O Parlamento Europeu (PE) votou favoravelmente, a 3 de abril de 2014, a proposta de eliminação das tarifas de roaming internacional até ao Natal de 2015, no âmbito de uma votação mais alargada sobre o pacote legislativo "Continente Conectado", apresentado pela Comissão Europeia (CE), que visa a criação de um verdadeiro mercado único de telecomunicações.
Este pacote legislativo, proposto pela CE em 2013, prevê, para além da eliminação das tarifas de roaming, uma Internet aberta a todos, a proibição de bloqueio ou deterioração do conteúdo da rede por parte dos operadores, a coordenação da concessão das frequências de banda larga sem fios, maior transparência nos contratos de Internet e banda larga e a mudança de operador de forma mais fácil.
Os Estados-Membros da União Europeia (UE) irão prosseguir com a negociação da proposta da CE, prevendo-se um acordo definitivo até ao fim do ano.
Mais informação:
- Parlamento Europeu vota a favor do fim da tarifa de roaming, do alargamento dos direitos dos consumidores e de melhores telecomunicações http://europa.eu/rapid/press-release_IP-14-373_pt.htm
