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Página Inicial > Legislação > VII. Radiocomunicações

Áreas Temáticas

VII. Radiocomunicações

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Regulamentos ANACOM
- Procedimentos de monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos electromagnéticos com origem em estações de radiocomunicações http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=331423
  - Regulamento n.º 86/2007, publicado a 22 de Maio http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=953824
  - Rectificação n.º 1261/2007, publicada a 13 de Agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=953875
- Metodologia de elaboração e execução dos planos de monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos electromagnéticos resultantes da emissão de estações de radiocomunicações http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=331424
  - Regulamento n.º 96-A/2007, publicado a 29 de Maio http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=953904
- Regras aplicáveis à identificação de estações fixas de radiocomunicações e à sinalização informativa dos locais de instalação das referidas estações http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=331945
  - Regulamento n.º 256/2009, publicado a 23 de Junho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=959859

Regime aplicável ao licenciamento de redes e estações de radiocomunicações e à fiscalização da instalação das referidas estações e da utilização do espectro radioeléctrico, incluindo os princípios aplicáveis às taxas radioeléctricas, à protecção da exposição a radiações electromagnéticas e à partilha de infra-estruturas de radiocomunicações
- Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=953942
  (Alterado pelos D.L. n.º 167/2006 e D.L. n.º 264/2009. Rectificado pela Declaração n.º 90/2009)
- Decreto-Lei n.º 11/2003, de 18 de Janeiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=981782
- Decreto-Lei n.º 167/2006, de 16 de Agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=994035
- Decreto-Lei n.º 264/2009, de 28 de Setembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=994048
- Declaração de Rectificação n.º 90/2009, de 25 de Novembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1021670

Regula a autorização municipal inerente à instalação e funcionamento das infra-estruturas de suporte das estações de radiocomunicações e adopta mecanismos para fixação dos níveis de referência relativos à exposição da população a campos electromagnéticos (0 Hz-300 GHz)
- Decreto-Lei n.º 11/2003, de 18 de Janeiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=953954
- Portaria n.º 1421/2004, de 23 de Novembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=953956

Taxas devidas à ANACOM
- Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de Dezembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=956924
  (Rectificada pela Declaração n.º 16-A/2009, de 13 de Fevereiro e alterada pelas Portarias n.º 567/2009, de 27 de Maio, e n.º 1307/2009, de 19 de Outubro)
- Declaração de Rectificação n.º 16-A/2009, de 13 de Fevereiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=956925
- Portaria n.º 567/2009, de 27 de Maio http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=956926
- Regulamento ANACOM n.º 300/2009, publicado a 15 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=968192
- Portaria n.º 1307/2009, de 19 de Outubro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=988188

Licenças radioeléctricas
- Aviso n.º 15252/2009, publicado a 31 de Agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=973020
- Aviso de 7.3.2006, publicado a 16 de Março http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=956779
  Revogado parcialmente
- Aviso de 10.7.2003, publicado a 23 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=956787
  Revogado

Criação um grupo de trabalho interministerial ao qual compete analisar os efeitos das radiações electromagnéticas, de frequência entre os 0Hz e os 300 GHz na saúde humana, bem como definir as limitações para a emissão de tais radiações
- Despacho conjunto n.º 8/2002, de 7 de Janeiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=956813

Código de conduta e boas práticas para a instalação de equipamentos que criam campos electromagnéticos
- Resolução da Assembleia da República n.º 53/2002, de 3 de Agosto http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=956826

Constituição de servidões radioeléctricas
- Decreto-Lei n.º 597/73, de 7 de Novembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=956844

Entidades que, no território nacional, participam directamente na prevenção, detecção, vigilância e combate a incêndios, bem como as que prestam socorro de emergência pré-hospitalar nas Regiões Autónomas
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/98, de 12 de Fevereiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=956872

Regime do Serviço de Amador e de Amador por satélite
- Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de Março http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=956876
  (Entrada em vigor a 1 de Junho de 2009)
- Decreto-Lei n.º 5/95, de 17 de Janeiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958102
  (Revogado pelo Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de Março)

Condições técnicas a que devem obedecer as estações de amador de radiocomunicações, as faixas de frequências a utilizar, bem como as classes de emissão em que devem funcionar as estações
- Portaria n.º 322/95, de 17 de Abril http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958315
  (Revogada pelo Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de Março)

Normas a observar para a realização de exames de amador e das respectivas matérias, os procedimentos relativos à emissão do certificado HAREC e à emissão, renovação e actualização de licença de estação de amador nacional, bem como as classes de licença de estação de amador CEPT e a respectiva correspondência com as categorias nacionais de amador
- Portaria n.º 358/95, de 24 de Abril http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958327
  (Revogada pelo Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de Março)

Regulamento do Serviço Rádio Pessoal - Banda do Cidadão
- Decreto-Lei n.º 47/2000, de 24 de Março http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958343
- Avisos publicados a 16 de Junho de 2000 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958359
- Aviso de 10.10.2000, publicado a 24 de Outubro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958364

Regime de utilização do espectro radioeléctrico pelas estações de radiocomunicações afectas aos serviços Móvel Marítimo e Móvel Marítimo por Satélite
- Decreto-Lei n.º 179/97, de 24 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958411
- Portaria n.º 630/2002, de 12 de Junho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958519
  (Objecto de posterior rectificação)
- Declaração de Rectificação n.º 26-D/2002, de 31 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1006628
- Aviso de 3.7.2003, publicado a 15 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958522

Aviso relativo aos planos portuários para o serviço móvel marítimo
- Aviso do MES de 27.12.2001, publicado a 16 de Janeiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958535

Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações
- Decreto-Lei n.º 190/98, de 10 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958580

Fixação dos equipamentos radioeléctricos a utilizar pelas embarcações nacionais não abrangidas pela Convenção SOLAS 74 ou pelos regulamentos nacionais aplicáveis à segurança das embarcações
- Portaria n.º 980/98, de 19 de Novembro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958623

Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP)
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2008, de 24 de Junho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958634
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2006, de 12 de Junho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=994107
- Despacho n.º 16205/2005, de 26 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=994108
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2003, de 8 de Abril http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=994109
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2002, de 5 de Fevereiro http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=994110
  Revogada

Publicitação do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências
- Aviso n.º 3432/2006, de 17 de Março http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958642
- Aviso de 7.3.2006, publicado a 16 de Março http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=958637
  Revogado parcialmente
- Aviso n.º 6623/2005, de 11 de Julho http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1018674

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VII. Radiocomunicações

Regulamentos ANACOM

Regula a autorização municipal inerente à instalação e funcionamento das infra-estruturas de suporte das estações de radiocomunicações e adopta mecanismos para fixação dos níveis de referência relativos à exposição da população a campos electromagnéticos (0 Hz-300 GHz)

Taxas devidas à ANACOM

Licenças radioeléctricas

Criação um grupo de trabalho interministerial ao qual compete analisar os efeitos das radiações electromagnéticas, de frequência entre os 0Hz e os 300 GHz na saúde humana, bem como definir as limitações para a emissão de tais radiações

Código de conduta e boas práticas para a instalação de equipamentos que criam campos electromagnéticos

Constituição de servidões radioeléctricas

Entidades que, no território nacional, participam directamente na prevenção, detecção, vigilância e combate a incêndios, bem como as que prestam socorro de emergência pré-hospitalar nas Regiões Autónomas

Regime do Serviço de Amador e de Amador por satélite

Condições técnicas a que devem obedecer as estações de amador de radiocomunicações, as faixas de frequências a utilizar, bem como as classes de emissão em que devem funcionar as estações

Regulamento do Serviço Rádio Pessoal - Banda do Cidadão

Regime de utilização do espectro radioeléctrico pelas estações de radiocomunicações afectas aos serviços Móvel Marítimo e Móvel Marítimo por Satélite

Aviso relativo aos planos portuários para o serviço móvel marítimo

Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações

Fixação dos equipamentos radioeléctricos a utilizar pelas embarcações nacionais não abrangidas pela Convenção SOLAS 74 ou pelos regulamentos nacionais aplicáveis à segurança das embarcações

Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP)

Publicitação do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências