Partindo assim da necessidade da segunda revisão da deliberação sobre os contratos, fundamentada nos parágrafos (3) a (7) da Parte A, mas tendo também em consideração os aspetos referidos nos parágrafos (9) e seguintes, que levam a ponderar:
- Uma segunda revisão da deliberação sobre as condições de oferta;
- A criação da ficha de informação simplificada;
- A harmonização da informação pré-contratual e contratual; e
- A adoção de uma terminologia comum;
Apresenta-se, abaixo, três opções:
1.º Uma opção mínima: revisão da deliberação sobre os contratos;
2.º Uma opção intermédia: revisão da deliberação sobre os contratos e criação da ficha de informação simplificada; e
3.º Uma opção máxima: revisão simultânea da deliberação sobre os contratos e da deliberação sobre as condições de oferta e criação da ficha de informação simplificada.
- 1.ª Opção - Opção mínima: revisão da Deliberação sobre os Contratos https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=354496
- 2.ª Opção - Opção intermédia: revisão da Deliberação sobre os Contratos e criação da ficha de informação simplificada https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=354497
- 3.ª Opção - Opção máxima: revisão simultânea da Deliberação sobre os Contratos e da Deliberação sobre as Condições de Oferta e criação de ficha de informação simplificada https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=354515
- Análise comparativa https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=354535
