JOCE


/ Atualizado em 24.01.2003
O anúncio da abertura do concurso para os sistemas de terceira geração móvel na Noruega (anúncio 2000/C 175/14) foi publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (JOCE), de 24 de Junho, visando a atribuição de um número máximo de quatro licenças, com a duração de 12 anos. O prazo para entrega de propostas termina no dia 14 de Agosto, devendo ser conhecida uma decisão no Outono. O texto do concurso pode ser consultado em http://www.npt.no/eng/system/html/index.htmlhttp://eng.nkom.no/
Também a Directiva do Comércio Electrónico, nº 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, foi publicada no JOCE de 17 de Julho de 2000. O diploma clarifica os aspectos legais dos serviços da Sociedade de Informação, em especial do comércio electrónico.
A 5 de Junho, foram também publicados no JOCE os resultados da segunda leitura do Parlamento Europeu sobre a Posição Comum do Conselho com vista à adopção da Directiva das Assinaturas Elec-trónicas. A primeira leitura desta posição comum havia sido já publicada no JOCE de 23 de Outubro de 1998.