A ANACOM emitiu mais uma licença de operações espaciais de lançamento e de comando e controlo de um satélite, trata-se da segunda licença atribuída pela ANACOM enquanto Autoridade Espacial. Em causa está o satélite ISTSAT-1 (Cubesat 1U), cujo lançamento para o Espaço deverá ser assegurado pelo Ariane 6 no seu voo inaugural, que está previsto para o período entre 15 de junho e 31 de julho de 2024. A atribuição da licença representa o culminar de um processo colaborativo entre a ANACOM e o Instituto Superior Técnico, que teve início em meados de 2023, com vista à instrução do processo de licenciamento do lançamento e do comando e controlo do ISTSAT-1.
A ANACOM associa-se assim ao segundo projeto espacial português no século XXI a ir ao Espaço, emitindo uma licença de tipo global, nos termos do Decreto-Lei n.º 16/2019https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1466788, de 22 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 20/2024, de 2 de fevereiro, que autoriza o lançamento e o comando e controlo do ISTSAT-1, um satélite de tipo cubesat 1U, de 10 cm x 10 cm x 10 cm, que, uma vez colocado numa órbita a cerca de 500 Km da Terra, terá como finalidade estudar e obter dados científicos de ADS-b (Automatic Data Surveillance-broadcasting), que é um sistema associado à gestão e controlo do tráfego aeronáutico (ATM/ATC).
Trata-se do segundo lançamento ao abrigo do novo quadro regulamentar, um quadro jurídico que está entre as melhores práticas, ao permitir agilidade, flexibilidade e rapidez nos licenciamentos de satélites, sem que haja lugar ao pagamento de taxas.
O licenciamento deste satélite, levado a cabo pela ANACOM enquanto Autoridade Espacial, acautela as responsabilidades internacionais do Estado Português e os interesses estratégicos nacionais, além de impor um conjunto de deveres em matéria de sustentabilidade e segurança espaciais.
Este segundo licenciamento é igualmente um marco nesta nova fase do desenvolvimento do ecossistema espacial nacional, na qual voltam a ser lançados para a órbita terrestre satélites inteiramente desenvolvidos e construídos em Portugal.
