IRG debate Directiva-quadro

A Taskforce do Grupo Independente de Reguladores (Independent Regulator Group - IRG) reuniu em Dublin, a 10 e 11 de Julho, com o objectivo de debater o draft da Posição Comum do IRG sobre a Directiva-Quadro, e efectuar uma análise mais li-geira dos restantes documentos constituintes do cha-mado "pacote regulamentar".
A análise da Directiva-Quadro versou o âmbito da mesma, a clareza das definições, o direito de apelo, os mecanismos de transparência, o poder de mer-cado significativo, os procedimentos para definição do mercado, a resolução de litígios e, finalmente, o papel e as competências do Grupo de Alto Nível das Comunicações (GANC), na tentativa de se obter um texto comum que conseguisse congregar o apoio de todos os presentes.
As divergências em relação ao direito de apelo, poder de mercado significativo e GANC foram ultra-passadas, após um intenso processo de consulta via email, devendo o texto a que se chegou ser rati-ficado, no seio do IRG, até ao final de Agosto.