Informação estatística a fornecer pelos prestadores de Serviço Fixo de Telefone (SFT) - Proposta de novos indicadores

Por deliberação de 28 de Março de 2002, foi aprovada uma proposta relativa aos novos indicadores a serem trimestralmente remetidos à ANACOM, complementarmente aos indicadores específicos sobre pré-selecção a definir na sequência do projecto de decisão aprovado em 31 de Outubro de 2001, pelos prestadores do serviço fixo de telefone (SFT), tendo em conta que o conjunto básico de informação adoptado para uma primeira fase, por decisão de 9 de Março de 2000, se mostra, de momento, insuficiente ao acompanhamento da actividade em causa.

Os elementos constantes da presente proposta deverão ser enviados à ANACOM até ao 20º dia após a conclusão de cada trimestre, incluindo o respectivo detalhe trimestral. Para cada um dos indicadores definidos, e respectiva desagregação, deverá, em cada trimestre, ser preenchida uma tabela contendo os respectivos valores mensais, trimestrais e "Total Ano" (correspondendo este ao valor total de cada indicador no período decorrido desde o início do ano até ao final do trimestre em causa).

A PT Comunicações (PTC), enquanto concessionária do serviço público de telecomunicações, deverá continuar a remeter à ANACOM a informação adicional a que actualmente se encontra obrigada, nos termos do Contrato de Concessão.

Esta proposta foi comunicada aos interessados para comentários.