Por decisão de 13 de abril de 2018, a ANACOM aprovou o regulamento de alteração do Regulamento da Portabilidade1.
Foi igualmente aprovado o relatório da consulta pública a que foi sujeito o respetivo projeto de regulamento, na sequência de decisão de 5 de junho de 2017https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1411364, no âmbito da qual foram recebidos, dentro do prazo, os contributos das seguintes entidades: Ar Telecom - Acessos e Redes de Telecomunicações, Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas, Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, IP Telecom - Serviços de Telecomunicações, MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, NOS Comunicações, em seu nome e em nome das suas participadas NOS Madeira Comunicações e NOS Açores Comunicações, Onitelecom - Infocomunicações, NOWO - Communications e Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais.
Em simultâneo, foi determinado o envio de convocatória às empresas com obrigações de portabilidade para as primeiras reuniões de revisão e atualização da especificação de portabilidade.
