3.1. Enquadramento do BWA

a) Enquadre e descreva as tecnologias abrangidas por BWA, expondo os aspectos positivos e as eventuais fragilidades.

A maioria das entidades que responderam à Consulta Pública considera que as aplicações BWA desempenham um papel importante e positivo no desenvolvimento de infra-estruturas alternativas - contribuindo para a redução de barreiras, com especial relevância para as redes de acesso - na oferta e fornecimento de serviços de dados de alto débito, na oferta de serviços multimédia, e no acesso à Internet em banda larga.

Foram referidos diversos sistemas e plataformas, baseados em diferentes tecnologias, cuja aplicação depende da utilização (fixa, nómada ou com mobilidade), desempenho e requisitos de cobertura pretendidos.

Contudo, quanto à definição do tipo de tecnologias abrangidas por BWA, são notórias as diferenças apresentadas. Assim, das treze entidades que responderam directamente à questão:

a) Algumas associam ao BWA todas as tecnologias actualmente capazes de fornecer serviços de banda larga, para além das derivadas das normas IEEE. A Neuvex, em particular, define BWA como qualquer tecnologia que providencie um acesso de alto débito (superior a 1,5 Mbps), sem fios, numa área geográfica alargada e que opere com uma largura de banda superior a 1 MHz;

b) Por outro lado, duas entidades não especificaram tecnologias e/ou normas em particular, sendo que uma delas, a Vodafone, considera mesmo não fazer sentido avançar nesta altura com características particulares de cada tecnologia, até porque estas estão dependentes dos fornecedores de equipamentos e seria extemporâneo avançar com as características de um produto específico de um dado fornecedor de equipamento, uma vez que poderia não corresponder a uma solução disponível no futuro ou poderiam vir a ser desenvolvidas soluções mais interessantes. Considera, por isso, dever prevalecer o princípio da neutralidade tecnológica, cabendo a cada operador a opção pela tecnologia (ou conjunto de tecnologias) que lhe parecer mais adequada(o);

c) As restantes seis entidades (das quais quatro estão relacionadas com fabricantes de equipamentos) identificaram as normas desenvolvidas no âmbito do IEEE (normas IEEE 802.16-d e IEEE 802.16-e; IEEE 802.20) e a do ETSI (HIPERMAN-HIgh PErformance Radio Metropolitan Area Network) como tecnologias BWA.

Analisando a informação apresentada sobre a definição do tipo de tecnologias BWA, denotam-se diferenças quanto à comparação e/ou identificação dos aspectos positivos e eventuais fragilidades.

Apresentam-se de seguida, resumidamente, os aspectos realçados pelas várias entidades:

3.1.1. A nível das aplicações BWA em geral

Aspectos positivos:

• São uma componente nuclear na prossecução e concretização dos objectivos de desenvolvimento da Sociedade de Informação expressos na Agenda de Lisboa e na Iniciativa i2010.
   
• Desempenham um papel importante e positivo no desenvolvimento de infra-estruturas alternativas - contribuindo para a redução de barreiras à entrada, com especial relevância para as redes de acesso -, na oferta e fornecimento de serviços de dados de alto débito, na oferta de serviços multimédia e no acesso à Internet em banda larga.

Fragilidades:

• A necessidade de haver um controlo apertado das características técnicas e operacionais dos sistemas que, eventualmente, venham a operar na base de isenção de licenciamento radioeléctrico;
   
• O facto de não estarem ainda definidas e estabilizadas as condições de exploração e a complexidade dos testes de interoperabilidade constituem outra fragilidade das tecnologias BWA existentes. O mandato atribuído à CEPT pela Comissão Europeia atesta bem essa fragilidade.

3.1.2. A nível tecnológico

As tecnologias BWA identificadas pelas entidades foram as seguintes:

• As utilizadas nas faixas de frequências dos 3,6 GHz, 5,8 GHz (BFWA); 24,5 GHz e 27,5 GHz;
• Âmbito do 3G: GSM (EDGE); WCDMA; HSDPA; HSUPA; CDMA2000 e 1xEVDO;
• Wi-Fi (802.11x), incluindo meshed Wi-Fi; IEEE 802.16d (IEEE 802.16-2004); IEEE 802.16e (ou IEEE 802.16-2005); IEEE 802.20 (Mobile Wi-Fi); WiBro;
• ETSI HIPERMAN (HIgh PErformance Radio Metropolitan Area Network);
• Flash-OFDM, iBurst, T-MAX, UMTS-TDD; RipWare; IPWireless;
• Sistemas ponto-a-ponto nas faixas de 60/70/80/90 GHz e FSO;
• Sistemas UWB (modulação por dispersão);
• Futuramente, os sistemas SDR (Software Defined Radio);

Para algumas das tecnologias e faixas de frequências acima identificadas, as entidades apontaram aspectos positivos e fragilidades, nomeadamente:

Faixa de frequências dos 3,6 GHz

Aspectos positivos: 

• Maior grau de utilização real
• Tecnologias associadas mais maduras
• Características de propagação muito mais favoráveis
• Em conjugação com a disponibilidade de emissores de maior potência, permite a implementação de redes com raios de cobertura muito extensos (várias dezenas de quilómetros), o que torna estas faixas especialmente adequadas a zonas rurais de baixa densidade e/ou a serviços com características de NLoS (Non Line Of of Sight) e mobilidade.

Fragilidades:

• Necessidade de utilização de espectro que se encontra fragmentado
• Maior sensibilidade a fenómenos de interferência entre sectores e a efeitos de multipercursos, requerendo um maior cuidado no planeamento, em virtude da capacidade, consequente penetração e alcance geográfico de cada estação

Faixa de frequências dos 24,5 GHz ou 27,5 GHz

Aspectos positivos: 

• Maior largura de banda disponível

Fragilidades:

• Menor normalização
• Maior influência das condições atmosféricas (chuva) sobre a propagação
• Pouca ou nenhuma tolerância a obstáculos, requerendo LOS (Line Of Sight)

Faixa dos 5 GHz

Fragilidades:

• Susceptibilidade a inevitáveis interferências, incompatíveis com um serviço de 1.ª qualidade

Aspectos positivos e fragilidades do WiMAX

Aspectos positivos do WiMAX identificados

• Integração contínua entre clientes do serviço fixo e nómada sobre arquitecturas de redes móveis e fixas já existentes
• Maiores débitos binários e escoamento de tráfego por utilizador e por célula, eficiência espectral alta e baixa latência
• Optimização do CAPEX, permitindo atingir os níveis financeiros desejados
• Funcionalidades que permitem ultrapassar fenómenos indesejáveis relacionados com a propagação
• Colmatação de necessidades de acesso rápido à Internet em grandes áreas geográficas, para serviços móveis e fixos, a baixo custo e de modo flexível
• Possibilidade de colmatação dos requisitos das plataformas de acesso via rádio, nomeadamente da necessidade de gestão da banda em função do tipo de serviços requeridos pelos terminais e aplicações (QoS), bem como da necessidade de maiores larguras de banda rádio por terminal e por estação base
• Possibilidade de combinação das actuais redes com e sem fios, disponibilizando larguras de banda elevadas a grandes distâncias, com cobertura desde metros até quilómetros; possibilidade de fornecimento de um elevado número de serviços, tais como wireless DSL, VoIP, vídeo, aplicações multimédia, etc.; associação das vantagens do transporte IP para todos os serviços, com a gestão de QoS, a possibilidade de introdução de serviços Multicast, uma utilização mais eficaz do espectro, por força quer da taxa de codificação, quer da segmentação escalável da banda disponível, tornando-se uma tecnologia altamente promissora para responder às necessidades presentes e futuras de implementação BWA em acesso fixo, nómada e móvel, prometendo interoperabilidade com as outras redes presentes e futuras e a compatibilidade com terminais existentes (com interfaces Ethernet e Wi-Fi)
• A tecnologia IEEE 802.16-d, em concreto, permite atingir débitos binários interessantes em serviços de dados, ao mesmo tempo que permite conciliar serviço de voz, numa perspectiva dual play
• Apresentação de outras vantagens, das quais se destaca o facto de assentar numa arquitectura all-IP nativa, permitindo portanto usufruir das vantagens da tecnologia IP ao nível de custos, escalabilidade e flexibilidade
• Simplicidade da arquitectura de rede
• A tecnologia IEEE 802.16-d, em particular, possibilita uma reduzida cobertura de serviço em ambientes sem linha de vista, numa perspectiva de utilização da tecnologia para acesso, e elevados valores de latência/jitter, numa perspectiva de utilização da tecnologia como rede de transporte para redes celulares de 2.ª e 3.ª geração (na sua actual versão)

Fragilidades do WiMAX identificadas

• Desenvolvimento ainda recente da norma IEEE 802.16e, apenas concluída no final de 2005, não tendo a indústria, até ao momento, desenvolvido produtos com a maturidade suficiente
• Harmonização da faixa de frequências dos 3,5 GHz, ao nível da CEPT, ainda não terminada
• No seio da União Europeia e ao nível da harmonização de espectro para acesso a serviços assentes em BWA, aguarda-se o relatório da CEPT em Março de 2007, sendo espectável uma decisão da Comissão em Novembro de 2007, após a WRC-07
• Inexistência de experiências concretas, visto tratar-se de uma tecnologia recente, esperando-se em 2007 o aparecimento de equipamentos certificados

b) Caracterize os parâmetros radioeléctricos das tecnologias acima mencionadas, incluindo entre outros:

i. Potências;

ii. Canalizações;

iii. Modo duplex (TDD/FDD);

iv. Modulação;

v. Standard aplicável (quando exista);

vi. Coexistência entre as várias tecnologias e/ou variantes da mesma tecnologia;

A maioria das entidades que responderam a esta questão, referiram algumas características das tecnologias que haviam apresentado na questão anterior, comparando-as entre si.

De notar que três entidades (Ericsson, Grupo PT e Radiomóvel) consideram que os parâmetros radioeléctricos devem respeitar as disposições constantes nas Decisões e Recomendações da UIT R e da CEPT. Uma delas, a Radiomóvel, realça ainda os novos métodos estabelecidos pela CEPT para a definição da canalização (onde se prevê a inexistência de larguras de banda de guarda, desde que cumpridos determinados critérios), que, considera, proporcionará aos operadores uma maior flexibilidade na escolha da largura de banda de canal, permitindo, simultaneamente, facilitar e flexibilizar a introdução de tecnologias com diferentes larguras de banda.

Por sua vez, a Sonaecom referiu que os equipamentos baseados nas normas IEEE 802.16 actualmente certificados apenas contemplam a faixa de frequências dos 3,4-3,6 GHz. Realçou ainda que existe no entanto a indicação dos fabricantes da disponibilidade para a faixa dos 3,6-3,8 GHz mas consoante as necessidades do mercado.

c) Que tipo de utilização se adequa melhor às tecnologias BWA: ligação ao utilizador final, rede de transporte, ambas?

Algumas entidades não responderam a esta questão e outras não o fazem directamente ou não são muito claras, decorrendo a sua resposta do que referem relativamente às aplicações. Constata-se também que a maioria das entidades que responderam pressupõe a utilização de uma determinada tecnologia BWA, destacando-se a este nível o WiMAX.

Assim, de um modo geral, considerando as entidades que de alguma forma responderam a esta questão, constata-se o seguinte:

• Sete entidades (Alcatel-Lucent, Ericsson, Sr. Hugo Cunha, Intel Corporation, Onitelecom, Manuel de Azevedo e ZTE) referem que a ligação a utilizadores finais será a utilização preferível ou mais indicada para as aplicações BWA, ou associam estas aplicações essencialmente a utilizadores finais;
   
• Três entidades (Grupo PT, Grupo SGC Telecom, Radiomóvel) consideram também que as aplicações de BWA devem destinar-se em primeiro lugar à ligação a utilizadores finais, acrescentando no entanto que em determinadas situações o BWA poderá ser adequado ao estabelecimento de ligações nas redes de transporte ou para ligações entre operadores do tipo "backhaul";
   
• Quatro entidades (Samsung Electronics UK, Sonaecom, Vodafone, WiMAX Fórum) referem que as tecnologias BWA podem ser utilizadas tanto para ligação ao utilizador final como na rede de transporte/backhaul;
   
• A Neuvex refere que a utilização mais adequada para as tecnologias BWA depende dos objectivos para o qual as várias normas que suportam as tecnologias foram desenvolvidas, existindo tecnologias que o foram apenas com vista à ligação final ao cliente (caso das tecnologias 3G) e outras de forma a poderem ser usadas tanto na rede de transporte como na ligação ao cliente final (caso da tecnologia WiMAX, baseada no standard IEEE 802.16).

d) Que tipo de serviços poderão ser oferecidos por cada uma das tecnologias? Explicite em concreto a quantidade de espectro requerida para a oferta desses serviços, bem como as capacidades das tecnologias identificadas.

As entidades que responderam à consulta consideraram, na generalidade, que as tecnologias BWA possibilitam a prestação de um vasto e diversificado conjunto de serviços. Houve um conjunto de entidades (Neuvex, Onitelecom, Samsung, Sonae, WiMAX Fórum e ZTE Corporation) que apontou aliás, no caso do WiMAX em particular, a sua possibilidade de diferenciação de qualidade de serviço e de utilização variável de modulação, como factores determinantes para possibilitar a coexistência, sobre uma mesma infra-estrutura, de uma oferta alargada, desde serviços mais tradicionais até aplicações mais exigentes, como o vídeo em tempo real ou serviços multicast.

Em concreto, as entidades que, directa ou indirectamente e de forma mais ou menos completa, responderam a esta questão identificaram diversos serviços que, consideram poder ser oferecidos (de forma isolada, em dual play ou mesmo em triple play) tendo por base tecnologias de BWA, nalguns casos especificando o débito binário necessário para o efeito. Os serviços identificados incluem, designadamente:

• Chamadas de Voz;
• Acesso à Internet (3 a 10 Mbps);
• Transferência de ficheiros;
• Aplicações peer-to-peer;
• E-mailing;
• Instant Messaging;
• Gaming;
• Vídeo-Conferência;
• Vídeo-On-Demand (VOD);
• Broadcast TV (2 a 6 Mbps);
• TV Interactiva (> 3 Mbps);
• Mobile TV;
• Multicast;
• Telemática;
• Serviços de domótica e segurança.

O Grupo SGC Telecom especifica ainda, quais as frequências que no seu entendimento se adequam a cada tipo de serviços. Em concreto, indica a faixa dos 3,6 GHz para acesso ao cliente final (em virtude do alcance, possibilidade de NLoS e mobilidade) e para o, que designa por, last meter (distribuição vertical) em edifícios/quarteirões, a faixa dos 12 GHz aos 18 GHz para aplicações ponto-a-ponto (devido à largura de banda) e a faixa dos 24 GHz a 32 GHz para aplicações quer de distribuição ao cliente final em zonas densamente povoadas, onde a relação capacidade/alcance seja economicamente favorável, quer de backhaul a serviços de distribuição ao cliente final em frequências mais baixas, seja com tecnologias BWA, sejam outras.

Quanto às necessidades de espectro, a maioria das entidades considera que a consignação de um mínimo de 2×21 MHz é suficiente para o fornecimento dos serviços acima identificados, podendo ir até 2×25 MHz (em ambos os casos incluindo bandas de guarda). Uma das entidades apresenta todavia cálculos com base em pressupostos específicos, e dessa forma define o espectro que considera ser necessário, como 2×30 MHz (ou 2×28 MHz, adicionando 2 MHz de bandas de guarda). As necessidades de espectro apresentadas, entre outros aspectos, consoante a versão da tecnologia implementada pelo operador bem como dos parâmetros radioeléctricos utilizados no planeamento da rede.

e) Qual o mercado alvo e sua dimensão que prevê existirem por tecnologia e/ou serviços oferecidos?

Das respostas relacionadas com esta questão, que são, de um modo geral, genéricas e não consideram uma discussão pormenorizada por tecnologia, nem são suficientemente específicas quanto à sua dimensão, decorre que a maioria das entidades considera como mercado alvo o dos serviços para o utilizador final (nos segmentos residencial e empresarial). Os entendimentos das várias entidades sobre este aspecto, que se resumem de seguida, apresentam algumas diferenças, as quais estarão, em grande parte, relacionadas com o posicionamento destas entidades no mercado, bem como das respectivas estratégias de aplicação/utilização das tecnologias BWA.

a) A Manuel de Azevedo, U Lda. considera que “O mercado alvo tipo que pode usufruir deste tipo de tecnologia será o doméstico cujos clientes finais para além do típico acesso à Internet de banda larga, poderão ter acesso a novos serviços "video-on-demand", televisão interactiva (...)".

b) O Grupo SGC Telecom considera que o BWA poderá permitir a prestação de serviços, com cobertura nacional, em zonas urbanas e em zonas rurais, essencialmente dirigidos a Lares e PME’s, perspectivando o BWA como uma plataforma que concorre com as de cobre e de cabo, que poderá vir a alcançar quotas de mercado de 10% a 30% e contribuir para uma concorrência suportada em infra-estruturas mais dinâmicas e equilibradas no sector. Acredita ainda que a dimensão do mercado corresponderá à totalidade das famílias e empresas portuguesas.

c) A Intel Corporation considera que o BWA permitirá a prestação do serviço móvel sem fios, de forma a aumentar a concorrência, referindo que inicialmente os serviços poderão basear-se em aplicações do tipo fixo e/ou nómada, contudo, assim que os estudos de compatibilidade forem terminados, poderá aceder-se a serviços móveis.

d) A Radiomóvel refere que o segmento que engloba os serviços indicados no ponto anterior é constituído por utilizadores de serviços de banda larga que valorizam flexibilidade de utilização e que na base deste mercado, que consiste em utilizadores de computadores que precisam de conectividade em banda larga, estão os utilizadores de computadores portáteis, que hoje já representam a maioria das vendas anuais de computadores no nosso país.

e) A Vodafone considera que o mercado alvo será constituído pela totalidade da população nacional com necessidades de acesso à Internet, com particular ênfase em grupos específicos de clientes, nomeadamente empresas, pólos tecnológicos (empresariais e universitários) e comunidades locais com necessidades extraordinárias de serviços de comunicações, ou às quais as tecnologias em utilização não são capazes de responder adequadamente, seja por motivos técnicos, seja por razões de viabilidade económica.

f) A Neuvex considera que, em relação às tecnologias 3G, o mercado alvo é o utilizador stand-alone devido às características da tecnologia, prevendo-se que a sua evolução em termos de mercado seja idêntica à que teve o GSM pois a tendência será a migração deste sistema no sistema 3G. Em relação às tecnologias WiMAX, refere que a sua flexibilidade já permite uma utilização idêntica ao 3G mas também no mercado das pequenas e médias empresas competindo assim com as ofertas que actualmente são oferecidas pelos operadores por cabo.

g) A Onitelecom considera que a tecnologia WiMAX pode complementar as ofertas dos operadores fixos, com novas possibilidades nas vertentes globais de serviço de voz e dados, típicas nos mercados empresariais de pequena e média dimensão, oferecendo novos serviços, nomeadamente a possibilidade de utilização nómada como forma de "deslocalização" dos colaboradores. Acrescenta ainda que, tratando-se de uma rede rádio de médio alcance, pode também completar ofertas dos novos operadores fora das zonas de maior densidade bem como promover a fiabilidade dos serviços, quando proposta aos clientes como redundância aos meios físicos tradicionais. Por fim, considera que o mercado residencial poderá ser endereçado por estas tecnologias caso o desenvolvimento tecnológico, o quadro regulatório e os custos totais de exploração se demonstrem mais favoráveis e permitam competir com os custos actualmente conseguidos nas redes de cobre.

h) A Sonaecom considera que no caso das tecnologias BWA de acesso fixo, nomeadamente a definida pela norma IEEE 802.16d, o mercado endereçável é o dos serviços de transmissão, tanto na vertente de auto-fornecimento como na de oferta grossista para terceiros. Em segundo lugar, refere que existe um mercado potencial a nível retalhista (residencial e empresarial), mas que na prática deverá ser bastante mais reduzido, estando dependente das sinergias que os operadores licenciados possam obter com as redes que possuam. Refere ainda que o mercado retalhista alvo deverá ser o dos serviços de telecomunicações em zonas actualmente pior servidas por redes de acesso fixo, sendo o potencial valor deste mercado muito inferior ao existente em zonas de maior densidade populacional e já bem servidas por redes fixas. Já nas regiões urbanas, considera que dificilmente o BWA poderá ser uma alternativa para novos operadores que desejem entrar no mercado ou mesmo para actuais que não possuam já uma rede com a qual o BWA apresente sinergias significativas. Refere também que, no caso das tecnologias BWA que permitem acesso nomádico, nomeadamente a resultante da implementação da norma 802.16-e, apesar de ser imprescindível um estudo aprofundado de viabilidade económica que ultrapassa o âmbito da resposta a esta consulta, considera que o mercado endereçável na perspectiva de uma implementação apenas para aplicações móveis se afigura, de momento, limitado. Acrescenta por último que, não obstante as potencialidades tecnológicas descritas, a incerteza associada à evolução dos custos subjacentes a esta modalidade impede que, com seriedade, se possa desde já identificar uma oportunidade comercial que não passe por um complemento das tecnologias 3G, assegurando capacidade suplementar em zonas de elevado tráfego e assegurando débitos potencialmente superiores que possam fazer com que um mesmo operador possa oferecer uma oferta convergente fixo-móvel credível e com capacidade suficiente para suportar o esperado aumento das necessidades dos consumidores (que resultam, por exemplo e entre outros factores, da evolução nos padrões de utilização da Internet do browsing para a utilização frequente de streaming de áudio e vídeo).