Linhas de orientação sobre o conteúdo mínimo a incluir nos contratos para prestação dos serviços de comunicações eletrónicas - consulta 31.03.2014
Metodologia para a fixação e revisão das velocidades de referência associadas às obrigações de cobertura na faixa dos 800 MHz - decisão final 26.03.2014
Resultados da auditoria aos custos líquidos do serviço universal da PT Comunicações (2010-2011) - consulta 25.03.2014
BEREC - consulta pública sobre monitorização da qualidade de serviços de acesso à Internet 19.03.2014
Transmissão dos direitos de utilização de frequências de Rádio Canal Aberto 18.03.2014 - Atualizado em 28.04.2014