1.9. Após a análise de mercados de 2010, persistiram alguns desenvolvimentos com impacto ao nível dos mercados de circuitos alugados, nomeadamente a crescente utilização das ofertas de circuitos Ethernet e a expansão das redes de fibra ótica próprias dos principais operadores de redes concorrentes do Grupo PT (doravante OPS1), tanto ao nível das redes de transporte - segmentos de trânsito - como das redes de acesso - segmentos terminais.
1.10. De entre as alterações ocorridas, e a ocorrer, no mercado nacional, destacam-se as seguintes:
- A proliferação das ofertas em pacote, nomeadamente triple-play2 (e, mais recentemente, quadruple-play e quintuple-play3), que são agora disponibilizadas pelo operador histórico e pelos principais OPS presentes no mercado de retalho de comunicações electrónicas. Estas ofertas exigem uma maior capacidade da rede de acesso e transporte sendo, na maior parte dos casos, suportadas em fibra ótica própria ou alugada (na componente de transporte, por exemplo, a utilities).
- No mesmo contexto, mantém-se o investimento sustentado ao nível das redes de acesso de alta velocidade (Redes de Nova Geração - RNG ou Novas Redes de Acesso - NRA4), tanto em redes híbridas de distribuição por cabo5 como em redes de fibra ótica6. A este respeito, já na anterior análise de mercados se relevava a necessidade de acompanhar a evolução para as redes de nova geração, tanto ao nível da rede de transporte e interligação, como das redes de acesso, verificando-se a instalação por parte dos OPS de circuitos alugados na componente de segmentos terminais em algumas áreas.
- A expansão da banda larga móvel, atualmente para a recente oferta de serviços 4G/LTE com débitos mais elevados, e para efeitos da presente análise, suportada num reforço de capacidade e número de estações de base, em muitos casos com recurso a circuitos alugados e/ou infraestrutura própria (ou alugada) em fibra ótica.
- As operações de concentração entre a Cabovisão S.A. (Cabovisão) e a OniTelecom - Infocomunicações S.A. (Oni), adiante designadas de Cabovisão e, quando especificamente necessário, também de Oni, e entre a ZON - Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S.A. (ZON) e a Optimus, SGPS, S.A. (Optimus), agora designadas de NOS SGPS, S.A. (NOS)7, processos que decorreram durante 2013 e 2014.
1.11. No fundo, assiste-se ao desenvolvimento contínuo de (múltiplas) redes de fibra ótica, nomeadamente ao nível da rede de transporte (segmentos de trânsito) e, mais recentemente, ao nível da rede de acesso (segmentos terminais), como se pode observar na tabela seguinte (e, em maior detalhe, em capítulo posterior):
|
|
2009 |
2011 |
2013 |
|
Fibra ótica |
|||
|
Instalada na rede de acesso/distribuição |
553.180 |
1.294.319 |
1.754.876 |
|
Instalada na rede de transporte |
637.154 |
920.547 |
1.104.072 |
|
Cabo coaxial |
|||
|
Instalado na rede de acesso/distribuição(1) |
108.170 |
93.467 |
110.877 |
|
Instalado na rede de transporte |
457 |
583 |
583 |
(1) Inclui acessos híbridos fibra-coaxial.
Unidade: Km.par
Fonte: O Sector das Comunicações 20138.
1.12. A desagregação dos dados de fibra ótica da Tabela 1 entre a PTC e os restantes operadores permite concluir que entre 2009 e 2013 os operadores alternativos mais do que duplicaram o número de km.par instalados e no acesso esse aumento foi superior a 7 vezes. Assim, no final de 2013, os operadores alternativos detinham mais de 50 por cento do número de km.par instalados no acesso e um pouco menos de 50 por cento na rede de transporte9.
|
|
2009 |
2011 |
2013 |
|
Fibra ótica na rede de acesso/distribuição |
553.180 |
1.294.319 |
1.754.876 |
|
PTC |
|
|
|
|
OPS |
|
|
|
|
Fibra ótica na rede de transporte |
637.154 |
920.547 |
1.104.072 |
|
PTC |
|
|
|
|
OPS |
|
|
|
[Fim de Informação Confidencial - doravante FIC]
Unidade: Km.par
Figura 1. A evolução do número de km.par dos OPS na rede de acesso e de transporte entre 2009 e 2013
1.13. Também nas redes de transporte dos operadores de cabo, os dados detalhados por operador indiciam ter havido alguma substituição do cabo coaxial por fibra ótica em novas instalações (para além da sustentada substituição na rede de distribuição já implementada).
1.14. Este importante desenvolvimento ao nível da rede de acesso e transporte em fibra, nomeadamente por parte dos OPS, traduziu-se também, e especialmente, pelo surgimento (e/ou aumento da importância) de nós de rede/pontos de presença (PoP) próprios, i.e., pontos de distribuição e/ou terminais da sua rede de fibra/transporte10.
1.15. Neste contexto, uma grande parte dos OPS ativos como fornecedores nos mercados de circuitos alugados retalhistas e grossistas tem atualmente rede (de transporte) própria em determinadas ligações (nas e) entre as cidades mais importantes do país, em particular nos segmentos de trânsito nas Rotas C, o que pode ser comprovado quer pelos mapas de rede de transporte dos operadores - ver secção “A cobertura geográfica da infraestrutura e das redes” - quer pelo recurso cada vez menor ao aluguer de segmentos de trânsito contratados à PTC em Rotas C (que, no final de 2013, representavam apenas cerca de 14 por cento do total de segmentos de trânsito contratados pelos OPS à PTC, sendo relativamente mais importantes para os clientes grossistas de menor dimensão).
1.16. Isto é, de um modo geral, o número de circuitos alugados grossistas (de segmentos de trânsito e de segmentos terminais), fornecidos pela PTC aos OPS, tem-se vindo a reduzir de modo expressivo, existindo uma utilização crescente de infraestrutura própria por parte dos OPS, como se pode observar dos dados da Tabela 3 (que revelam que entre 2009 e 2013 os operadores reduziram o número de segmentos contratados à PTC em 67 por cento).
|
Número de segmentos terminais e de trânsito contratados à PTC |
Segmentos Terminais(1) |
Segmentos de Trânsito |
Total |
|
2009 |
18.137 |
12.484 |
30.621 |
|
2011 |
14.205 |
6.027 |
20.232 |
|
2013 |
6.949 |
3.027 |
9.976 |
(1) Não se incluíram as extensões internas para interligação de tráfego que no fundo são apenas ligações no interior das centrais da PTC.
Regista-se ainda que uma parte dos circuitos fornecidos a nível grossista pela PTC é, em determinados casos, constituída por ligações exclusivamente no interior das centrais da PTC, principalmente no caso dos circuitos de interligação.
Trata-se de uma estimativa, tendo-se considerado que um circuito extremo a extremo é constituído por dois segmentos terminais e que um circuito parcial é constituído por um único segmento terminal.
Fonte: Informação trimestral sobre a ORCA e sobre a ORCE, dados de 2009, de 2011 e de 2013, excluindo fornecimento a empresas do Grupo PT.
1.17. A partir dos dados recolhidos verifica-se que o recurso a infraestrutura ótica própria, por parte dos principais fornecedores de segmentos terminais de circuitos alugados grossistas, é maior nas principais áreas urbanas (principalmente nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto) face às restantes áreas e é crescente com a capacidade dos circuitos, como se pode observar na tabela seguinte. Isto é, para circuitos de capacidade igual ou inferior a 2 Mbps, os OPS recorrem essencialmente à rede de cobre do operador histórico - à ORCA e, em parte, a soluções baseadas em xDSL simétrico com recurso à oferta desagregada do lacete local (no âmbito da ORALL). Para capacidades superiores a 2 Mbps utilizam essencialmente infraestrutura ótica própria.
1.18. Em resultado dos desenvolvimentos atrás descritos observe-se a evolução do número de circuitos alugados fornecidos por todos os operadores, ao longo dos últimos anos:
|
|
2009 |
2011 |
2013 |
|
Circuitos alugados a clientes retalhistas e grossistas |
|||
|
Analógicos |
15.359 |
13.284 |
2.677 |
|
Digitais |
68.060 |
56.418 |
26.972 |
|
< = 2; 155 Mbps |
66.458 |
53.490 |
23.209 |
|
]2; 155] Mbps |
1.432 |
2.707 |
3.436 |
|
> 155 Mbps |
170 |
221 |
327 |
|
Circuitos alugados a clientes retalhistas |
|||
|
Analógicos |
4.592 |
3.716 |
2.661 |
|
Digitais |
6.171 |
4.358 |
4.039 |
|
< = 2; 155 Mbps |
6.071 |
3.560 |
2.262 |
|
]2; 155] Mbps |
99 |
725 |
1.647 |
|
> 155 Mbps |
1 |
73 |
130 |
|
Circuitos alugados a clientes grossistas11 |
|||
|
Analógicos |
10.767 |
9.568 |
16 |
|
Digitais |
61.889 |
52.060 |
22.933 |
|
< = 2; 155 Mbps |
60.387 |
49.930 |
20.947 |
|
]2; 155] Mbps |
1.333 |
1.982 |
1.789 |
|
> 155 Mbps |
169 |
148 |
197 |
Fonte: O Sector das Comunicações 2013 (os dados da PTC não incluem circuitos Ethernet pelo que o número efetivo de circuitos de alto débito (>2 Mbps) é superior).
1.19. Caso se elimine o fornecimento a empresas do mesmo grupo12 e os circuitos analógicos que se encontram em decréscimo e que são, na prática, unicamente fornecidos internamente pelo Grupo PT a nível grossista, obtêm-se os dados da Tabela 5.
|
|
2009 |
2011 |
2013 |
|
Circuitos alugados a clientes retalhistas e grossistas |
|||
|
Digitais |
25.007 |
20.588 |
14.960 |
|
< = 2; 155 Mbps |
24.458 |
18.596 |
11.577 |
|
]2; 155] Mbps |
511 |
1.812 |
3.076 |
|
> 155 Mbps |
38 |
180 |
307 |
|
Circuitos alugados a clientes retalhistas |
|||
|
Digitais |
6.171 |
4.358 |
4.039 |
|
< = 2; 155 Mbps |
6.071 |
3.560 |
2.262 |
|
]2; 155] Mbps |
99 |
725 |
1.647 |
|
> 155 Mbps |
1 |
73 |
130 |
|
Circuitos alugados a clientes grossistas |
|||
|
Digitais |
18.836 |
16.230 |
10.921 |
|
< = 2; 155 Mbps |
18.387 |
15.036 |
9.315 |
|
]2; 155] Mbps |
412 |
1.087 |
1.429 |
|
> 155 Mbps |
37 |
107 |
177 |
Fonte: O Sector das Comunicações 2013 e dados de faturação trimestral da PTC relativos ao número de circuitos alugados à PT Prime e à TMN (4T09, 4T11 e 4T13) - os dados da PTC não incluem circuitos Ethernet.
1.20. Da Tabela 5 observa-se uma redução acentuada no número de circuitos alugados em 2011 e 2013, principalmente a nível dos circuitos de capacidade igual ou inferior a 2 Mbps. Nos restantes existe, pelo contrário, um acréscimo acentuado do número de circuitos alugados, o que pode indiciar, pelo menos em parte, uma substituição de circuitos (digitais) de baixa capacidade por circuitos digitais de maior capacidade, muitos por agregação, o que tem impacto no volume total contratado13. Assinale-se ainda que os dados da PTC não incluem circuitos Ethernet, pelo que, caso se incluisse esses circuitos, o acréscimo nos circuitos de capacidade superior a 2 Mbps seria ainda mais significativo. Note-se, a este propósito que, no final de 2013, a PTC alugava mais de 1.500 circuitos Ethernet (i.e., circuitos de capacidade superior a 2 Mbps - 10 Mbps, 100 Mbps ou 1 Gbps) a nível grossista14.
1.21. A redução do número de circuitos de baixa capacidade e o aumento dos circuitos de capacidade mais elevada pode também ser explicado por migração de tecnologias tradicionais para a Ethernet.
1.22. Também a nível retalhista, a redução do número de circuitos alugados pode ser resultado da tendência para os clientes empresariais procurarem soluções integradas de (maior) capacidade e de serviços, ao invés de contratarem apenas (ou em separado) capacidade, isto é, ao invés de contratarem circuitos alugados autonomamente.
1.23. Ou seja, determinados clientes empresariais procuram soluções integradas, incluindo o transporte de dados, soluções essas que podem passar por soluções de VPN (virtual private networks), ou soluções de gestão de capacidade com maior valor acrescentado do que o inerente a um circuito alugado isoladamente - ver Anexo IIhttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=380717. Descrição do serviço de circuitos alugados.
1.24. A comprovar este entendimento, registe-se que:
- Existe um decréscimo do número de clientes de circuitos alugados (em mais de 1/3 entre 2003 e 2013) o que indicia que, num quadro de aumento das necessidades de capacidade de transmissão de dados, determinados clientes estarão a substituir o serviço tradicional de circuitos alugados por outras soluções mais adequadas às suas necessidades.
|
|
2003 |
… |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
|
Clientes retalhistas de circuitos alugados |
6.953 |
2.263 |
2.163 |
2.375 |
2.127 |
Fonte: O Sector das Comunicações 2013.
- Apesar da redução substancial de volume, em termos de receitas a evolução é menos pronunciada, como se mostra na Tabela 7.
|
|
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
|
Receitas de circuitos alugados a clientes retalhistas |
50,498 |
37,366 |
39,046 |
24,734 |
22,890 |
|
Receitas de circuitos alugados a clientes grossistas |
307,465 |
306,375 |
292,584 |
222,005 |
192,082 |
Fonte: O Sector das Comunicações 2013. Unidade: 103 euros
- As receitas de outros serviços de transmissão de dados (onde se poderão incluir soluções de transmissão de dados mais complexas e integradas) aumentaram até 2010, sendo ainda cerca de cinco vezes e meia superior às receitas do serviço retalhista de circuitos alugados (em 2013).
|
|
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
|
Receitas de outros serviços de transm. de dados |
381.164 |
417.172 |
324.488 |
154.194 |
126.574 |
Fonte: O Sector das Comunicações 2013. Unidade: 103 euros
1.25. Apesar dos continuados progressos ao nível das infraestruturas em fibra ótica e da rede de transporte dos operadores, os circuitos alugados continuam a ser um elemento fundamental no suporte ao desenvolvimento das redes de transporte e acesso (em banda larga) em todo o território nacional que, por sua vez, suportam o desenvolvimento de um conjunto alargado de mercados retalhistas e grossistas de serviços de comunicações eletrónicas, promovendo a concorrência nesses mercados.
1.26. Atendendo à evolução supramencionada e uma vez que a anterior análise de mercado foi publicada em setembro de 2010, tendo o ICP ANACOM decidido sobre alterações à ORCA e à ORCE em junho de 2012 e havendo questões a clarificar (como, por exemplo, o serviço de backhaul15,16 ou a regulação dos preços dos circuitos Ethernet17), entende-se que é oportuno e necessário proceder à revisão da análise dos mercados grossistas de circuitos alugados.
1.27. A este propósito é de referir que no final de 2014 (2014/710/UE) foi publicada uma nova Recomendação sobre mercados relevantes - Recomenação da Comissão Europeia relativa aos mercados relevantes de produtos e serviços no sector das comunicações eletrónicas susceptíveis de regulamentação ex-ante em conformidade com a Directiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações eletrónicas18.
1.28. Face à recomendação anterior, o Mercado 6, designado de mercado de fornecimento grossista de segmentos terminais de linhas alugadas, foi redenominado de mercado de acesso de elevada qualidade grossista num local fixo (Mercado 4).
1.29. No fundo, trata-se, segundo a Exposição de Motivos da Recomendação sobre mercados relevantes19 (doravante ‘Exposição de Motivos’), dos inputs necessários para fornecer, no retalho, acessos de elevada qualidade a clientes empresariais, como, por exemplo:
- circuitos alugados - com interfaces tradicionais ou alternativas, independentemente da infraestrutura subjacente, com capacidade de fornecer ligações dedicadas (e geralmente ponto a ponto), com débitos simétricos e sem contenção; ou
- outros produtos de acesso grossista, tipicamente assimétricos (e eventualmente com contenção), oferecidos por um operador detentor de rede de cobre ou infraestruturas híbridas (como a rede de cabo), que satisfaçam determinadas características de qualidade, tais como:
- disponibilidade e qualidade de serviço garantidas em todas as circunstâncias, incluindo acordos de níveis de serviço20, suporte contínuo ao cliente, redundância e reduzidos tempos de reparação, tipicamente orientados para as necessidades dos clientes empresariais;
- gestão de rede de elevada qualidade, incluindo a componente de transporte, com reduzida contenção;
- possibilidade de acesso à rede em pontos definidos de acordo com a densidade geográfica e distribuição das empresas (ao invés dos utilizadores residenciais);
- a possibilidade de oferecer continuidade Ethernet.
1.30. Na presente análise, e uma vez que os dados de mercado são sobretudo relativos a circuitos alugados (exclusivamente no caso dos mercados grossistas), trata-se essencialmente de circuitos alugados, independentemente da infraestrutura utilizada, incluindo-se quer acessos suportados em cobre (e.g., ORALL), quer acessos suportados em fibra.
1.31. Uma vez que existem matérias que urge resolver com brevidade, como a questão do preço dos circuitos CAM, e face à realidade nacional e aos dados de mercado já recolhidos, bem como ao facto de não se identificarem no momento presente e com expressão significativa soluções de débito assimétrico e de alta qualidade, como referido na secção 2 relativa à definição do mercado de produto, o ICP ANACOM considera, na presente análise de mercados, a definição da anterior Recomendação sobre mercados relevantes, restringindo-a ao mercado dos circuitos alugados (tradicionais e Ethernet) e sem prejuízo do que possa decorrer da análise em curso relativa aos Mercados 3a e 3b da atual Recomendação sobre mercados relevantes.
Notas
1 Operadores e Prestadores de Serviços, operadores de rede alternativos ao Grupo PT.
2 Oferta típica de três serviços, que inclui nomeadamente o serviço de acesso à Internet em banda larga ou banda muito larga.
3 Adicionando, respetivamente, o serviço telefónico móvel e a banda larga móvel ao pacote triple-play.
4 Novas Redes de Acesso (designadas por NGA, Next Generation Access). De acordo com a Recomendação sobre NRA, “'Redes de acesso da próxima geração (NGA)': redes de acesso cabladas, constituídas na totalidade ou em parte por elementos de fibra ótica, e que são capazes de fornecer serviços de acesso de banda larga com características mais avançadas (como maior capacidade de transmissão) em relação às dos fornecidos pelas redes de cobre já existentes. Na maior parte dos casos, as redes NGA resultam de melhorias introduzidas numa rede de acesso de cobre ou coaxial já existente”.
5 Redes HFC (Hybrid Fibre Coax), com uma extensa componente em fibra ótica.
6 Foram também lançados (e adjudicados) os concursos públicos para a instalação, gestão, exploração e manutenção das redes de comunicações eletrónicas de alta velocidade - redes de acesso de nova geração (NRA) - em zonas rurais, em regime de cofinanciamento público, em 139 concelhos do (interior do) território nacional onde se verificou a inexistência de infraestrutura alternativa e potencial oferta de serviços avançados. Ver "Concursos públicos sobre redes de nova geraçãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=332461".
A respectiva implementação das redes concluiu-se (com excepção da Região Autónoma da Madeira) até ao 1.º semestre de 2014.
7 Em dois processos sucessivos, a saber: (i) Concentração ao nível das SGPS em 2013 que deu origem à Zon Optimus, SGPS, S.A., agora, NOS, SGPS, SA; e (ii) Fusão por incorporação da ZON TV Cabo Portugal, S.A. na Optimus Telecomunicações S.A. (ou seja, ao nível dos prestadores de serviços) em maio de 2014, com a alteração da designação social da empresa para NOS Comunicações, S.A..
8 Disponível em "O Sector das Comunicações em 2013https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1251553".
Os circuitos apresentados neste relatório incluem circuitos nacionais e internacionais, bem como fornecimento às empresas do mesmo Grupo económico (por exemplo, da PTC à TMN e à PT Prime, entretanto já extinta por fusão por incorporação na PTC), pelo que os dados deste relatório devem ser analisados tendo em conta estes dois fatores.
9 Km.par representa o somatório do número de pares de fibra ótica existentes ao longo (kms) de todos os cabos óticos multi-fibra.
10 Para além dos nós que alguns desses OPS instalaram nos espaços de coinstalação nas centrais da PTC. PoP: “Point of Presence”.
11 A redução significativa nos valores de 2013 face a anos anteriores deve-se ao facto de, a partir de 2012, terem deixado de ser contabilizados os circuitos fornecidos (anteriormente) à PT Prime, uma vez que esta empresa foi incorporada na PTC no final de 2011.
12 Nomeadamente o fornecimento de circuitos alugados da PTC à TMN (e à ex-PT Prime até 2011 - tendo esta última sido integrada na PTC no fim de 2011).
13 Por exemplo, um circuito de 100 Mbps ou 155 Mbps suporta várias dezenas de circuitos de 2 Mbps.
14 Segundo a informação de PMS.
15 Serviço de backhaul da PTC, para ligação a (capacidade em) cabos submarinos de suporte a circuitos internacionais. Segundo a ORCA, “O serviço de circuitos para acesso a cabos submarinos (backhaul) consiste na ligação de uma determinada capacidade de um sistema internacional de cabos submarinos que amarre numa das ECS da PTC (Sesimbra ou Carcavelos), até ao POP de um OPS, localizado em território nacional”.
16 Bem como a coinstalação na mesma central, incluindo para acesso a cabos submarinos internacionais, sendo o serviço de backhaul, atualmente, regulado apenas até aos 155 Mbps.
17 Nomeadamente ao nível da obrigação de controlo de preços, particularmente nas ligações entre o Continente e as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores - circuitos CAM.
18 Disponível em "Recomendação da Comissão 2014/710/UE, de 09.10.2014http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv:OJ.L_.2014.295.01.0079.01.POR".
19 A Recomendação sobre mercados relevantes é acompanhada de uma Exposição de Motivos onde a Comissão procura explicar a definição dos supra referidos mercados como mercados relevantes para efeitos de regulação ex-ante - doravante ‘Exposição de Motivos’.
20 Conhecidos por SLA - Service Level Agreements.
