Broadband Wireless Access (BWA), ou Acesso de Banda Larga Via Rádio na terminologia portuguesa, é um termo descritivo de novas tecnologias de banda larga sem fios, que engloba aplicações de índole fixa, nómada e móvel.
Atento o crescente interesse sobre este assunto, o ICP-ANACOM lançou uma consulta pública sobre a introdução de BWA em Portugal, tendo em conta as posições que têm sido debatidas na União Europeia (UE), nomeadamente no seio da Comissão Europeia (CE), e na Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT), bem como os resultados da consulta pública sobre o FWA de que resultou a reformulação de direitos de utilização de FWA. Refira-se que nesta consulta está em causa, em termos genéricos, a aplicação BWA e não um sistema tecnológico específico (não se limitando apenas, nem excluindo, os sistemas do tipo WiMAX).
O ICP-ANACOM regista com agrado o interesse que a consulta despertou num leque alargado de participantes, sendo de destacar o carácter positivo e construtivo da maioria das respostas.
O ICP-ANACOM teve em devida consideração todos os comentários recebidos no âmbito da consulta pública em referência, tendo no entanto procedido à sua análise na perspectiva dos objectivos de regulação definidos pela Lei das Comunicações Electrónicas e tendo em devida consideração o posicionamento dos respondentes no contexto do mercado das comunicações.
À semelhança de outras situações em que procede a consultas públicas, entende o ICP-ANACOM dever clarificar que o principal objectivo que lhes está subjacente é o de ouvir a opinião dos diversos agentes do mercado, para que possa formar a sua própria decisão. Isto não significa no entanto que a posição do ICP-ANACOM, atentos os comentários recolhidos, seja definida de acordo com a maioria das respostas, já que a consulta pública não é um exercício de escolha, mas sim de audição.
Neste contexto, tendo considerado cuidadosamente os comentários recebidos, o ICP-ANACOM efectuou uma reflexão mais aprofundada sobre os tópicos relacionados com o BWA, atendendo também aos recentes desenvolvimentos, nomeadamente internacionais, sobre a matéria. Foi assim possível, desde já, identificar os principais aspectos subjacentes ao processo de atribuição de espectro para aplicações BWA, bem como o entendimento que o ICP-ANACOM perfilha sobre esses aspectos.
Destacam-se seguidamente as principais conclusões a que o ICP-ANACOM chegou neste domínio.
- 4.1. Faixas de frequências, tecnologias e tipo de utilização https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=347529
- 4.2. Modo de Atribuição de Espectro https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=347530
- 4.3. Cronograma https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=347531
