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Confidencialidade de documentação enviada pela PT Comunicações no âmbito da execução da decisão sobre a evolução da rede TDT

Decisão de 13.11.2014 / Publicado em 17.11.2014

Por deliberação de 13 de novembro de 2014, a ANACOM determinou a não confidencialidade de elementos constantes de ofícios remetidos pela PT Comunicações (PTC) a esta Autoridade em 1 de julho e 11 de novembro de 2013, no âmbito da execução da decisão da ANACOM, de 16 de maio de 2013, sobre a evolução da rede de televisão digital terrestre (TDT).

Este sentido provável de decisão foi submetido a audiência prévia da PTC, em conformidade com os artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo pelo prazo de 10 dias úteis contado da data de notificação da presente deliberação.

Decisão de 13.11.2014
(PDF 415 KB)

Projeto de Decisão sobre a confidencialidade de documentação enviada pela PT Comunicações no âmbito da execução da decisão sobre a evolução da rede TDT (Mux A)

I. Enquadramento e descrição dos factoshttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=379870

II. Parecer da CADAhttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=379874

III. Entendimento do ICP-ANACOMhttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=379875

IV. Deliberaçãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=379884