O ICP-ANACOM tem monitorizado permanentemente, desde o início da sua exploração, o funcionamento da rede de TDT, tendo efetuado, durante o ano de 2012, perto de duas centenas de ações locais de monitorização, fundamentalmente na sequência de reclamações recebidas. É de referir que em cerca de 60% dos casos se concluiu que os problemas na receção eram devidos às más condições das instalações de receção (antenas mal orientadas, cabos e fichas degradados, etc.) dos utilizadores.
Das restantes situações onde foi manifestada dificuldade de receção do sinal TDT, destacam-se aquelas em que, efetivamente e ao contrário do que era estimado pela PTC no seu sítio da internet, a qualidade da cobertura não permitia o acesso ao serviço por via terrestre em boas condições. Nestes casos e em função das conclusões dos relatórios efetuados pelo ICP-ANACOM, a PTC alterou a informação do tipo de cobertura disponível nestes locais, no seu sítio da internet, ou seja, a cobertura indicada passou a ser via satélite (DTH)1.
Neste contexto, fruto do permanente acompanhamento de todas as situações que lhe são reportadas, entre os dias 10 e 16 de maio de 20122, o ICP-ANACOM registou um aumento exponencial do volume de reclamações rececionadas nos seus serviços de atendimento ao público, motivadas pela falta do sinal de TDT.
Evolução do volume de reclamações sobre falta de sinal TDT recebidas na ANACOM
no período de 26 de abril a 16 de maio de 2012
Conforme resulta da figura anterior, este facto contrastava em absoluto com a situação que se vinha verificando até àquele momento. Com efeito, e na sequência da realização da última fase de desligamento dos emissores e retransmissores da rede de radiodifusão analógica, ocorrida como já referido no dia 26 de abril de 2012, em que se constatou um ligeiro pico de contactos no dia seguinte, o ICP-ANACOM verificou uma acentuada queda das reclamações nas duas semanas subsequentes.
As reclamações em causa, ocorridas a partir de 10 de maio, reportavam-se a situações de pessoas que, após aquela data, tinham deixado de ter acesso ao serviço de televisão em condições normais e aceitáveis, uma vez que o "congelamento da imagem" e a perda do sinal de vídeo e de áudio eram frequentes e por períodos longos, tendo ainda o ICP-ANACOM concluído que as situações de perda do sinal reportadas não estavam geograficamente delimitadas, sendo provenientes de numerosos, variados e dispersos pontos de Portugal continental.
Muito embora constituísse obrigação da PTC, no âmbito do DUF que lhe está atribuído, proceder ao planeamento, à implementação da rede e ao despiste deste tipo de anomalia, o ICP-ANACOM de imediato levou a efeito diversas ações no terreno, de modo a identificar as causas que pudessem estar na origem daquela falta de sinal na rede TDT, tendo constatado que a perda de receção de sinal de televisão tinha ocorrido em simultâneo com o aumento súbito da temperatura, facto que se começou a registar a partir do referido dia 10 de maio e que terá levado a uma alteração substancial das condições de propagação, o que, tudo indicava, tinha provocado um aumento significativo das situações de autointerferência na rede.
Tal constituiu para o ICP-ANACOM motivo da maior preocupação uma vez que significava que a rede de TDT não estava preparada para suportar as circunstâncias normais e expectáveis inerentes ao seu desempenho, o que só foi percecionável em toda a sua extensão após a migração massiva da população para a tecnologia digital.
Considerando que a situação descrita não poderia deixar de ser tida como de extrema gravidade e absolutamente inaceitável quer porque o acesso livre ao serviço de televisão em causa é um direito dos cidadãos, quer porque poderia configurar um afastamento da PTC relativamente às obrigações e compromissos constantes do DUF que lhe foi atribuído, o ICP-ANACOM determinou à PTC que apresentasse as medidas que pretendia tomar tendo em vista a resolução célere do problema, tendo-se disponibilizado desde o primeiro momento para analisar as medidas propostas de modo a concretizar a solução mais adequada à resolução do problema identificado.
1 Esta situação parece ser compreensível e aceitável, pois os cálculos de cobertura radioelétrica dependem de diversos pressupostos e factores, sendo que os modelos de propagação utilizados não fornecem estimativas isentas de erro, pelo que o que se obtém no plano teórico não pode corresponder exatamente ao que se encontra na realidade.
2 De notar que dia 12 e 13 de maio corresponderam a um fim de semana, quando a linha telefónica criada para o efeito não estava disponível.
- 3.1. Licenciamento temporário de rede TDT https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=348104
- 3.2 Renovação da licença temporária de rede TDT https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=348106
