Teve lugar em Berlim (Alemanha), de 18 a 20 de Setembro de 2006, a 9.ª e última reunião da equipa de projecto (PT) do GT UIT da CEPT encarregue de preparar a próxima Conferência de Plenipotenciários da União Internacional das Telecomunicações (UIT), a realizar em 2006 (PP-06).
Nesta reunião, o grupo, que já tinha aprovado um total de 22 Propostas Comuns Europeias (ECP), finalizou mais cinco:
- Proposta de ECP para eliminação das referências cruzadas entre o RR (Regulamento de Radiocomunicações) e a CS (Constituição) e CV (Convenção) da UIT;
- Proposta de ECP sobre a eliminação da Resolução 121, a qual constituirá uma adenda à proposta comum relativa ao ITR (Regulamento Internacional de Telecomunicações);
- Proposta de ECP que lista as Decisões, Recomendações e Resoluções da PP a suprimir - trabalho de cariz essencialmente editorial;
- Proposta de ECP sobre a revisão da Resolução 70, relativa ao trabalho desenvolvido pela UIT sobre a questão do género;
- Proposta de ECP sobre a revisão da Resolução 34, relativa ao apoio a diversos países em desenvolvimento, entre eles alguns países de expressão portuguesa.
Uma vez finalizadas estas propostas, por delegação de poderes do grupo de trabalho Assuntos UIT (WG ITU), o PT procedeu ainda, nesta reunião, à aprovação final das propostas de ECP acima indicadas. Da aplicação do procedimento para aprovação de ECP, resultou que todas essas propostas foram convertidas em novas ECP, que serão enviadas a todos os membros da CEPT para assinatura.
O grupo analisou ainda uma outra proposta que já vem transitando de reunião para reunião: a ECP sobre a estabilidade financeira da União. Não foi, contudo, possível finalizar essa proposta, que será, por isso, alvo de atenção na próxima reunião do WG ITU, em Estocolmo.
Foram ainda abordadas as seguintes questões:
- Estrutura e presidências dos comités e grupos da PP-06 - no que respeita às presidências dos comités principais, perspectiva-se que o representante da Suíça venha a ser indicado para a presidência do comité de finanças, enquanto para o comité de políticas existem dois candidatos, ambos pertencentes à Telecomunidade da Ásia Pacífico (APT): Arasteh (Irão) e Agarwal (Índia). Sobre o ''modo de operar'' durante a Conferência, as várias organizações regionais admitem o funcionamento em paralelo dos dois comités principais. Por uma questão de redução de custos, as sessões nocturnas e aos fins-de-semana, que na perspectiva da CEPT serão de evitar a todo o custo, deverão ainda funcionar sem interpretação;
- Inclusão da brief do posicionamento relativamente aos métodos de trabalho do RRB (Comité do Regulamento das Radiocomunicações) - esta questão não chegou a ser alvo de uma ECP, conforme pretendia o Reino Unido, ficando-se por algumas notas acerca do posicionamento da Europa, que visam essencialmente manter a situação actual;
- Inclusão da brief sobre o apoio da Europa à proposta do Canadá sobre a implementação do RBM (Results Based Management) - exceptuou-se deste apoio, em face a outras propostas da Europa (ECP14), a referência à intervenção do Comité das Comunicações (COCOM) nesta matéria;
- Actualização da brief e position paper, documentos que servirão de ''guia'' aos países da CEPT durante a PP-06 - em particular, Portugal interveio directamente na actualização do texto relativo ao Novo Grupo de Supervisão do Conselho (NCOG) da UIT (onde é deixado o alerta para a questão da continuidade, a qual, não obstante na Europa não ser possível encontrar um consenso, é algo para o qual as administrações se deverão preparar, já que certamente será uma questão a discutir na PP) e sobre todas as ECP coordenadas por Portugal, onde se incluiu informação sobre as propostas de outras organizações regionais e de administrações a título individual que versem sobre a mesma matéria.
Esta reunião teve novamente uma estrutura um pouco diferente do habitual, optando-se por trabalhar num dos dias em grupos de redacção, que reviram vários dos documentos discutidos no primeiro dia, com vista à finalização de algumas propostas comuns e ou revisão de documentos, designadamente a brief e position paper.
Por último, de referir que, no âmbito da preparação da PP-06 por parte da Europa, está apenas prevista mais uma reunião do grupo de trabalho ao qual esta equipa de projecto reporta, o WG ITU. As administrações foram, em particular, advertidas para a necessidade de se prepararem para debater as seguintes questões nessa próxima e última reunião:
- Escolha entre os dois candidatos que se perfilam para a presidência do comité de políticas, nomeadamente em face de esclarecimentos que possam entretanto chegar da Telecomunidade da Ásia Pacífico (APT);
- Presença regional, nomeadamente o possível apoio à proposta americana (EUA) sobre este tema;
- A sugestão norueguesa de, antes do final da PP, haver já ideias precisas sobre quem deverá presidir cada um dos grupos do Conselho ou da PP, na sequência da sua proposta (a qual foi aceite) sobre a criação de grupos do Conselho que abarquem diversas questões para as quais se encontre um denominador comum, em detrimento da prática actual (em que é criada uma multiplicidade de pequenos grupos);
- A análise, pelos coordenadores de cada proposta comum, das propostas oriundas de outras organizações regionais incidindo sobre a mesma matéria, com o objectivo de identificar compromissos que possam ser estabelecidos;
- E ainda, caso se pretenda preparar uma proposta comum da Europa em reacção à proposta da Comissão Inter-americana de Telecomunicações (CITEL) de incrementar o número de lugares no Conselho, foi solicitado que tal se efectue com base em propostas concretas a submeter na próxima reunião.
