Nos termos da Decisão de Execução 2016/687, o duplex gap e as faixas de guarda dos 700 MHz podem ser utilizados para reforço de capacidade nas ligações SDL ou para outros fins, tais como aplicações para PPDR, PMSE, aplicações M2M e IoT (vide Figura 3), cabendo a cada EM decidir sobre a utilização deste espectro.
Note-se que, dependendo da solução tecnológica e do planeamento da rede (estações), a adoção de uma determinada aplicação poderá impedir a adoção de outras aplicações.
Figura 3. Opções alternativas para PMSE, PPDR, M2M e SDL na faixa dos 700 MHz (duplex gap e faixas de guarda)
Fonte: ANACOM com base nos Relatórios CEPT 53 e 60.
Nota: PPDR UL: ligação ascendente do PPDR (Uplink); PPDR DL: ligação descendente do PPDR (Donwlink).
Das opções apresentadas na figura anterior, importa destacar a possibilidade de se utilizar o espectro para aplicações PPDR, as quais podem assumir as seguintes vertentes:
- cobertura alargada, para utilização no dia-a-dia: denominada como Public Protection;
- cobertura pontual, para utilizações nos locais dos desastres: denominada Disaster Relief.
Atenta a especificidade das aplicações PPDR e o fim a que se destinam, esta matéria está a ser articulada com o Governo.
Sem prejuízo, importa também ter em consideração as restantes opções previstas na harmonização da faixa, dado que podem ser relevantes para:
- utilizadores de sistemas PMSE (produção de programas e eventos especiais) ou auxiliares de radiodifusão;
- entidades que pretendem implementar aplicações M2M na faixa dos 700 MHz;
- operadores móveis, para a introdução de SDL.
Utilização em Portugal
Tal como referido acerca da faixa core, também o duplex gap e as faixas de guarda dos 700 MHz encontram-se atribuídas1 no QNAF para o serviço de radiodifusão, sendo atualmente utilizadas para a TDT e auxiliares de radiodifusão.
Processos de atribuição de direitos de utilização de frequências na União Europeia
De acordo com a informação disponível, na Europa, alguns países optaram (como a França) ou estão a ponderar (como a Alemanha, a Hungria ou a Suécia) atribuir este espectro para aplicações PPDR. Por outro lado, o Reino Unido decidiu permitir a utilização das faixas de guarda para aplicações PMSE2 e irá disponibilizar o duplex gap para SCET para reforço das ligações SDL do serviço móvel3.
Condicionantes à atribuição/utilização
As condicionantes aplicáveis ao duplex gap e às faixas de guarda da faixa dos 700 MHz estão dependentes da utilização que vier a ser acolhida de entre as elencadas na Decisão de Execução 2016/687.
Questão 2 (700 MHz - duplex gap e faixas de guarda)
2.1. Que utilização, entre as alternativas previstas na Decisão de Execução 2016/687, considera que deve ser implementada em Portugal? Justifique, nomeadamente indicando quais as vantagens da utilização escolhida face às restantes alternativas previstas.
2.2. Que data considera adequada para a disponibilização da faixa duplex gap e faixas de guarda? Justifique, nomeadamente e se aplicável, indicando qual a data prevista para a disponibilização comercial de equipamentos.
2.3. Caso este espectro seja designado para SCET (nomeadamente para SDL), tem interesse na sua disponibilização em simultâneo com a faixa core dos 700 MHz? Neste caso, qual a dimensão dos blocos e a quantidade (mínima e/ou máxima) de espectro que considera adequada para uma exploração comercial? Justifique.
1 Utilizando a terminologia da UIT.
2 Disponível em Ofcom: Spectrum for audio PMSE 'Use of the 694 to 703 MHz band'
3 Disponível em Ofcom: Maximising the benefits of 700 MHz clearance
