De acordo com o quadro regulamentar comunitário aplicável às comunicações eletrónicas (vide 1.2), que segue o direito comunitário da concorrência, os mercados relevantes definem-se através da interseção de duas dimensões diferentes: o mercado do produto e o mercado geográfico.
O processo de definição do mercado do produto tem como objetivo identificar todos os produtos e/ou serviços suficientemente permutáveis ou substituíveis, não só em termos das suas características objetivas, graças às quais estão particularmente aptos para satisfazer as necessidades dos consumidores, mas também em termos dos seus preços e da utilização pretendida1.
O exercício de definição do mercado do produto ou serviço relevante, que deve ser efetuado em função das circunstâncias nacionais, e ter em conta a Recomendação dos mercados relevantes e as “Linhas de Orientação”, inicia-se com o agrupamento dos produtos ou serviços utilizados pelos consumidores para as mesmas finalidades/utilização final2, i.e. segundo a procura.
Estes produtos e serviços farão parte do mesmo mercado relevante se o comportamento dos produtores ou fornecedores de serviços em causa estiver sujeito ao mesmo tipo de pressões concorrenciais, i.e., do lado da oferta, nomeadamente, em termos de fixação de preços.
Neste contexto, identificam-se dois tipos principais de pressões da concorrência: (i) a substituibilidade do lado da procura, e (ii) a substituibilidade do lado da oferta3.
Estas pressões concorrenciais poderão, alternativamente ou em conjunto, constituir fundamento para definir o mesmo mercado do produto.
Em termos teóricos, o grau de substituibilidade ou complementaridade entre dois produtos pode ser estimado através da elasticidade cruzada da procura. No entanto, na prática, tal análise é complexa e os dados disponíveis escassos, pelo que uma das formas utilizadas na avaliação da existência de substituibilidade do lado da procura e da oferta consiste na aplicação do denominado “teste do monopolista hipotético” - Small but significant non-transitory increase in price (SSNIP)4.
O mercado geográfico relevante inclui a área na qual as empresas em causa participam na oferta e procura dos produtos ou serviços relevantes, e onde as condições de concorrência são semelhantes ou suficientemente homogéneas em relação às áreas vizinhas5.
A definição do mercado geográfico pressupõe a utilização da mesma metodologia de definição do mercado do produto, nomeadamente o teste do monopolista hipotético que permite identificar pressões concorrenciais no que respeita à substituibilidade do lado da procura e à substituibilidade do lado da oferta.
1 Cf. Linhas de Orientação §44.
2 Cf. Linhas de Orientação §44.
3 Cf. Linhas de Orientação §38. Existe, também, uma terceira fonte de pressão concorrencial no comportamento do operador que é a concorrência potencial - esta possibilidade será considerada sempre que relevante.
4 Cf. Linhas de Orientação §40-43.
5 Cf. Linhas de Orientação §56.
- 2.1. Delimitação entre os serviços grossistas de interligação https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=386323
- 2.2. Arquitetura da interligação https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=386324
- 2.3. Definição do mercado do produto https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=386325
- 2.4. Definição do mercado do geográfico https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=386333
- 2.5. Conclusão https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=386334
