O grupo de trabalho Assuntos de Regulação (WG RA), que tem a seu cargo as questões regulamentares relacionadas com as comunicações electrónicas, reuniu pela quinta vez em Brijuni, Croácia, no período de 23 a 27 de Maio.
No decurso da reunião o WG RA aprovou:
- O novo mandato para o grupo de trabalho RA2, responsável pelas questões relacionadas com o serviço móvel marítimo;
- O novo mandato para o grupo de trabalho RA8, responsável pelas questões relativas à aplicação de taxas aos serviços de comunicações electrónicas;
- O Relatório ECC sobre o recurso a leilões e concursos comparativos no âmbito do processo de atribuição de espectro para a operação de sistemas e serviços de radiocomunicações nas Administrações CEPT;
- O projecto de relatório ECC sobre os formatos da informação a submeter pelas Administrações ao Gabinete (Office) relativa às condições de operação de estações terrenas a bordo de navios no interior das distâncias de separação identificadas na resolução 902 do Regulamento das Radiocomunicações - este projecto de relatório ECC irá ser submetido à apreciação das Administrações CEPT (consulta pública);
- O projecto de relatório ECC sobre a utilização de interceptores nas redes públicas do serviço móvel terrestre (mobile phones interceptors) - este projecto de relatório ECC irá ser submetido à apreciação das Administrações CEPT (consulta pública);
- O projecto de Relatório ECC sobre os critérios e as matérias de exame para obtenção de uma licença de estação de amador (iniciados) - este projecto de relatório ECC irá ser submetido à apreciação das Administrações CEPT (consulta pública);
- O projecto de revisão do relatório ERC n.º 32 sobre as matérias de exame e certificado de exame para obtenção de uma licença de estação de amador (categoria iniciados) - este projecto de relatório ECC irá ser submetido à apreciação das Administrações CEPT (consulta pública);
- O projecto de recomendação ECC sobre os critérios para obtenção de uma licença de estação de amador CEPT (iniciados) - este projecto de recomendação ECC irá ser submetido à apreciação das Administrações CEPT (consulta pública);
- O projecto de decisão ECC/DEC/(05)FF sobre a livre circulação e utilização de estações terrenas de aeronave (AES) a funcionar nas faixas de frequências 14-14,5 GHz, 10,7-11,7 GHz e 12,5-12,75 GHz - este projecto de decisão ECC irá ser submetido à apreciação do Comité ECC tendo em vista a sua adopção final;
- O projecto de decisão ECC/DEC/(05)EE sobre a livre circulação e utilização de estações terrenas a bordo de navios a funcionar no âmbito de redes do serviço fixo por satélite nas faixas de frequências 5925-6425 MHz (Terra-espaço) e 3700-4200 MHz (espaço-Terra) - este projecto de decisão ECC irá ser submetido à apreciação do comité ECC tendo em vista a sua adopção final;
- O projecto de decisão ECC/DEC/(05)GG sobre a livre circulação e utilização de estações terrenas a bordo de navios a funcionar no âmbito de redes do serviço fixo por satélite nas faixas de frequências 14-14,5 GHz, 10,7-11,7 GHz e 12,5-12,75 GHz - este projecto de decisão ECC será submetido à apreciação do ECC tendo em vista a sua adopção final.
De salientar também outros trabalhos em curso, nomeadamente:
- A elaboração de um projecto de decisão ECC sobre a isenção de licença individual de terminais (LEST) de pequena pire (potência isotrópica aparente radiada), a funcionar nas faixas de frequências 10.7-12,75 (espaço-Terra) e 14,0-4,25 GHz ou 29,5-30,0 GHz (Terra-espaço);
- A elaboração de um projecto de decisão ECC sobre frequências harmonizadas, características técnicas e isenção de licença individual de equipamento DMR (digital land mobile radio) a funcionar nas faixas de frequências 446,100-446,200 MHz;
- O estudo dos aspectos regulamentares aplicáveis a estações de radionavegação por satélite designadas por "Pseudolites".
O WG RA voltará a reunir em Helsínquia, Finlândia, no período de 26 a 30 de Setembro de 2005.
