Resolução Fundamentada no âmbito da execução das obrigações decorrentes do Regulamento n.º 987-A/2020 Decisão de 08.03.2022 Publicado em 09.03.2022
Resolução Fundamentada no âmbito da execução das obrigações decorrentes do Regulamento n.º 987-A/2020 Decisão de 07.03.2022 Publicado em 08.03.2022
Emissão do averbamento ao título dos direitos de utilização de frequências atribuído na faixa dos 900 MHz à MEO Decisão de 01.02.2022 Publicado em 02.02.2022
Emissão do averbamento ao título dos direitos de utilização de frequências atribuído na faixa dos 900 MHz à NOS Decisão de 25.01.2022 Publicado em 27.01.2022
Emissão do averbamento ao título dos direitos de utilização de frequências atribuído na faixa dos 900 MHz à DIXAROBIL Decisão de 18.01.2022 Publicado em 19.01.2022
