Refira-se, como ponto prévio, que a PTC, tem enfatizado em diversas situações a dificuldade de implementar uma solução cabal para os problemas de propagação detetados, em particular por ser uma rede de frequência única. De facto, é de sublinhar que a PTC (em carta de 27 de junho de 2012) salientou que a rede TDT sofre o impacto de um tipo de interferência específico1 das zonas com um território litoral vasto, como é o caso de Portugal continental. Este tipo de fenómeno, segundo a PTC «praticamente impossível de prever», depende de condições micrometeorológicas na troposfera, proporcionando o aumento da intensidade de sinal, especialmente durante o final da tarde e períodos noturnos de carácter sazonal, ocorrendo mais frequentemente durante os meses de maio a outubro.
Assim, ainda no âmbito da implementação da solução temporária, a PTC desde logo indicou que «a dimensão nacional e a complexidade da rede SFN em Portugal, por mais esforços que se façam, estará sempre mais exposta às perturbações troposféricas do que uma rede MFN, não havendo num quadro de frequência única uma solução totalmente eficaz que garanta, a todo o tempo, condições de receção adequadas do sinal TDT».
Não obstante, o ICP-ANACOM releva que a presente situação só se verifica porque a rede de TDT instalada pela PTC apresentou problemas de autointerferências, segundo esta empresa devido à «(…) existência de condições de propagação anormais, aleatórias e imprevisíveis». Contudo, o ICP-ANACOM não pode deixar de referir que estes fenómenos são conhecidos e sempre se fizeram sentir todos os anos.
Por outro lado, o ICP-ANACOM não quer deixar de enfatizar que preza a estabilidade das soluções, minimizando sempre que possível o seu impacto na população, desde que as mesmas se revelem adequadas, eficientes, nomeadamente em termos espectrais, e que sejam duradouras.
Entende ainda o ICP-ANACOM que, dadas as questões apontadas pela PTC, nomeadamente o risco, particularmente inerente a uma rede SFN, da "imprevisibilidade" dos fenómenos de propagação causadores da degradação de sinal TDT, devem ser cuidadosamente analisados os possíveis cenários futuros (após a cessação da licença temporária). Desde logo, parece resultar claro, que do ponto de vista da PTC a implementação da rede SFN (tal como previsto no DUF) não se mostra suficientemente estável, de forma a prescindir da solução overlay entretanto implementada. Esta situação é de acrescida preocupação para o ICP-ANACOM na medida em que não é de afastar que situações de degradação de sinal TDT ainda possam vir a acontecer em número significativo.
Acresce ainda que, mesmo a solução técnica atual (solução temporária), nomeadamente em face do nível de otimização efetuado pela PTC na sua rede de frequência única, não garante que os problemas que deram origem à implementação da rede MFN em overlay, não se voltem a repetir no final da Primavera, início do Verão de 2013, quando novamente se verificarem o que a PTC considera «(…) condições de propagação anormais, aleatória e imprevisíveis».
De relevar neste contexto, que após 25 de outubro de 2012, e de acordo com os relatórios mensais enviados ao ICP-ANACOM em 4 de dezembro de 2012 e 7 de janeiro de 2013, a PTC, para além da introdução de "atrasos de lançamento" em dois emissores, apenas procedeu à instalação de 2 novas estações bem como à otimização das características técnicas de 3 emissores. Esta redução acentuada do "ritmo" de otimização da rede, reflete que o processo de otimização está na sua fase final, aliás como a PTC reconhece na sua carta de 6 de dezembro de 2012, quando afirma que «(…) estas ações de otimização serão, assim e necessariamente, cada vez em menor número, sendo previsível que, muito em breve, a PT Comunicações apenas realize ações que visem corrigir situações específicas e pontuais».
Um outro fator que importa considerar nesta análise prende-se com as discussões em curso nomeadamente ao nível europeu sob o segundo dividendo digital (ver secção 2.3.).
Em face do exposto entende o ICP-ANACOM, que deve colocar à discussão pública as várias alternativas que se lhe afiguram possíveis para o futuro da rede de TDT associada ao Mux A no território continental, considerando o espectro atualmente existente2, por forma a encontrar a melhor solução de compromisso entre a qualidade do serviço prestado pela rede, a eficiência espectral e o impacto na população.
1 Ductos.
2 Decisão sobre a designação da sub-faixa 790-862 MHz para serviços de comunicações electrónicas, disponível em Designação da sub-faixa 790-862 MHz para serviços de comunicações electrónicashttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1063453.
- 5.1 Cenários para o futuro da rede TDT https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=348111
