- 1. Enquadramento legal e antecedentes
- 2. Apuramento dos custos para efeito de liquidação das taxas devidas pelo exercício da atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas, em Novembro de 2012
- 3. Apuramento dos custos para efeito de liquidação das taxas devidas pelo exercício da atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas, em Maio de 2012
- 4. Liquidação e cobrança de taxas de comunicações eletrónicas de 2012
- 5. Correção do valor do t2 relativo ao ano 2011 em virtude de ter sido corrigido o valor dos rendimentos relevantes da empresa Optimus
- Anexo I - Metodologia de apuramento dos custos de regulação
- Relatório do exercício de 2012 relativo aos custos administrativos e ao montante resultante da cobrança de taxas - artigo 105.º, n.º 1, a) a d) da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro (PDF 521 Kb)