A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e o Instituto da Comunicação Social (ICS) lançaram, a 15 de Fevereiro, uma consulta pública no âmbito da Iniciativa Convergência e Regulação, que estará em vigor durante 60 dias, podendo eventuais comentários ser dirigidos a qualquer uma das entidades referidas, até ao dia 15 de Abril de 2002.
Está em causa a análise das várias modalidades com vista à escolha do futuro modelo de regulação, à luz da tendência de convergência (em termos tecnológicos, de serviços e de mercados) a que actualmente se assiste e à semelhança da reflexão generalizada no espaço comunitário, iniciada com o Livro Verde da Convergência da Comissão Europeia, publicado em Dezembro de 1997.
Esta consulta resulta do lançamento da Iniciativa Convergência e Regulação, que visa dotar o Governo dos instrumentos de análise necessários à definição da orientação estratégica para o desenvolvimento dos sectores do audiovisual e das telecomunicações, em ambiente de convergência.
O documento agora posto em consulta expressa o entendimento do grupo de personalidades de reconhecido mérito e com experiência sectorial (também designado Grupo de Reflexão) criado no âmbito da Iniciativa Convergência e Regulação e defende a maior "eficácia" da unificação orgânica, ou seja, a criação de um único regulador nacional para as telecomunicações e audiovisual.
"O Grupo de Reflexão (...) alcançou um consenso em torno da ideia de que a convergência aconselhará a não separação orgânica da regulação de conteúdos da regulação das redes e dos acessos, admitindo a possibilidade de uma entidade única ser responsável pela regulação das duas realidades, apesar dos interesses e dos valores divergentes que presidem a cada uma delas", lê-se no preâmbulo do documento.
Designado pelo Despacho conjunto nº 987/2001, de 8 de Outubro, o Grupo de Reflexão integrou sete personalidades de reconhecido mérito do mundo das telecomunicações e audiovisual: Diana Andringa, Paulo Azevedo, Raul Junqueiro, Artur Castro Neves, Diogo Lucena, Luísa Duarte e Manuel Pedroso Lima.
O documento em consulta está estruturado em 18 questões, em torno de assuntos que abarcam, entre outros, a promoção da concorrência, a concentração da propriedade e a salvaguarda do pluralismo, a defesa dos consumidores, a neutralidade das redes, a interoperabilidade, a promoção da diversidade, inovação e qualidade dos conteúdos, o financiamento dos media, o serviço público de televisão, o serviço universal de telecomunicações e a info-inclusão, a protecção dos direitos de autor, o regime sancionatório associado à convergência, os limites da regulação e o papel da auto-regulação.
A Iniciativa Convergência e Regulação decorre do Despacho Conjunto
nº 863/2001, de 26 de Junho, dos ministros da Presidência e do Equipamento Social, devendo os seus resultados finais ser apresentados ao Executivo a 31 de Maio de 2002.
Os comentários poderão ser enviados, preferencialmente, por correio electrónico, para convergencia@anacom.pt ou convergencia@iocs.pt .
Consulte ainda:
- Instituto da Comunicação Social http://www.ics.pt
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Consulta pública sobre Convergência e Regulação https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=34543
- Convergência e Regulação https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=34539
