Consulte:
- Parecer da ANACOM sobre o pedido de atribuição de frequências adicionais https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=77311
- Despacho n.º 1704/2003, de 28 de Janeiro https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=77343
A ANACOM emitiu parecer favorável à atribuição de frequências adicionais aos três operadores UMTS.
Por despacho do Ministro da Economia de 13 de Janeiro de 2003, foram atribuídas frequências adicionais aos três operadores UMTS.