Consulte:
- Consulta sobre a taxa de custo de capital da MEO aplicável ao exercício 2023 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1749274
Por decisão final de 28 de novembro de 2023, a ANACOM aprovou a taxa de custo de capital da MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, aplicável ao exercício de 2023, cujo projeto de decisãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1757783 tinha sido notificado, em 17 de outubro de 2023, à Comissão Europeia (CE), ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) e às autoridades reguladoras nacionais dos restantes Estados-Membros da União Europeia.
Na sequência da notificação, a CE enviou pedidos de informações à ANACOM em 24 e 31 de outubro, tendo recebido resposta, respetivamente, em 30 de outubro e 3 de novembro. A 17 de novembro, a CE pronunciou-se com comentários que não implicaram alteração ao referido projeto de decisão.