Concorrência entre as empresas instaladas: barreiras à entrada e à expansão e rivalidade
Dominância individual: conclusão
Quotas de mercado
3.12. Genericamente, a análise é iniciada com o cálculo das quotas de mercado, identificando-se numa primeira fase os candidatos a operadores com PMS, tendo-se em conta desde logo que, de acordo com a Comissão, salvo em situações excecionais, empresas com quotas de mercado superiores a 50 por cento são consideradas dominantes.
3.13. A respeito da metodologia a utilizar para este cálculo, a Comissão refere nas Linhas de Orientação que “no que diz respeito aos métodos utilizados para aferir a dimensão do mercado e as quotas de mercado, tanto o volume de vendas como o valor das mesmas fornecem informações úteis para a aferição do mercado. No caso de produtos em grande quantidade é dada primazia ao volume” (§76) e que “a capacidade alugada ou o número de pontos terminais de linhas alugadas constituem critérios que podem ser utilizados para a aferição do poder relativo de uma empresa nos mercados das linhas alugadas” (§77).
3.14. Com efeito, a informação recolhida e disponível sobre os mercados de circuitos alugados incide primordialmente ao nível do volume, uma vez que é a informação que é normalmente discriminada (internamente) pelos operadores, nomeadamente por utilização, tecnologia e localização, até porque a desagregação e o detalhe da informação é importante para a gestão do seu serviço de circuitos alugados, incluindo a gestão de rede (QoS). Por outro lado, a informação sobre receitas é tratada, por vários operadores, de forma mais agregada (por exemplo, por cliente grossista), não estando normalmente (ou facilmente) disponível de forma detalhada e desagregada. Também a receita por tipo de segmento – terminal ou de trânsito – poderá não estar facilmente disponível, nomeadamente no caso dos operadores alternativos, atendendo a que a estrutura tarifária da sua oferta grossista poderá não prever essa desagregação.
3.15. Por estas razões, e atendendo a que o questionário enviado aos operadores incidiu fundamentalmente em informação sobre volumes de circuitos alugados, o ICP ANACOM mantém a utilização dos volumes para o cálculo das quotas de mercado, agregando-se os vários segmentos fornecidos para um mesmo PTR (e operador cliente). De qualquer forma, a desagregação do mercado de segmentos terminais em alto e baixo débito reduz eventuais diferenças que pudessem resultar da análise das quotas de mercado por volume ou por valor.
3.16. Outra questão associada à estimação das quotas de mercado está relacionada com o fornecimento interno. Sobre esta questão, é de referir que o fornecimento interno (i.e., a rede própria de cada operador) foi de algum modo tido em conta na definição do mercado e na análise dos três critérios1, nomeadamente no mercado dos segmentos terminais de alto débito nas Áreas C e de segmentos de trânsito nas Rotas C, ao considerar a infraestrutura em fibra e a rede de transporte próprias para efeitos da segmentação geográfica e concomitante aplicação do teste dos “três critérios”.
3.17. Nos mercados considerados relevantes para efeitos de regulação ex-ante, e que são analisados neste capítulo, a questão do fornecimento interno praticamente não se coloca, uma vez que a infraestrutura de acesso e de transporte próprias dos OPS tem abrangência reduzida nestas áreas2. As suas necessidades, neste âmbito, têm sido e continuarão a ser satisfeitas sobretudo através do acesso às ofertas de referência grossistas da PTC, a ORCA e ORCE.
3.18. Deste modo, ainda que o fornecimento de circuitos seja em parte prestado segundo um modelo de integração vertical, não será utilizado o conceito de fornecimento interno para o cálculo das quotas de mercado. Nestes mercados a oferta alternativa é escassa ou inexistente e uma parte do fornecimento grossista de circuitos alugados do próprio Grupo PT é direcionado a empresas do próprio grupo, pelo que, se o fornecimento interno fosse utilizado, as quotas de mercado do Grupo PT seriam sempre (ainda) mais elevadas.
3.19. Por fim, assinala-se que as quotas de mercado são obtidas através dos segmentos fornecidos a outros operadores com base em rede própria (i.e., sem considerar a revenda, o que, a ser considerado, resultaria em duplas contagens).
O mercado dos segmentos terminais de baixo débito
3.20. Os OPS continuam largamente dependentes de segmentos terminais de baixo débito alugados à PTC, dado que as suas infraestruturas de rede de acesso têm ainda coberturas limitadas a um conjunto reduzido de áreas geográficas (e mesmo nos concelhos mais importantes a cobertura não é total), ou inexistentes no caso da rede de cobre3, como atrás evidenciado. Em 2013, as quotas de mercado no mercado grossista de segmentos terminais de baixo débito são as seguintes:
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Operadores |
Quota de mercado |
|
Grupo PT |
81% |
|
Restantes operadores |
19% |
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TOTAL |
100% |
Fonte: Informação sobre PMS.
3.21. Em 2013, a quota de mercado do Grupo PT atingiu 81 por cento em volume.
3.22. Importa ainda referir que o volume e receita da PTC, bem como do total do mercado, têm vindo a reduzir-se desde a anterior análise de mercado. Tem existido, de facto, uma diminuição do volume global de segmentos terminais fornecidos pela PTC aos operadores alternativos desde 2009, o que terá levado a uma redução das quotas de mercado do operador histórico, ao longo dos últimos anos (e das anteriores análises de mercado)4.
O mercado dos segmentos terminais de alto débito nas Áreas NC
3.23. Em diversas ocasiões foi defendido, nomeadamente pelo Grupo PT, que as condições concorrenciais dos mercados de circuitos alugados seriam muito diferentes (das condições no conjunto do território nacional) em certas áreas do território, nomeadamente nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Os dados obtidos pelo ICP ANACOM relativamente aos últimos anos (principalmente em 2013) demonstraram que essa situação (só) é agora evidente, sendo que ao nível dos segmentos terminais de alto débito a quota de mercado do Grupo PT nas Áreas C é de 27 por cento5, sendo, pelo contrário, a sua quota nas Áreas NC substancialmente (mais) elevada:
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Operadores |
Quota de mercado |
|
Grupo PT |
87% |
|
Restantes operadores |
13% |
|
TOTAL |
100% |
Fonte: Informação sobre PMS.
3.24. Com efeito, a quota de mercado do Grupo PT no final de 2013 no mercado de segmentos terminais de alto débito nas Áreas NC foi de 87 por cento.
3.25. Em conclusão, tendo em conta as quotas de mercado, é evidente a amplitude da dominância do Grupo PT nos mercados de segmentos terminais de baixo débito e de alto débito nas Áreas NC.
Os mercados dos segmentos de trânsito nas Rotas NC e nos circuitos CAM e de backhaul
3.26. A PTC mantém-se, na generalidade dos casos, como o único fornecedor grossista de segmentos de trânsito nas Rotas NC e nos circuitos CAM e de backhaul, quer através das suas ofertas reguladas de circuitos alugados - ORCA e ORCE - quer através de ofertas não reguladas (nomeadamente no backhaul para cabos submarinos internacionais, onde tem também oferta comercial).
3.27. A quota de mercado do Grupo PT em volume (bem como em receita), tem-se mantido em valores muito próximos dos 100 por cento nos segmentos de trânsito nas Rotas NC e de exatamente 100 por cento nos circuitos CAM e de backhaul (backhaul este tanto para acesso aos circutos CAM como para acesso às ECS geridas pela PTC onde amarram cabos submarinos internacionais), independentemente da capacidade de transmissão, da tecnologia ou da localização geográfica dos mesmos, tão só porque apenas a PTC possui rede de transporte nestas ligações CAM e de backhaul para as suas ECS6.
3.28. Relativamente aos segmentos de trânsito das Rotas NC, não é possível determinar, com precisão, o valor da quota de mercado do Grupo PT, mas esta encontra-se muito próxima dos 100 por cento, dado que na maioria dessas rotas, o Grupo PT é o único fornecedor de circuitos grossistas. Existem algumas centenas de PoP da ReferTelecom próximos de centrais nas Rotas NC (em alguns casos, vários desses PoP estão próximos de uma mesma central) mas, uma vez que a ReferTelecom tem uma expressão relativamente reduzida no mercado grossista de segmentos de trânsito de circuitos alugados, nestas Rotas NC a quota de mercado da PTC não é afetada pela presença da ReferTelecom. No conjunto dos restantes operadores, há 85 centrais com um PoP próximo, o que face às cerca de 1.600 áreas de central da PTC em Rotas NC é um número pouco expressivo.
3.29. Com efeito, os operadores alternativos não possuem infraestrutura de fibra ótica e/ou de rede de transporte própria(s) nas áreas cobertas por estes mercados, isto é, salvo algumas exceções pontuais, na maioria das Rotas NC entre as centrais locais, nomeadamente onde não estão coinstalados.
3.30. Note-se que as quotas de mercado do Grupo PT em ambos os mercados grossistas não se alteram ao se considerar, ou não, o fornecimento interno (do Grupo PT ou dos operadores alternativos). Neste contexto, na ausência de infraestrutura de suporte – total, no caso dos circuitos CAM e de backhaul -, não é possível aos operadores alternativos fornecer internamente capacidade nem, obviamente, fornecer circuitos alugados a terceiros.
3.31. Esta incapacidade é comprovada pela evolução do volume de segmentos de trânsito fornecidos por parte da PTC a terceiros (empresas que não do próprio Grupo PT):
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Ano |
Rotas C |
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Rotas NC |
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TOTAL |
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2012 |
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2013 |
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↓14% |
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↑6% |
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↓1% |
[FIC]
Fonte: Informação sobre PMS.
Notas:
Os dados de 2012 já incorporam a redução, nesta análise, do âmbito do mercado geográfico das Rotas NC.
3.32. O facto de os OPS continuarem a contratar (e crescentemente) elevados volumes de circuitos e novos circuitos nestas Rotas NC (nas atuais circunstâncias de redução global da procura), é a prova de que não conseguem suprir as suas necessidades internamente, precisamente nestes mercados.
3.33. Ou seja, e em conclusão, qualquer que seja a dimensão do mercado dos segmentos de trânsito nas Rotas NC, este é sempre constituído por rotas onde a infraestrutura alternativa é residual e, assim, onde o fornecimento de circuitos alugados por parte dos OPS é também residual, pelo que a quota natural do Grupo PT neste mercado será necessariamente sempre perto de 100 por cento.
3.34. Relembre-se que o ICP-ANACOM procedeu, na análise dos mercados geográficos, à revisão do âmbito dos mercados grossistas de segmentos de trânsito, que refletiu as alterações ocorridas ao nível das infraestruturas de suporte, reduzindo a abrangência geográfica do mercado das Rotas NC.
Conclusão
3.35. Em conclusão, em qualquer dos mercados (segmentos terminais de baixo débito em todo o território nacional, segmentos terminais de alto débito nas Áreas NC, segmentos de trânsito nas Rotas NC e circuitos CAM e backhaul), o Grupo PT detém uma quota de mercado muito superior a 50 por cento, perto ou mesmo igual a 100 por cento, não havendo qualquer situação considerada excecional que, quanto a este critério, justifique a não identificação de PMS por parte deste Grupo nos dois mercados em análise.
3.36. Em qualquer caso, de acordo com a Comissão, salvo em situações excecionais, empresas com quotas de mercado superiores a 50 por cento são consideradas dominantes.
3.37. O ICP ANACOM entende que, com base nas quotas de mercado do Grupo PT em 2012 – de 81 por cento no mercado de segmentos terminais de baixo débito em todo o território nacional, de 87 por cento no mercado de segmentos terminais de alto débito nas Áreas NC, de 100 por cento no mercado dos circuitos CAM e de backhaul para as ECS de Sesimbra e Carcavelos e de cerca de 100 por cento no mercado das Rotas NC –, este continuará a deter uma posição de evidente dominância nestes mercados grossistas de circuitos alugados.
Concorrência entre as empresas instaladas: barreiras à entrada e à expansão e rivalidade
3.38. De seguida é analisado o grau de concorrência entre as empresas instaladas nos mercados grossistas relevantes de circuitos alugados, tendo em conta a existência de barreiras à entrada e à expansão e a rivalidade entre empresas.
3.39. Neste âmbito de análise das barreiras à entrada e à expansão importa averiguar a existência de custos afundados e economias de escala e/ou economias de gama significativos. No entanto, havendo já operadores a atuar num determinado mercado e tendo incorrido em custos afundados, estes tornam-se menos relevantes na análise das barreiras à entrada, podendo constituir uma barreira à expansão (e/ou saída) do mercado.
Economias de escala e de gama
3.40. O Grupo PT continua a beneficiar de fortes economias de escala e de gama a nível grossista, devido ao desenvolvimento (com elevados custos fixos na construção) da sua omnipresente infraestrutura de rede local e de transporte (e de condutas), incluindo cabos de cobre e de fibra a longas distâncias, construída maioritariamente ao longo de anos de monopólio, e pela diversidade dos serviços que presta e que se suportam em rede própria7. Assim, dada a (maior) escala e a configuração da rede do operador histórico, este beneficia, tudo o resto constante, de custos unitários inferiores aos dos seus concorrentes, permitindo uma expansão da cobertura da rede e do portefólio de produtos com custos comparativamente mais reduzidos, já que após os custos incorridos, o custo marginal de fornecer circuitos adicionais sobre a mesma estrutura é relativamente reduzido.
3.41. Adicionalmente, de acordo com o GRE/ORECE8, o desenvolvimento (das NRA) em fibra acarretará um aumento das economias de escala e de gama nos respetivos mercados. E é o Grupo PT que detém a mais extensa rede de fibra em Portugal.
3.42. Por outro lado, dadas as características dos mercados a jusante, existirá alguma atratividade para a expansão de operadores que investem em infraestrutura em fibra e rede próprias em determinadas áreas (locais) e rotas, ainda que pontualmente (nomeadamente para ligação a estações base).
3.43. Mas, no fundo, mantêm-se as várias barreiras nestes mercados grossistas não concorrenciais:
- reduzida ou nula infraestrutura em fibra (escura) e rede de transporte alternativa e disponível na maioria das áreas locais e na generalidades das rotas – de um modo geral, apenas a PTC aí detém infraestrutura e esta não tem sido, nem se prevê que seja, replicada de uma forma significativa;
- ausência de entrada ou reduzida expansão (confinada a algumas centrais locais, e áreas no caso dos segmentos terminais) de operadores alternativos nestes segmentos específicos, com capacidade para prestar, a qualquer momento, o serviço grossista de aluguer de circuitos;
- inexistência de ofertas grossistas com cobertura relevante.
3.44. Assim, o ICP ANACOM mantém o entendimento de que só o Grupo PT, atendendo à escala e capacidade da sua ubíqua rede, está em posição de, face aos restantes operadores, explorar as economias de escala e de gama, numa significativa vantagem competitiva ao nível dos custos associados aos mercados de segmentos terminais de baixo débito em todo o território nacional, de segmentos terminais de alto débito nas Áreas NC, de segmentos de trânsito nas Rotas NC e nos circuitos CAM e de backhaul (uma vez que, dada a escala e a configuração da rede do operador histórico, este beneficia, tudo o resto constante, de custos unitários inferiores aos dos seus concorrentes).
Controlo da infraestrutura difícil de duplicar
3.45. As redes de acesso e transporte do Grupo PT têm uma cobertura praticamente universal, continuando-se a entender que não é economicamente viável para qualquer operador replicar a totalidade da rede do operador histórico, designadamente a rede de suporte a segmentos de trânsito em rotas “remotas” (e.g. CAM) e/ou de pequena dimensão (Rotas NC) ou de segmentos terminais em áreas remotas ou de menor densidade (empresarial), constituindo estas caraterísticas uma barreira à entrada e à expansão nestes mercados, até porque, conforme referido, esta ubiquidade permite-lhe fornecer segmentos terminais e de trânsito em todo o território nacional a um custo marginal normalmente reduzido, não replicável por nenhum operador alternativo.
3.46. Para a maioria dos circuitos alugados com débito igual ou inferior a 2 Mbps a rede de suporte à oferta grossista é a rede de acesso de cobre da PTC, mais eficiente para a sua disponibilização, a qual não foi replicada em nenhuma área9.
3.47. Relativamente aos segmentos de trânsito nas Rotas NC, o ICP ANACOM já reconheceu que a atual cobertura proporcionada pelas redes de fibra ótica impossibilita, na prática, a qualquer operador alternativo a replicação de todas as rotas (entre as centrais locais da PTC) abrangidas por este mercado e, no caso, dos circuitos CAM, não existe qualquer viabilidade para tal replicação.
3.48. Por outro lado, a Oni, a NOS, a Vodafone, a COLT e outros operadores, os principais operadores alternativos (e clientes) do Grupo PT nos mercados de circuitos alugados no retalho (e serviços de comunicações eletrónicas), já investiram em infraestrutura em fibra para suporte a esses serviços em determinadas áreas geográficas, suportando, para o efeito, custos já afundados. Assim, estes operadores poderão estar em condições de expandir as suas atividades grossistas (e retalhistas) em determinadas rotas/áreas geográficas próximas das que já cobrem sem incorrerem em muito mais custos afundados significativos. Mas é expectável que no curto prazo, essa expansão não tenha expressão relevante, atendendo especialmente ao nível da expansão ocorrida desde a anterior análise de mercados (e já tida em consideração ao nível dos mercados geográficos).
3.49. O ICP ANACOM mantém, deste modo, o entendimento de que não é economicamente viável para qualquer operador alternativo replicar a rede do operador histórico, tanto ao nível dos segmentos terminais como dos segmentos de trânsito nas Rotas NC e, por maioria de razão, nos circuitos CAM e de backhaul, o que constitui uma intransponível barreira à entrada e à expansão nestes mercados. Eventuais evoluções que se verifiquem serão limitadas e progressivas. Ou seja, não é expectável que o poder de mercado do Grupo PT se venha a reduzir significativamente por efeitos de nova infraestrutura de rede alternativa (replicando a oferta existente), durante o período de tempo que decorre até à próxima análise de mercado.
Integração vertical
3.50. A existência de empresas integradas verticalmente poderá colocar os concorrentes não integrados em desvantagem concorrencial, já que poderá verificar-se a alavancagem de poder de mercado de um mercado para outro, nomeadamente quando o concorrente integrado fornece ao concorrente não integrado um fator de produção ou consumo intermédio essencial. Nestas circunstâncias, torna-se mais difícil a uma empresa não integrada responder ao aumento da procura ocorrido na sequência de um aumento de preço de um concorrente.
3.51. No âmbito destes mercados destaca-se o Grupo PT, verticalmente integrado, composto por empresas com presença quer ao nível do mercado grossista – com ofertas grossistas a terceiros – quer ao nível do mercado de retalho. O Grupo PT recorre à sua própria oferta ubíqua de infraestrutura e rede para prestar, no retalho, serviços de circuitos alugados (e outros serviços de comunicações eletrónicas) ao grupo. Esta procura interna, planeada e de grande volume10, permite a este operador beneficiar de largas economias de escala e investir no desenvolvimento das suas redes com um grau de risco inferior ao dos seus concorrentes.
3.52. Assim, este critério não permite contradizer a presunção de dominância que resulta do cálculo das quotas de mercado, ainda que se reconheça que os principais concorrentes também são empresas verticalmente integradas.
Rivalidade
3.53. A política de preços e a sua evolução ao longo do tempo podem constituir um bom indicador sobre o grau de concorrência no mercado.
3.54. Em relação aos preços grossistas, releva-se que os preços dos circuitos regulados (nomeadamente da ORCA11) foram reduzidos em resultado da intervenção regulatória e nunca por iniciativa da PTC.
3.55. Com efeito, uma análise da evolução dos preços (desde 2006, considerada naturalmente à luz do impacto das decisões regulamentares neste âmbito), conclui que não existem indícios de que o Grupo PT ajuste, ou tenha ajustado no passado, os seus preços como resposta às alterações de preços por parte dos seus concorrentes grossistas, tanto na sequência da entrada destes no mercado, como em função da introdução, pelos novos entrantes, de ofertas inovadoras ou diversificadas (não se tendo em conta as ofertas suportadas em Ethernet e que apresentam um preço competitivo face ao preço dos circuitos alugados tradicionais)12.
3.56. Tais factos não são indicativos de um mercado concorrencial.
3.57. Por outro lado, o ICP ANACOM continua a não identificar especiais vantagens de natureza tecnológica para o Grupo PT, dado o elevado grau de maturidade da tecnologia utilizada no suporte da sua rede e ofertas (grossistas), ou de relacionamento com os principais fornecedores de equipamento e/ou de infraestruturas no mercado grossista em análise. Os principais operadores também já têm desenvolvido redes próprias em fibra, bem como outras tecnologias recentes de acesso e transporte (como Ethernet e DWDM).
Conclusão
3.58. A quantidade e a dimensão das barreiras à entrada e à expansão nos mercados em análise impediram o desenvolvimento de uma concorrência efetiva nos mercados em causa e não permitem contradizer a presunção de dominância que resulta do cálculo das quotas de mercado. Continuam a manter-se os fatores que colocam em desvantagem os operadores alternativos face ao operador histórico.
3.59. Em conclusão, a análise efetuada relativa à concorrência entre as empresas instaladas no contexto da avaliação de PMS nos mercados grossistas de segmentos terminais (excluindo segmentos terminais de alto débito nas Áreas C) e segmentos de trânsito nas Rotas NC e nos circuitos CAM e de backhaul indicia a inexistência de concorrência efetiva nestes mercados.
3.60. A análise da concorrência entre as empresas instaladas, barreiras à entrada e à expansão e rivalidade reforça, assim, a conclusão resultante da análise das quotas de mercado.
Concorrência potencial
3.61. Como já salientado, os custos irrecuperáveis relativos à instalação e oferta de (rede de) circuitos alugados em todo o território nacional são extremamente elevados e constituem uma fortíssima barreira estrutural à entrada e à expansão, pelo menos com uma abrangência significativa do território nacional. Quer isto dizer que um operador alternativo (ou potencial entrante) não poderia desenvolver uma operação economicamente viável face a tais custos de investimento. Com efeito, dados estes custos e o tempo necessário para expandir redes alternativas que garantissem uma cobertura do território em condições que se aproximasse das atualmente oferecidas pelo Grupo PT em todo o território nacional (numa importante parte do território, tendo em conta a densidade populacional e empresarial das áreas e rotas cobertas, no caso da cobertura em fibra), dificilmente se desenvolveria uma concorrência efetiva nestes mercados grossistas no período de tempo que deve ser refletido, prospectivamente, nesta análise de mercado.
3.62. Com efeito, em zonas urbanas de elevada densidade populacional e empresarial poderá haver alguma concorrência potencial, nomeadamente com o potencial aproveitamento da continuação do investimento em fibra (nomeadamente em NRA) por parte dos operadores alternativos.
3.63. No entanto, em termos estritamente concorrenciais, não foram identificadas atualmente (nem mesmo prospectivamente, i.e. no prazo coberto pela presente análise de mercados) perspetivas de forte desenvolvimento da dinâmica concorrencial nestes mercados grossistas em particular. Assim, em termos de avaliação de PMS, eventuais (potenciais) diferenças pontuais na dinâmica concorrencial em determinadas áreas geográficas/rotas (de reduzida dimensão) não contradizem a evidência de dominância do Grupo PT a nível “nacional”.
Contrapoder negocial
3.64. Nestes mercados grossistas, as intervenções no sentido de uma melhoria das condições das ofertas grossistas têm sido quase sempre da iniciativa do ICP ANACOM – novamente se releva a Deliberação desta Autoridade sobre as alterações à ORCA e à ORCE de junho de 2012 –, o que mostra que os clientes dessas ofertas têm um reduzido poder negocial.
3.65. Mesmo a ORCE, uma oferta que apresenta uma evolução significativa face à ORCA (cujo volume de circuitos tem-se reduzido significativamente), foi introduzida por iniciativa do ICP-ANACOM e não da PTC.
3.66. Por outro lado, os principais operadores presentes neste mercado parecem ter acesso idêntico a recursos financeiros/mercado de capitais, não se encontrando, por isso, situações de vantagens de algum operador sobre os restantes.
3.67. O contrapoder negocial dos compradores de segmentos terminais de baixo débito em todo o território nacional, de segmentos terminais de alto débito nas Áreas NC, de segmentos de trânsito nas Rotas NC e, especialmente, de circuitos CAM e de backhaul, é relativamente reduzido.
3.68. Nos vários mercados grossistas identificados, o comportamento do principal (e, na maior parte das áreas13, do único) fornecedor grossista não deverá ser constrangido pela conjugação de um reduzido número de clientes com elevado peso no volume de negócios, uma vez que este contrapoder estaria dependente da existência de operadores alternativos, os quais estão presentes nos mercados de um modo pouco ativo e relevante ou mesmo inexistente.
3.69. A obrigação de publicação de preços, a dimensão do líder do mercado, o número de grandes clientes e a sua contribuição para o volume total de receitas não indicia a existência de um contrapoder negocial dos compradores que restrinja o comportamento do operador dominante nos mercados grossistas relevantes.
Dominância individual: conclusão
3.70. A dimensão do Grupo PT, líder de mercado, a permanência de elevadas barreiras à entrada e à expansão, a ausência de indícios que comprovem a existência de concorrência efetiva entre as empresas (preços e outras variáveis) e a inexistência de concorrência potencial ao nível dos mercados grossistas relevantes em apreço não permitem contradizer, antes pelo contrário, a presunção de dominância que resulta das quotas de mercado. Continuam a manter-se os fatores que colocam em desvantagem os OPS face ao Grupo PT, o que permite concluir que as empresas do Grupo PT que atuam a nível grossista – atualmente, a PTC – detêm PMS (dominância individual) nos mercados de segmentos terminais de baixo débito em todo o território nacional, de segmentos terminais de alto débito nas Áreas NC, de segmentos de trânsito nas Rotas NC e de circuitos CAM e de backhaul.
Notas
1 Em qualquer caso, nas análises anteriores, eventuais alterações nos dados dos operadores alternativos e/ou a consideração, ou não, do fornecimento interno nunca alterariam as conclusões obtidas da análise de PMS realizada, tendo em conta os valores muitos elevados da quota de mercado do Grupo PT.
2 A este respeito, veja-se o disposto na Recomendação sobre mercados relevantes (nota explicativa, pág. 18): “In cases where there is likely demand substitution, i.e. where wholesale customers are interested in procuring from alternative operators, it may be justified to take the self-supply concerned into consideration (…). However, this is not justified if alternative operators face capacity constraints, or their networks lack the ubiquity within the relevant geographic market expected by access seekers, and/or if alternative providers have difficulty in entering the merchant market readily”.
3 A não ser através da ORALL, mas sendo também esta uma oferta grossista da PTC.
4 Ainda que ao nível da capacidade alugada equivalente (por exemplo, medida em número de circuitos equivalentes de 1 Mbps ou a 64 Kbps para circuitos de baixo débito, e.g. 1 circuito de 34 Mbps é equivalente, neste contexto, a 34 circuitos de 1 Mbps) o mesmo não acontecerá, verificando-se uma relativa estabilidade nesse parâmetro, resultado da crescente substituição de (um maior volume de) circuitos de baixo débito por (um menor volume de) circuitos de débito mais elevado (e.g., 100 Mbps ou 155 Mbps).
5 Note-se que a grande maioria das Áreas C situa-se, de facto, nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
6 Apesar de existir um outro operador que gere uma ECS em Portugal – a TATA – que fornece circuitos de backhaul entre essa ECS (que se localiza no Seixal) e, principalmente, o seu PoP localizado no Prior Velho, a verdade é que o acesso a cada ECS (e a ligação a cada cabo submarino a ela amarrado), caso não haja coinstalação na mesma, é um monopólio do operador que a gere, uma vez que não há outra forma de, por via terrestre, aceder à capacidade nos cabos submarinos que amarram nessas ECS. Em qualquer caso, não há substituibilidade no acesso a diferentes ECS uma vez que os cabos submarinos que amarram em cada uma são distintos.
7 Economias de escala adicionais são ainda conseguidas, pelo operador histórico, através dos equipamentos instalados nas suas próprias centrais, sendo que o seu custo não aumenta substancialmente com a capacidade. Isto é, quanto maior o número de clientes/acessos que os equipamentos suportem, tendencialmente menores serão os custos unitários por cliente/circuito.
8 “Report on Next Generation Access - Economic Analysis and Regulatory Principles”, disponível em http://erg.eu.int/doc/publications/erg_09_17_nga_economic_analysis_regulatory_principles_report_090603_v1.pdf e “Next Generation Access – Implementation Issues and Wholesale Products, BEREC Report” em http://www.erg.eu.int/doc/berec/bor_08.pdf.
9 Já se referiu que as redes de cabo, também como uma extensa cobertura na rede de acesso, não estão tão tecnicamente “preparadas” e/ou não são tão eficientes para a oferta alargada de circuitos alugados, desde logo pela existência de partilha de banda e a assimetria de tráfego.
10 Que no caso dos circuitos alugados grossistas chegava a atingir quase 80 por cento do fornecimento da PTC (anteriormente à incorporação da PT Prime na PTC).
11 Dado que a ORCE é uma oferta recente, não tendo havido alterações de preço (a não ser nos circuitos CAM) desde o seu lançamento em finais de 2010.
12 Com exceção dos circuitos CAM. Ver a este respeito a já referida decisão do ICP ANACOM de junho de 2012 sobre as alterações à ORCA e ORCE, especialmente na imposição de relevantes reduções nos preços da maioria dos circuitos no âmbito da ORCA.
13 Designadamente no caso dos circuitos CAM e de backhaul e na maioria das Rotas NC.
