Opções no âmbito da revisão da deliberação relativa às linhas de orientação sobre o conteúdo mínimo a incluir nos contratos para a prestação dos serviços de comunicações eletrónicas - Consulta pública
Introduçãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=354396
A. Enquadramento e análisehttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=354416
B. Opçõeshttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=354495
C. Entendimento preliminar da ANACOMhttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=354536
D. Consultahttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=354537
Consulte:
- Consulta sobre as linhas de orientação sobre o conteúdo mínimo a incluir nos contratos para prestação dos serviços de comunicações eletrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1194906
Consulte ainda:
- Decisão de alteração da deliberação sobre o objecto e forma de divulgação das condições de oferta e utilização de serviços de comunicações electrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1100354
- Objecto e forma de disponibilização ao público das condições de oferta e de utilização de serviços de comunicações electrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=450543
- Linhas de orientação sobre o conteúdo mínimo a incluir nos contratos para a prestação dos serviços de comunicações electrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=406207
