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Aprovados os objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços

Decisão de 15.09.2017 / Publicado em 21.09.2017

A 15 de setembro de 2017, a ANACOM aprovou a decisão final sobre os objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços.

Foi igualmente aprovado o relatório da audiência prévia dos CTT - Correios de Portugal (CTT) e da consulta aos utilizadores a que foi sujeito o respetivo sentido provável de decisão, aprovado a 27 de julho de 2017, procedimento no âmbito do qual foram recebidos contributos da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) e dos CTT.

Decisão final de 15.09.2017
(PDF 1171 KB)

Decisão sobre os objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços

1. Introduçãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=392301

2. Enquadramento regulamentarhttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=392303

3. Período de vigência dos objetivoshttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=392304

4. Objetivos comunicados pelos CTThttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=392305

5. Reporte à ANACOMhttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=392309

6. Deliberaçãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=392312

Consulte:

Consulta sobre os objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1415232