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A actividade dos operadores de rede de distribuição por cabo consiste na instalação e exploração de redes de distribuição por cabo101 para a transmissão e retransmissão de informação, compreendendo, nomeadamente, a distribuição de emissões de televisão e de radiodifusão sonoras, próprias e de terceiros, codificadas ou não, bem como a prestação de serviços de natureza endereçada e de transmissão de dados. Estas entidades podem ainda locar a capacidade de transmissão da sua rede para a prestação, por terceiros, de serviços de telecomunicações de uso público.
Este capítulo incide especificamente sobre o SDC, sendo os serviços de comunicações endereçadas suportados nas redes de cabo, nomeadamente os serviços de telefone e de acesso à Internet, abordados nas correspondentes secções deste relatório102.
Em 2005 não se verificaram, face aos anos anteriores, alterações no regime de acessibilidade plena que caracteriza o acesso e o exercício desta actividade. Os operadores de rede de distribuição por cabo já existentes continuaram a desenvolver a sua actividade no âmbito do enquadramento legal estabelecido e das respectivas autorizações103, atribuídas por zona geográfica (correspondendo esta aos limites de um ou vários municípios, salvo no caso das entidades sem fins lucrativos, relativamente às quais a zona pode ser inferior).
De seguida, descrevem-se os serviços prestados e as entidades que oferecem estes serviços em Portugal.
Na generalidade, os operadores de redes de distribuição por cabo oferecem serviços de televisão similares:
- Serviço básico - pacote que contém em média 50 canais, incluindo os quatro canais nacionais abertos, canais generalistas, de entretenimento, informativos, de documentários, cinema, programação infantil, história, música, saúde, etc.. Este serviço implica o pagamento de um preço de instalação e de uma mensalidade. Alguns operadores disponibilizam pacotes com um menor número de canais, denominados mini-básicos, a preços inferiores.
- Serviço premium/suplementar - serviço que oferece canais de acesso condicionado e que estão sujeitos ao pagamento de um valor adicional, como o SportTV, os canais de cinema, o Disney Channel, entre outros, tornando-se necessário instalar um descodificador de sinal dos canais (set-top-box). A generalidade dos operadores comercializa pacotes de canais (por exemplo, SportTV + Disney Channel) a preços mais vantajosos.
- TV digital - serviço oferecido nas zonas cobertas por head-end digitais permitindo, mediante a instalação de uma power box (substitui a TV box), o acesso aos novos serviços digitais, nomeadamente:
- Near vídeo-on-demand - possibilidade de ver filmes a pedido, face aos títulos e horários disponibilizados;
- Guia TV (EPG - electronic program guide) - informação sobre a grelha de programação dos canais do cabo durante os próximos sete dias;
- Jornal - notícias da actualidade;
- Programação interactiva e futebol multi-câmaras - acesso a canais e programas interactivos;
- Comércio e banca - apresentação de vários produtos/serviços, incluindo características e preços.
Refira-se ainda que a TV Cabo Portugal (CATVP), em parceria com a Microsoft lançou, em Junho de 2001, a denominada Televisão Digital Interactiva. Através da instalação de uma smart box, um terminal digital desenvolvido pela Octal TV, era permitido ao cliente o acesso a serviços digitais interactivos, similares aos actualmente disponibilizados através do serviço TV Digital e ainda o acesso ao serviço Internet denominado serviço web TV. A smart box incluía assim uma placa Internet que possibilitava a disponibilização deste serviço embora com algumas limitações: sendo permitida a consulta de sites, não era no entanto possível o acesso a endereços de e-mail nem efectuar downloads. O encerramento desta oferta foi anunciado pela CATVP em Março de 2004. Aos já clientes, a CATVP comunicou formalmente que o término do serviço ocorreria em 1 de Julho de 2004.
Para além da tecnologia cabo, a televisão chega aos consumidores através das seguintes plataformas:
- Televisão analógica hertziana - a difusão de televisão em Portugal foi inicialmente processada através desta plataforma. Actualmente os consumidores têm acesso aos quatro canais free-to-air, sem encargos adicionais existindo duas redes, a da PT que suporta maioritariamente a difusão da RTP e da SIC e a da RETI que pertence à TVI.
- Televisão por satélite (DTH) - em alternativa ao cabo e para as zonas não cabladas, os operadores de televisão por cabo têm vindo a oferecer, desde 1998, um serviço via satélite. Para usufruir deste serviço o cliente necessita de uma antena parabólica, um receptor/descodificador e de um cartão de acesso. Esta oferta veio alargar a cobertura geográfica dos serviços de televisão paga, sendo que o correspondente número de subscritores tem crescido consideravelmente. Actualmente a oferta comercial para a televisão é idêntica à do cabo. No entanto, não é possível a interactividade e, consequentemente, serviço de Internet.
No final de 2005, foram lançadas duas novas ofertas de serviços de distribuição de TV. Apesar de utilizaram tecnologias diferentes daquelas utilizadas pelos operadores de redes de televisão por cabo, estes serviços apresentam características semelhantes à televisão por cabo. No quadro seguinte descrevem-se as principais condições destas ofertas:
| SmarTV(Clix/Novis) | TV.Net.Tel (AR Telecom) | |
|---|---|---|
| Tecnologia | ADSL2+ | Rede Digital Tmax® |
| Largura de banda quase ilimitada (>20Mb) que permite suportar vários serviços, nomeadamente, telefone, televisão e Internet. A transmissão de vídeo é feita sobre a linha de cobre. | Suporta televisão, Internet e telefone fixo integrados, com transmissão digital do sinal (elevada qualidade de som e imagem, sem interferências ou ruídos), via tecnologia wireless FWA. Depende da construção de uma nova rede de telecomunicações edifício-a-edifício. | |
| Equipamento | TV Box | Receptor set-top-box (STB) |
| Modem router ADSL2+ | Modem multimédia (MTA) | |
| opcional: modem router wireless | Telefone base com fios | |
| ADSL2+ | Opcional: equipamentos para instalar uma rede sem fios que conecte os diversos equipamentos domésticos (computador, telefone, TV, etc.) | |
| Serviço | Televisão digital + home video + Internet de banda larga + telefone fixo | Televisão digital + Internet de banda larga + telefone fixo Grelha de canais seleccionados por critérios de audiência nacional e internacional e diversidade temática. |
| Televisão digital | Televisão sobre ADSL que inclui os principais canais nacionais e internacionais, permitindo a personalização do pacote de canais (através dos canais opcionais). | |
| (Home vídeo)* | Serviço interactivo de escolha, aluguer e visionamento de filmes. Serviço pago consoante o filme. | |
| Internet ADSL | Serviço Clix ADSL com as actuais características e preços. | Serviço de banda larga high perfomance broadband (HPB), com elevada simetria e baixa latência. |
| Telefone fixo | Sem assinatura. | Sem assinatura (plano lar) |
| Serviços adicionais | Home video | Videoconferência |
| Possibilidade de escolher, alugar e visualizar imediatamente filmes no aparelho de televisão e com todas as funcionalidades de um DVD. Preço variável consoante o filme. | Possibilidade de comunicar (vídeo e voz) com outros interlocutores através do aparelho de televisão. | |
| Funcionalidades extra | Electronic program guide (EPG) | |
| Funcionalidade de visualização do horário de transmissão dos conteúdos dos vários canais. | ||
| Pacotes | SmarTV Light (15 canais + 10 opcionais) | Light (10 canais), 2Mb pay-per-use |
| Light (10 canais), 2Mb always-on | ||
| SmarTV Total (35 canais fixos + 5 opcionais) | Light (10 canais), 5Mb always-on | |
| Plus (27 canais), 2Mb pay-per-use | ||
| SmarTV Mix (40 canais opcionais) | Plus (27 canais), 2Mb always-on | |
| Plus (27 canais), 5MB always-on | ||
| Preços base (pacotes)** | SmarTV Light | Light (10 canais), 2Mb pay-per-use |
| Instalação: €70 | Instalação: oferta | |
| Activação: €49,90 | Activação: €25 | |
| Mensalidade: €14,90 | Mensalidade: €10 | |
| Equipamento (mensalidade): €2,50 | Consumo mínimo de chamadas: €5 | |
| Equipamento (anuidade): €30 | ||
| SmarTV Total | ||
| Instalação: €70 | Light (10 canais), 2Mb always-on | |
| Activação: €49,90 | Instalação: oferta | |
| Mensalidade: €21,40 | Activação: €25 | |
| Equipamento (mensalidade): €2,50 | Mensalidade: €20 | |
| Consumo mínimo de chamadas: €5 | ||
| SmarTV Mix | Equipamento (anuidade): €30 | |
| Instalação: €70 | ||
| Activação: €49,90 | Light (10 canais), 5Mb always-on | |
| Mensalidade: €22,90 | Instalação: oferta | |
| Equipamento (mensalidade): €2,50 | Activação: €25 | |
| Mensalidade: €35 | ||
| Consumo mínimo de chamadas: €5 | ||
| Equipamento (anuidade): €30 | ||
| Plus (27 canais), 2Mb pay-per-use | ||
| Instalação: oferta | ||
| Activação: €25 | ||
| Mensalidade: €22 | ||
| Consumo mínimo de chamadas: €5 | ||
| Equipamento (anuidade): €30 | ||
| Plus (27 canais), 2Mb always-on | ||
| Instalação: oferta | ||
| Activação: oferta | ||
| Mensalidade: €35 | ||
| Consumo mínimo de chamadas: €5 | ||
| Equipamento (anuidade): €30 | ||
| Plus (27 canais), 5MB always-on | ||
| Instalação: oferta | ||
| Activação: oferta | ||
| Mensalidade: €50 | ||
| Consumo mínimo de chamadas: €10 | ||
| Equipamento (anuidade): €30 |
Fonte: http://smartv.clix.pt e http://www.artelecom.pt.
*Considera-se o serviço home video da oferta da Novis/Clix como uma componente do multiple play porque é assim que a oferta é publicitada e comercializada. Em rigor, no entanto, trata-se de um serviço/funcionalidade adicional, equiparável à funcionalidade videoconferência incluída na oferta da AR Telecom e que, por si só, não parece transformar a oferta triple play numa oferta multiple play.
**Não inclui serviços / funcionalidades / equipamentos opcionais; nem serviços / funcionalidades / chamadas / blocos de tráfego de Internet / capacidade ou velocidade de Internet extra; nem promoções de lançamento.
Enquanto o serviço da Novis é uma oferta de IPTV, o serviço prestado pela AR Telecom utiliza uma tecnologia própria designada Tmax. O Tmax é uma tecnologia digital, sem fios e de elevada capacidade de transmissão que assenta no standard de telecomunicações DVB-T e no standard IP. Até ao final de Junho de 2006, a empresa espera oferecer este serviço em Lisboa e no Porto.
De referir, por último, que foram já anunciadas novas ofertas de distribuição de televisão baseadas no serviços móveis de 3ª geração e no standard DVB-H (Digital Video Broadcasting-Handheld). O standard DVB-H é baseado no DVB-T, e permite a utilização de serviços interactivos e o acesso a programas on demand.
Apresenta-se seguidamente a lista das entidades prestadoras do SDC, com a indicação das que estavam activas no início de 2005, das que se mantinham em actividade no final do mesmo ano, bem como das entradas e saídas do mercado ocorridas nesse período.
| Designação | No Início | Entradas | Saídas | No Final |
|---|---|---|---|---|
| Associação de Moradores do Litoral de Almancil* | A | A | ||
| Associação de Moradores da Urbanização Quinta da Boavista* | NA | NA | ||
| Bragatel - Comp. Televisão por Cabo de Braga, S.A. | A | A | ||
| Cabo TV Açoreana, S.A. | A | A | ||
| Cabo TV Madeirense, S.A. | A | A | ||
| Cabovisão - Sociedade de Televisão por Cabo, S.A. | A | A | ||
| CATVP - TV Cabo Portugal, S.A.104 | A | A | ||
| Entrónica - Serviços na Área de Telecomunicações, Lda. | NA | A | ||
| Pluricanal Leiria - Televisão por Cabo, S.A. | A | A | ||
| Pluricanal Santarém - Televisão por Cabo, S.A. | A | A | ||
| TVTEL Grande Porto - Comunicações S.A. | A | A | ||
| Total activas | 9 | - | - | 10 |
| Total não activas | 2 | - | - | 1 |
| Total geral | 11 | - | - | 11 |
Fonte: ICP-ANACOM
Legenda: A - Activa; NA - Não Activa
* Redes de distribuição por cabo não acessíveis ao público.
Nota 1: A empresa AR Telecom - Acessos e Redes de Telecomunicações, S.A. iniciou a oferta comercial do serviço de distribuição de sinais de televisão para o qual está habilitada desde Abril de 2005.
Nota 2: A Novis Telecom, S.A. encontra-se habilitada à prestação do serviço de distribuição de sinal de televisão e vídeo desde Novembro de 2005.
Dado que as autorizações dos operadores de rede de distribuição por cabo foram até ao final de 2003 concedidas por zona geográfica (concelho), apresenta-se no quadro seguinte a lista de entidades a operar em cada região105. Releve-se, no entanto, que o facto dos operadores se encontrarem a operar em determinados região, não implica que estejam presentes em todos os municípios das referidas regiões.
| NUTS II | Operadores em actividade |
|---|---|
| Norte | Bragatel, Cabovisão, CATVP, TVTEL |
| Centro | CATVP, Cabovisão, Puricanal Leiria, Pluricanal Santarém |
| Lisboa | Cabovisão, CATVP |
| Alentejo | Cabovisão, CATVP, Pluricanal Santarém |
| Algarve | Associação de Moradores do Litoral de Almancil, Cabovisão, Associação de Moradores da Urbanização Quinta da Boavista, CATVP |
| Região Autónoma da Madeira | Cabo TV Madeirense |
| Região Autónoma dos Açores | Cabo TV Açoreana |
Fonte: ICP-ANACOM
Entre 2000 e 2005, não se registaram alterações significativas do número de operadores presentes nestes mercados. De facto, a redução do número de operadores em actividade ocorrida em 2002 resultou da substituição das empresas regionais da CATVP que operavam no continente por uma única empresa. Os acréscimos verificados nos anos mais recentes são explicadas pelas autorizações concedidas a associações de moradores, cujas redes são de reduzida dimensão e não se encontram acessíveis ao público.
Gráfico 125 - Evolução do número de operadores em actividade
(Clique na imagem para ver o gráfico numa nova janela)
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101 Habitualmente são utilizadas redes híbridas de fibra óptica e cabo coaxial. No entanto, na Região Autónoma da Madeira, é, desde 1997, utilizada na rede de distribuição, e em paralelo com a instalação apenas de meios físicos, a tecnologia MMDS (Multipoint Microwave Distribution System - sistema de comunicações que utiliza sinais de microondas omni-direccionais para levar diversos serviços, nomeadamente programas de vídeo, a assinantes), como suporte de transmissão para ligação entre o nó de hierarquia mais baixa da rede e a infra-estrutura de recepção radioeléctrica. No território continental, apesar de tal utilização ser também permitida em moldes muito semelhantes (embora exclusivamente para a realização de níveis residuais de cobertura), os operadores não têm recorrido a sistemas MMDS.
102 Na generalidade todos os operadores de redes de distribuição por cabo em actividade oferecem serviços de Internet aos seus clientes, designados por ofertas dual play. A Cabovisão disponibiliza ainda o serviço fixo de telefone (triple play). Um conjunto de outros operadores oferece, para além da distribuição de TV e do acesso à Internet em banda larga, serviços de voz sobre a Internet ou revenda de tráfego telefónico.
103 As autorizações foram concedidas pelo membro do governo responsável pela área das comunicações, sob proposta do ICP-ANACOM, tendo as primeiras sido emitidas em 1994.
104 A partir de Outubro de 2005 a totalidade do capital da CATVP - TV Cabo Portugal, S.A., anteriormente detida pela PT - Televisão por Cabo SGPS, S.A., passou a ser detida pela PT Multimédia - Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S.A..
105 Unidades de nível 2 da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS), estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 244/2002, de 25 de Novembro. Nos termos do presente diploma foram estabelecidos em Portugal as 7 seguintes NUTS II: Norte (Minho-Lima Cávado, Ave, Grande Porto, Tâmega, Entre Douro e Vouga, Douro e Alto-Trás-os-Montes), Centro (Baixo Vouga, Baixo Mondego, Pinhal Litoral, Pinhal Interior Norte, Pinhal Interior Sul, Dão-Lafões, Serra da Estrela, Beira-Interior Norte, Beira Interior Sul, Cova da beira, Oeste e Médio Tejo), Lisboa (Grande Lisboa e Península de Setúbal), Alentejo (Lezíria do Tejo, Alentejo Litoral, Alto Alentejo, Alentejo Central e Baixo Alentejo), Algarve, RAA e RAM.
