A ANACOM é reconhecida como Organismo de Normalização Sectorial (ONS) no âmbito das comunicações (telecomunicações e postal) e compatibilidade eletromagnética, ao abrigo do protocolo estabelecido entre esta autoridade e o Instituto Português da Qualidade (IPQ)https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=266030, no domínio da normalização no quadro do sistema nacional de gestão da qualidade.
De acordo com protocolo, o ONS ANACOM avalia, em cada momento, a atividade normativa com origem nas organizações de normalização europeias e internacionais: Comité Europeu de Normalização (CEN), Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC), Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI), Organização Internacional de Normalização (ISO) e Comissão Eletrotécnica Internacional (IEC).
A relevância da normalização técnica para a ANACOM está consagrada nos seus estatutoshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1349601 nos termos dos quais é sua atribuição "promover a normalização técnica, em colaboração com outras organizações, no sector das comunicações e áreas relacionadas".
O ONS ANACOM coordena e apoia a participação nacional nas atividades de normalização relevantes dos organismos europeus de normalização (ETSI, CEN, e CENELEC), e dos organismos internacionais de normalização (IEC e ISO).
Nesse enquadramento, o ONS ANACOM efetua a consulta nacional aos documentos normativos em análise nestes organismos, sendo da sua competência elaborar uma resposta e emitir um voto que reflita o interesse nacional, pedindo para isso parecer a um conjunto alargado de entidades representativas das áreas em apreço, de acordo com o preceituado nas "regras e procedimentos para a normalização portuguesa".
Consulte:
- Atividade do ONS ANACOM https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=265682
- Comissões técnicas https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=166004
- Regras e Procedimentos para a Normalização Portuguesa (RPNP) https://storagewebsiteipq.blob.core.windows.net/website/RPNP-041_2023.pdf
