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Formulários de serviços eletrónicos e interativos

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Serviços Reservados

Serviços de amador e de amador por satélite	Entrar https://www.anacom.pt/bvirtual/bvru/acesso_direto.do
ITED-ITUR
Titular ou requerente de licenças radioelétricas
Titular ou requerente de licenças radioelétricas temporárias (período de validade não superior a 180 dias, renovável uma vez por igual período)

Serviços Públicos

Assunto	Título ou modelo	Formulários eletrónicos
Audiotexto	052 - Registo do Exercício da Atividade de Prestador de Serviços Audiotexto	052 - Formulário para preenchimento http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1051023
Banda do cidadão	035 - Certificado de registo de Serviço Rádio Pessoal - Banda do Cidadão	035 - Formulário para preenchimento http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338115 Última atualização: 22.12.2011 035 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338692 Última atualização: 22.12.2011
Comércio Eletrónico	075 - Inscrição de prestadores intermediários de serviços em rede	075 - Formulário para preenchimento http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1051017
Fixo	Redes de ligações ponto-ponto	133 a 137 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338130 Última atualização: 22.12.2011 Simulador de taxas http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=342909 Última atualização: 22.12.2011
	Redes de ligações ponto-multiponto	138 a 142 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338131 Última atualização: 22.12.2011 Simulador de taxas http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=342910 Última atualização: 22.12.2011
	Redes de ligações ponto-ponto e ponto-multiponto de utilização ocasional	143 a 144 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338133 Última atualização: 22.12.2011 Simulador de taxas http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=342911 Última atualização: 22.12.2011
	Estações fixas (faixas inferiores a 30 MHz)	145 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338134 Última atualização: 22.12.2011
Início da oferta de redes e serviços de comunicações eletrónicas	Modelos de comunicação e Formulário	Procedimentos para início da oferta de redes e serviços de comunicações electrónicas http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=113059 Última atualização: 09.05.2012 Enquadramento http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=113659 Última atualização: 22.12.2011 Modelo de comunicação e formulário - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338132 Última atualização: 22.12.2011
ITED - ITUR	036 - Inscrição de instaladores ITED-ITUR (ao abrigo do Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio)	036 - Formulário para preenchimento http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338117 Última atualização: 22.12.2011 036 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338772 Última atualização: 22.12.2011
	050 - Alterações à Inscrição de projetistas e instaladores ITED-ITUR (ao abrigo do Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio)	050 - Formulário para preenchimento http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338120 Última atualização: 22.12.2011
	Candidatura de Entidades formadoras em ITED - ITUR	Candidatura - Formulário para preenchimento http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338121 Última atualização: 22.12.2011
Pesquisas ITED	Certificados de conformidade	Pesquisa e consulta de certificados de conformidade ITED http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=341381 Última atualização: 22.12.2011
	Termos de responsabilidade	Pesquisa de termos de responsabilidade ITED http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=341379 Última atualização: 22.12.2011
	Termos de responsabilidade (emitidos no âmbito do anterior regime)	Pesquisa de termos de responsabilidade (emitidos no âmbito do anterior regime) http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=341380 Última atualização: 22.12.2011
Pesquisas ITUR	Termos de responsabilidade	Pesquisa de termos de responsabilidade ITUR http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=341383 Última atualização: 22.12.2011
Pesquisas ITED/ ITUR	Técnicos ITED/ ITUR	Pesquisa de técnicos ITED/ ITUR http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=341385 Última atualização: 22.12.2011
	Entidades certificadoras	Pesquisa - base de dados de entidades certificadoras http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=341386 Última atualização: 22.12.2011
	Entidades formadoras	Pesquisa de entidades formadoras ITED/ ITUR http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=341387 Última atualização: 22.12.2011
	Cursos	Pesquisa de cursos ITED/ ITUR http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=341388 Última atualização: 22.12.2011
Pesquisa de dados dos serviços de amador e de amador por satélite	Estações de Uso Comum Licenciadas - Associações; Estações Individuais de Amador; Indicativos de Chamada Ocasionais e Indicativos de Chamada Ocasionais Anuais	Pesquisas http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=347027
Laboratórios	Pedido de calibração de aparelhagem	Enquadramento http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=341137 Última atualização: 07.10.2011 060 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338135 Última atualização: 22.12.2011
Laboratórios	Pedido de ensaio	Enquadramento http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=341136 Última atualização: 07.10.2011 059 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338156 Última atualização: 22.12.2011
Móvel aeronáutico	130 - Estações do serviço móvel aeronáutico	130 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338136 Última atualização: 22.12.2011
Móvel marítimo	131 - Estações do serviço móvel marítimo	131 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338158 Última atualização: 22.12.2011
Móvel terrestre	045 - Redes privativas com estrutura fixa	045 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338137 Última atualização: 22.12.2011
	047 - Redes privativas sem estrutura fixa	047 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338139 Última atualização: 22.12.2011
	088 - Redes de recursos partilhados	088 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338140 Última atualização: 22.12.2011
	120 - Redes GSM-R	120 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338141 Última atualização: 22.12.2011
Radiocomunicações por satélite	065 - Estações Terrenas	065 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338151 Última atualização: 22.12.2011
	066 - Redes VSAT	066 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338143 Última atualização: 22.12.2011
	067 - Estações terrenas SNG / SNG Earth station	067 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338150 Última atualização: 22.12.2011
Radiodeterminação terrestre	129 - Estações do serviço de radiodeterminação	129 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338142 Última atualização: 22.12.2011
Radiodifusão	033 - Proteção à receção radiodifusão - Questionário	033 - Formulário para preenchimento http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338129 Última atualização: 22.12.2011
Radiodifusão sonora	123 - Redes T-DAB	123 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338144 Última atualização: 22.12.2011
	125 - Estações em frequência modulada (FM)	125 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338167 Última atualização: 22.12.2011
	126 - Estações em onda curta (OC)	126 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338145 Última atualização: 22.12.2011
	127 - Estações em onda média (OM)	127 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338146 Última atualização: 22.12.2011
	128 - Redes de Ligações Estúdio-Emissor (STL)	128 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338148 Última atualização: 22.12.2011
	132 - Sistema RDS	132 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338147 Última atualização: 22.12.2011
Radiodifusão televisiva	124 - Redes de televisão digital (TDT)	124 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338153 Última atualização: 22.12.2011
Sistemas BWA	166 - Redes BWA (Sistemas de acesso de banda larga via rádio)	166 - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=346762
Valor acrescentado baseados no envio de mensagem	Registo para o exercício da atividade - Pessoa Coletiva	Formulários para registo de prestadores http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=331746 Última atualização: 22.12.2011 Formulário - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338154 Última atualização: 22.12.2011
Valor acrescentado baseados no envio de mensagem	Registo para o exercício da atividade - Pessoa Singular matriculada como Comerciante em Nome Individual	Formulários para registo de prestadores http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=331746 Última atualização: 22.12.2011 Formulário - download http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338155 Última atualização: 22.12.2011
RECLAMAÇÕES	Formulário para reclamações / pedidos de informação / comentários e sugestões	Reclamações - Formulário para preenchimento http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338125 Última atualização: 22.12.2011

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Serviços e Informações Úteis

Serviço Universal Concursos para seleção do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas	Concursos públicos Concurso público para aquisição de sistema de radiogoniometria portátil - propostas até 20.06.2013	Eventos do sector Procurar eventos por assunto: insira os termos a pesquisar, separando-os por ";" Pesquisar Procurar eventos por datas
Consultas públicas ANACOM Consulta relativa ao projeto de decisão sobre faturação e cobrança de penalidades às beneficiárias da oferta de referência de acesso a postes da PTC - comentários até 21.06.2013	Eventos ANACOM Conferência ANACOM 2013 - Financiar o Futuro, 01.07.2013	Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015
Portal do Consumidor Aceda também ao simulador COM.escolha e saiba quais os tarifários e serviços de comunicações mais vantajosos para si	Roaming Light Sabia que, quando viaja para outro país, as suas comunicações móveis, em roaming, podem ser menos dispendiosas? Saiba como ir, falar e poupar	Campanha TDT Informe-se sobre os apoios à aquisição de equipamento e instalação de receção da TDT
Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da CPLP ARCTEL-CPLPhttp://www.arctel-cplp.org/	Comunicados/esclarecimentos Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013	Formulários de serviços eletrónicos e interativos Aceda aqui aos serviços que prestamos por via eletrónica
Perguntas frequentes (FAQ) Audiotexto, ITED, ITUR, licenciamento redes radiocomunicações privativas, tarifários serviço móvel, oferta lacete local, PNN, portabilidade, R&TTE, roaming, radiocomunicações por satélite, telefone fixo e serviço universal, SVA baseados em SMS, televisão digital terrestre, VoIP

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