- 1. Enquadramento
- 2. Espectro disponível na faixa de frequências dos 3,4 - 3,8 GHz e enquadramento aplicável
- 3. Objetivos e procedimentos da consulta
- 4. Questões
- 5. Direitos de utilização de frequências reconfigurados no âmbito do refarming do FWA na faixa dos 3,4 - 3,8 GHz
- 6. Taxas
- Consulta Pública sobre a disponibilização de espectro na faixa de frequências dos 3,4-3,8 GHz (PDF 811 Kb)