O ICP-ANACOM considera que a flexibilização dos serviços de listas a prestar em números 18xy não tem impacto negativo nos serviços de audiotexto. Pelo contrário, entende que, quer pelos contornos dos serviços a prestar nos números 18xy, quer sobretudo pela fixação de preços máximos para o consumidor destes serviços, existe uma clara distinção e distanciação entre uns e outros.
Sem prejuízo, a oferta de serviços de listas em números 18xy é livre e aberta a qualquer entidade, não estando por isso condicionada à prestação de um serviço telefónico, o que é a primeira forma de garantir concorrência.
Existe também um outro aspeto a ser avaliado em sede de concorrência. A possibilidade de através da marcação de um número 18xy ter a chamada encaminhada para o número que o cliente pretendia conhecer, sendo em si uma funcionalidade útil, constitui também uma forma de excluir o prestador de serviço telefónico de acesso indireto, caso o assinante da linha de chamada tenha optado por essa modalidade de serviço telefónico. Quer isto dizer que, embora o tráfego 18xy seja cursado pelo prestador de acesso indireto - e é-o naturalmente enquanto durar a comunicação 18xy - não é ele o proprietário do tráfego, aplicando-se por isso o modelo de tarifação grossista do serviço 18xy e não o do serviço telefónico que corresponde à chamada de completamento, pelo que esse número 18xy atua como “override” na pré-seleção, anulando para essa comunicação a anterior escolha do operador de serviço telefónico. Em qualquer caso, releva-se que o preço de uma chamada completada através do número 18xy tem um preço muito mais elevado para o cliente do que a chamada efetuada por pré-seleção, pelo que o serviço oferecido por recurso a esta técnica de encaminhamento não concorre com o serviço telefónico.
Do ponto de vista prático esta situação apenas tem impacto nos clientes de acesso direto da PTC em que a prestação do serviço telefónico em local fixo é assegurada por outro prestador por pré-seleção e em que o serviço de listas é disponibilizado pela marcação do número 18xy atribuído à PTC.
Tendo em conta porém que o encaminhamento da chamada para o número através do serviço de “Serviços informativos - outras listas” é necessariamente determinado pela vontade do cliente, entende-se que se trata de uma situação do interesse desse cliente e por isso equiparável à possibilidade de usar o serviço de seleção chamada a chamada (mediante a marcação de um prefixo 10xy identificando a empresa selecionada) anulando a pré-seleção para aquela chamada.
