Serviço de componentes de suporte - esclarecimento

Por esclarecimento emitido a 5 de Março de 2007, nessa data comunicado à PT Comunicações (PTC), face a dúvidas suscitadas relativamente ao âmbito de aplicação do serviço de componentes de suporte - segundo aquela empresa, o serviço de componentes de suporte teria o seu âmbito restringido às centrais locais da PTC que constituem pontos geográficos de interligação - a ANACOM esclareceu que:

a) em momento algum esta Autoridade restringiu a aplicação do serviço de componentes de suporte de interligação às centrais locais da PT Comunicações que constituam pontos geográficos de interligação (PGI) identificados na proposta de referência de interligação (PRI);

b) o âmbito de aplicação do serviço de componentes de suporte consiste na união do âmbito de aplicação do serviço de interligação de linhas alugadas (i.e., edifícios onde exista um segmento terminal) e do serviço de componentes para interligação (em função do que, em cada momento, estiver definido na PRI e ou na oferta de referência de circuitos alugados (ORCA).