Redes e serviços de comunicações eletrónicas

Encontra aqui os procedimentos a observar para início da oferta de redes e serviços de comunicações eletrónicas, bem como o modelo de comunicação e o formulário associados, a serem submetidos à ANACOM previamente ao início de atividade.

Estes documentos podem ser preenchidos e enviados por via eletrónica para o endereço
Endereço eletrónico. info@anacom.ptmailto:info@anacom.pt, não ficando porém dispensada a respetiva apresentação em suporte papel. Podem também ser remetidos por via postal para a sede da ANACOM (Avenida José Malhoa, n.º 12, 1099-017 Lisboa).


Consulte:

Formulário(s):