferiores, ou casos de empresas com quotas de mercado superiores e que não se revelem como sendo empresas dominantes 1. Em qualquer caso, de acordo com a CE, salvo em situações excepcionais, empresas com quotas de mercado superiores a 50% são consideradas dominantes 2.
Ainda segundo a CE 3, “no que diz respeito aos métodos utilizados para aferir a dimensão do mercado e as quotas de mercado, tanto o volume de vendas como o valor das mesmas fornecem informações úteis para a aferição do mercado. No caso de produtos em grande quantidade é dada primazia ao volume, enquanto no caso de produtos diferenciados (isto é, produtos de marca) o valor das vendas e a quota de mercado serão considerados os melhores indicadores da posição relativa e da força de cada fornecedor”.
Actualmente, a PTC é, na prática, o único fornecedor grossista de segmentos terminais na totalidade do território e de segmentos de trânsito nas “Rotas NC”, através das suas ofertas grossistas de circuitos alugados - fundamentalmente a oferta de referência ORCA e a oferta Ethernet. Deve notar-se que, como já referido, uma grande parte dos circuitos fornecidos pelos operadores alternativos aos seus clientes está dependente de segmentos terminais e segmentos de trânsito alugados à PTC, dado que as suas infra-estruturas de transporte e de rede de acesso têm ainda coberturas limitadas, como atrás evidenciado.
A quota de mercado do Grupo PT, tanto em volume como em receita, tem-se mantido em valores muito próximos dos 100% nos segmentos terminais e nos segmentos de trânsito nas “Rotas NC”, independentemente da capacidade de transmissão, da tecnologia ou da localização geográfica dos mesmos.
Concretamente, a quota de mercado de segmentos terminais do Grupo PT, em receitas e volume, foi, entre 2006 e 2008 4, sempre superior a 90% 5. Neste contexto, importa referir alguns dados adicionais relativamente ao mercado de segmentos terminais:
- O volume e receita da PTC, bem como do total do mercado, têm-se mantido relativamente estáveis (ainda que com algumas, reduzidas, oscilações) desde a anterior análise de mercado.
- Tem existido, de facto, uma diminuição do volume de segmentos terminais fornecidos pela PTC aos operadores alternativos desde 2006, mas, ao nível da capacidade alugada equivalente 6 e/ou total o mesmo não acontece, verificando-se uma relativa estabilidade nesse parâmetro. Este facto resultará da crescente substituição de (um maior volume de) circuitos de baixo débito por (um menor volume de) circuitos de débito mais elevado (e.g., 100 Mbps, 155 Mbps ou mesmo 1 Gbps).
- Se, por absurdo, se considerassem todos os circuitos fornecidos pelos operadores alternativos no mercado grossista (normalmente não distinguem entre segmentos terminais e de trânsito) como sendo segmentos terminais 7, a quota do Grupo PT neste mercado conceptual seria ainda superior a 88%.
- Se nesta última situação, e adicionalmente, não se considerasse o fornecimento grossista por parte da PTC a empresas do Grupo PT (fornecimento interno), a quota do Grupo PT nesse mercado conceptual de segmentos terminais seria ainda de cerca de 65%.
- Finalmente, e também por absurdo, se se considerassem todos os circuitos fornecidos pelos operadores alternativos no mercado grossista como segmentos terminais concentrados apenas na área de Lisboa, a quota do Grupo PT (em Lisboa) seria ainda superior a 50%.
Neste contexto, e em face deste exercício (por absurdo) relativamente às quotas de mercado num mercado grossista conceptual, é evidente a amplitude da dominância do Grupo PT no mercado de segmentos terminais de circuitos alugados.
Relativamente aos segmentos de trânsito das “Rotas NC”, não é possível determinar com exactidão o valor da quota de mercado do Grupo PT, mas considera-se que deverá encontrar-se muito próxima dos 100%, dado que na grande maioria dessas rotas é o único fornecedor deste tipo de circuitos. Neste mercado, em algumas dezenas de centrais locais da PTC existe um único operador grossista alternativo (co-instalado) 8 sendo que nas restantes centrais locais da PTC, não existe nenhuma oferta alternativa à oferta de circuitos alugados por parte do Grupo PT.
Neste contexto, as quotas de mercado da PTC em ambos os mercados grossistas relevantes aproximam-se dos 100%, dado que aquela entidade é, na prática, o único fornecedor grossista destes circuitos alugados e não são se alteram ao se considerar, ou não, o fornecimento interno (do Grupo PT ou dos operadores alternativos). Com efeito, os operadores alternativos não possuem infra-estrutura de fibra óptica ou de rede de transporte própria(s) nas áreas cobertas por estes mercados, isto é, tanto na rede de acesso (segmentos terminais), salvo algumas excepções pontuais, como na maioria das rotas entre as centrais locais, nomeadamente onde não estão co-instalados (“Rotas NC”). Neste contexto, na ausência de infra-estrutura de suporte, não lhes é possível nem fornecer internamente capacidade nem, obviamente, fornecer circuitos alugados a terceiros.
Em conclusão, em qualquer dos mercados (segmentos terminais em todo o território e segmentos de trânsito nas rotas “NC”), o Grupo PT, que é efectivamente o único operador grossista relevante, detém uma quota de mercado muito superior a 50% - claramente acima do limite de 40% que tem sido utilizado na prática decisória da CE como o valor acima do qual considera que há preocupações quanto a situações de posição dominante -, não havendo qualquer situação considerada excepcional que, quanto a este critério, justifique a não identificação de PMS por parte deste Grupo nos dois mercados em análise.
1 Nas Linhas de Orientação, a CE apresenta as quotas de mercado como sendo um indicador de poder de mercado, considerando que é pouco provável que empresas com uma quota de mercado inferior a 25% venham a ter uma posição dominante no mercado em causa.
2 Cf. Linhas de Orientação §75.
3 Cf. Linhas de Orientação §76. Ainda segundo a CE (cf. Linhas de Orientação §77), “as receitas provenientes de linhas alugadas, a capacidade alugada ou o número de pontos terminais de linhas alugadas constituem critérios que podem ser utilizados para a aferição do poder relativo de uma empresa nos mercados das linhas alugadas”.
4 Calcularam-se as quotas de mercado com base nos dados fornecidos pelas respostas aos questionários de 2006, 2007 e 2008.
5 Na anterior análise de mercado de 2005, para o cálculo das quotas de mercado no mesmo mercado de segmentos terminais foi considerado o fornecimento interno, tanto do Grupo PT como dos operadores alternativos (e.g. Sonaecom), de acordo com a informação remetida pelos operadores. Adicionalmente, houve, em alguns casos, alguma dificuldade em separar os dados relativos a segmentos terminais dos relativos a segmentos de trânsito (alguns operadores não apresentam esses dados de forma desagregada, indicando valores globais para “circuitos alugados grossistas”). Em qualquer caso, tanto na análise anterior, como na actual, eventuais alterações nos dados dos operadores alternativos e/ou a consideração, ou não, do fornecimento interno nunca alterariam as conclusões obtidas da análise de PMS realizada, dados os valores muitos elevados da quota de mercado do Grupo PT. Não se considera, na presente análise, o fornecimento interno para efeitos de cálculo das quotas de mercado, tendo a rede própria de cada operador já sido considerada para efeitos da própria definição do mercado e na análise dos três critérios.
6 A capacidade equivalente pode medir-se em número de circuitos equivalentes a 1 Mbps (ou a 64 Kbps, par circuitos de baixo débito). Por exemplo, 1 circuito de 34 Mbps é equivalente, neste contexto, a 34 circuitos de 1 Mbps.
7 A esmagadora maioria dos circuitos grossistas fornecidos (excluindo revenda) por estes operadores estará nas “Rotas C” (onde possuem infra-estrutura de transporte).
8 Sendo a maioria dessas centrais locais localizadas em áreas urbanas de relativamente baixa densidade populacional e empresarial, especialmente quando comparadas com as áreas ligadas pelas “Rotas C” (e em algumas dessas, o operador co-instalado é a Vodafone, actualmente não activo no mercado de circuitos alugados).
