Índice de Legislação

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I. ANACOM

II. Taxas

III. Contraordenações

IV. Comunicações eletrónicas

V. Redes de nova geração

VI. Radiocomunicações
- A. Serviços de radiocomunicações
- B. Regulamentos de radiocomunicações

VII. Comunicações de emergência e segurança

VIII. Radiodifusão sonora e televisiva

IX. Serviços postais

X. Serviços da sociedade de informação

XI. Equipamentos

XII. Defesa do consumidor

XIII. Concursos públicos e leilões

XIV. Regime de contratação pública

XV. Arquivo de legislação

Legislação Comunitária

Área temática Legislação NOTA: Não é possível garantir que um documento disponível em linha reproduza exatamente um texto adotado oficialmente. Assim, só a versão dos atos publicados no Diário da República (legislação nacional) e no Jornal Oficial da União Europeia (legislação comunitária) é considerada autêntica.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.

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Serviços e Informações Úteis

Serviço Universal Concursos para seleção do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas	Consultas públicas ANACOM Consulta relativa ao projeto de decisão sobre faturação e cobrança de penalidades às beneficiárias da oferta de referência de acesso a postes da PTC - comentários até 21.06.2013	Eventos do sector Procurar eventos por assunto: insira os termos a pesquisar, separando-os por ";" Pesquisar Procurar eventos por datas
Eventos ANACOM Conferência ANACOM 2013 - Financiar o futuro, 01.07.2013	Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015	Portal do Consumidor Aceda também ao simulador COM.escolha e saiba quais os tarifários e serviços de comunicações mais vantajosos para si
Roaming Light Sabia que, quando viaja para outro país, as suas comunicações móveis, em roaming, podem ser menos dispendiosas? Saiba como ir, falar e poupar	Campanha TDT Informe-se sobre os apoios à aquisição de equipamento e instalação de receção da TDT	Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da CPLP ARCTEL-CPLPhttp://www.arctel-cplp.org/
Comunicados/esclarecimentos Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013	Formulários de serviços eletrónicos e interativos Aceda aqui aos serviços que prestamos por via eletrónica	Perguntas frequentes (FAQ) Audiotexto, ITED, ITUR, licenciamento redes radiocomunicações privativas, tarifários serviço móvel, oferta lacete local, PNN, portabilidade, R&TTE, roaming, radiocomunicações por satélite, telefone fixo e serviço universal, SVA baseados em SMS, televisão digital terrestre, VoIP