Normalização

A ANACOM promove a atividade de normalização através do incentivo dado à adoção de normas europeias e internacionais na regulação. Este procedimento tem como objetivos a promoção da oferta harmonizada de redes de comunicações eletrónicas, serviços de comunicações eletrónicas e recursos e serviços conexos, a garantia de interoperabilidade dos serviços e o aumento de escolhas para os consumidores.

No âmbito do protocolo estabelecido entre a ANACOM e o Instituto Português da Qualidade (IPQ), cuja versão mais recente data de fevereiro de 2014, a ANACOM é reconhecida como Organismo de Normalização Sectorial (ONS) nos domínios das comunicações (comunicações eletrónicas e postal) e da compatibilidade eletromagnética.

De acordo com protocolo, a ANACOM, na qualidade de ONS, avalia, em cada momento, a atividade normativa com origem nas organizações de normalização europeias e internacionais: Comité Europeu de Normalização (CEN), Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC), Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI), Organização Internacional de Normalização (ISO) e Comissão Eletrotécnica Internacional (IEC).

Cabe ainda à ANACOM coordenar e apoiar a participação nacional nas atividades de normalização relevantes dos organismos de normalização europeus (ETSI, CEN e CENELEC) e internacionais (Comissão eletrónica Internacional e Organização Internacional de Normalização, designadamente).

Nesse enquadramento, o ONS ICP-ANACOM efetua também a consulta nacional sobre documentos normativos em análise nestes organismos europeus e internacionais, sendo da sua competência elaborar uma resposta e emitir um voto que reflita o interesse nacional, pedindo para isso parecer a um conjunto alargado de entidades representativas das áreas em apreço, de acordo com as regras e procedimentos para a normalização portuguesa.