Organismo de Normalização Sectorial (ONS ANACOM)

A ANACOM é reconhecida como Organismo de Normalização Sectorial (ONS) nos domínios das comunicações (telecomunicações e postal) e compatibilidade eletromagnética, no âmbito do protocolo estabelecido entre esta autoridade e o Instituto Português da Qualidade (IPQ)http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=266030, no domínio da normalização no quadro do sistema nacional de gestão da qualidade.

De acordo com protocolo, o ONS ANACOM avalia, em cada momento, a atividade normativa com origem nas organizações de normalização europeias e internacionais: Comité Europeu de Normalização (CEN), Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC), Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI), Organização Internacional de Normalização (ISO) e Comissão Eletrotécnica Internacional (IEC).

A relevância da normalização técnica para a ANACOM está consagrada nos estatutos (Decreto-Lei n.º 309/2001http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=895819, de 7 de dezembro), nos termos dos quais é sua atribuição "promover a normalização técnica, em colaboração com outras organizações, no sector das comunicações e áreas relacionadas".

O ONS ANACOM coordena e apoia a participação nacional nas atividades de normalização relevantes dos organismos europeus de normalização (ETSI, CEN, e CENELEC), e dos organismos internacionais de normalização (IEC e ISO).

Nesse enquadramento, o ONS ANACOM efetua a consulta nacional aos documentos normativos em análise nestes organismos, sendo da sua competência elaborar uma resposta e emitir um voto que reflita o interesse nacional, pedindo para isso parecer a um conjunto alargado de entidades representativas das áreas em apreço, de acordo com o preceituado nas "regras e procedimentos para a normalização portuguesa".


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