Ative o Javascript do seu browser para poder usar funcionalidades do site da ANACOM que melhoram a sua experiência de utilização.

Decisão sobre a definição de obrigações de cobertura terrestre no âmbito da TDT a incluir no título da MEO

Decisão de 01.10.2015 / Publicado em 07.10.2015

Por decisão final de 1 de outubro de 2015, a ANACOM aprovou a definição das obrigações de cobertura terrestre a incluir no direito de utilização de frequências (DUF ICP-ANACOM N.º 06/2008) atribuído à MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia (antes denominada PT Comunicações) no âmbito da televisão digital terrestre - multiplexer A (TDT MUX A).

Foi também aprovado o relatório de audiência prévia e da consulta a que foi sujeito o projeto de decisão correspondente, aprovado a 25 de junho de 2015, procedimentos no âmbito dos quais foram recebidos contributos da MEO, Amitrónica, Blogue TDT em Portugal, Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social (CPMCS) e da Rádio Baía. De notar que foi ainda recebido o contributo da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), mas fora do prazo, motivo pelo qual não foi considerado no relatório sendo, no entanto, disponibilizado para consulta juntamente com os demais.

Decisão final de 01.10.2015
(PDF 500 KB)

Definição das obrigações de cobertura terrestre e alteração do DUF TDT (MUX A)

1. Antecedentes e desenvolvimentos ocorridoshttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=383285
2. Análise e posição da ANACOMhttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=383286
3. Alteração do DUF ICP-ANACOM N.º 6/2008 atribuído à MEOhttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=383287
4. Procedimentos de audiência prévia e consulta realizadoshttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=383288
5. Deliberaçãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=383289

Consulte:

Consulta sobre obrigações de cobertura terrestre no âmbito da TDT https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1276412