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Áreas Temáticas
- Acesso e Interligação
- Acesso a Condutas
- Atividade Internacional
- Área Postal
- Balcão Virtual
- Banda Larga
- Circuitos Alugados
- Comércio Eletrónico
- Comunicações eletrónicas - análise de mercados
- Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar
- Comunicações de Emergência
- Gestão do Espectro
- ITED - ITUR
- Laboratório de Ensaios e Calibração
- Normalização
- Numeração, Nomes e Endereçamento
- Oferta do Lacete Local (OLL)
- Programas Comunitários
- Roaming Internacional
- Redes e Serviços Móveis
- Regime R&TTE
- Sector das Comunicações
- Segurança dos Sistemas e Redes de Informação
- Serviço Telefónico em Local Fixo e Serviço Universal
- Televisão Digital
- URSI - Comité Português
Deliberações 2000
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Preços dos circuitos alugados digitais CAM
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=401444 Deliberações de 21.12.2000 e 27.7.2000, sobre os Preços dos Circuitos Alugados Digitais CAM.
Deliberação de 21.12.00
Publicada a 27.07.00
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Declarações de conformidade do sistema de contabilidade analítica da PT Comunicações (exercício de 1998)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=402089 Deliberação de 20.12.2000, foi declarada a conformidade do sistema de contabilidade analítica da Portugal Telecom, SA..
Deliberação de 20.12.00
Publicada a 20.12.00
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Entidade de Referência para a portabilidade (abertura de consulta limitada)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=402055 Na sequência das diligências desenvolvidas em estreita ligação com os prestadores de serviços telefónicos fixo e móvel, foi autorizada, por decisão de 14 de Dezembro de 2000, a abertura de uma consulta limitada para a selecção da Entidade de Referência (ER) para a Portabilidade.
Deliberação de 14.12.00
Publicada a 14.12.00
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Preço das chamadas do serviço fixo de telefone originadas na rede PT e terminadas nas redes de outros prestadores do SFT (III)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=402008 Face ao pedido da PT para reapreciação da deliberação de 3 de Novembro de 2000 e uma vez analisada a argumentação apresentada, foi decidido, por deliberação de 13 de Dezembro de 2000, manter o entendimento anteriormente definido.
Deliberação de 13.12.00
Publicada a 13.12.00
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Contrato de Pré-Selecção de Operador e Informação ao Consumidor (deliberação revogada)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=402027 Deliberação de 13.12.2000, e na sequência da anterior deliberação que eliminou as restrições à elegibilidade das chamadas nacionais a partir da rede telefónica fixa e ou do serviço fixo de telefone, com efeitos a 1 de Janeiro de 2001, foi definido o seguinte.
Deliberação de 13.12.00
Publicada a 13.12.00
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Concorrência no acesso local (OLL) - Relatório da consulta e acções subsequentes
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=401956 Deliberação de 3.11.2000, foi aprovado o documento contendo os resultados e o entendimento do ICP na sequência da consulta pública sobre concorrência no acesso local, incluindo os elementos mínimos da ORALL.
Deliberação de 03.11.00
Publicada a 03.11.00
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Preço das chamadas do serviço fixo de telefone originadas na rede PT e terminadas nas redes de outros prestadores do SFT (II)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=401947 Uma vez analisada a nova proposta de tarifário apresentada pela Portugal Telecom, e considerando que: (...)
Deliberação de 03.11.00
Publicada a 03.11.00
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Revenda de Serviços Telefónicos
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=401852 No exercício das atribuições e competências que lhe estão estatutariamente cometidas, teve este Instituto oportunidade de conhecer e analisar os moldes em que diferentes entidades pretendem disponibilizar, ao público em geral, serviços que, em última instância, envolvem a revenda de tráfego telefónico.
Deliberação de 27.10.00
Publicada a 27.10.00
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Oferta de Listas e Serviços Informativos (I)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=401833 Na sequência das diligências promovidas para garantia do cumprimento das obrigações que resultam para a Portugal Telecom, SA, enquanto prestador de serviço universal, ao abrigo do Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 458/99, de 5 de Novembro, foi, por deliberação de 19 de Outubro de 2000.
Deliberação de 19.10.00
Publicada a 19.10.00
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Oferta de postos públicos pelo prestador de serviço universal - Consulta Pública
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=401810 Deliberação de 19.10.2000, foi decidido lançar uma consulta pública sobre a oferta de postos públicos pelo prestador de serviço universal de telecomunicações, a PT Comunicações, para acesso ao serviço fixo de telefone.
Deliberação de 19.10.00
Publicada a 19.10.00
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Resultados da Auscultação e 'Elementos mínimos a incluir na PRI 2001'
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=401737 Deliberação de 9.10.2000, foram aprovados os resultados da auscultação relativa aos 'Elementos mínimos a incluir na PRI 2001'.
Deliberação de 09.10.00
Publicada a 09.10.00
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Eliminação de Restrições à Elegibilidade das Chamadas Nacionais a partir da Rede Telefónica Fixa e ou do Serviço Fixo de Telefone
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=401731 Deliberação de 9.10.2000, foram eliminadas, a partir de 1 de Janeiro de 2001, as anteriores restrições decorrentes de deliberação de 21/07/99, no que respeita à elegibilidade das chamadas nacionais.
Deliberação de 09.10.00
Publicada a 09.10.00
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Preços de Retalho entre Redes Fixas (I)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=401709 Em 12 de Junho de 2000, a Portugal Telecom, S.A. (PT), entidade com poder de mercado significativo no mercado do serviço fixo de telefone e das redes telefónicas fixas, remeteu ao ICP, para conhecimento, o tarifário a aplicar às comunicações originadas na sua rede e terminadas nas redes de outros prestadores do serviço fixo de telefone (SFT).
Deliberação de 21.09.00
Publicada a 21.09.00
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Contrato de adesão da MAXITELSAT para a prestação do serviço fixo de telefone
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=482392 Por deliberação de 7.9.2000, foi aprovado o contrato de adesão da MAXITELSAT - Redes e Comunicações Via Satélite, SA, para a prestação do Serviço Fixo de Telefone.
Deliberação de 07.09.00
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PMS - Auscultação sobre os critérios utilizados na definição de mercado
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=401689 Deliberação de 3.8.2000, foi aprovado o entendimento relativo à aplicabilidade dos critérios utilizados na avaliação do poder de mercado significativo, para os efeitos previstos no Decreto-Lei nº415/98, de 31 de Dezembro.
Deliberação de 03.08.00
Publicada a 03.08.00
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PMS - Redes telefónicas fixas e ou serviço fixo de telefone, circuitos alugados, interligação e redes e ou serviços telefónicos móveis
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=401576 Deliberação de 3.8.2000, foi decidido, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 415/98 de 31 de Dezembro e uma vez ouvida a Direcção Geral do Comércio e Concorrência, o seguinte.
Deliberação de 03.08.00
Publicada a 03.08.00
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Preços de Terminação Fixo-Móvel
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=401697 Deliberação de 3.8.2000, foi estabelecido A tarifação ao segundo aplicar-se-á, no máximo, a partir do primeiro minuto, em 47$50.
Deliberação de 03.08.00
Publicada a 03.08.00
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Indicadores de qualidade de serviço (Circuitos Alugados)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=401460 Deliberação de 20.7.2000, foram definidos os Indicadores de Qualidade de Serviço que os operadores de redes públicas que prestam o Serviço de Circuitos Alugados devem observar o Regulamento de Exploração (RERPT).
Deliberação de 20.07.00
Publicada a 20.07.00
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Alterações à PRI 2000 - Serviço de Transporte de Tráfego Internacional de Saída
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=401427 Deliberação de 20.7.2000, foi determinado que a Portugal Telecom deverá rever e actualizar, as condições de preços aplicáveis ao serviço de transporte de tráfego internacional de saída constantes da Proposta de Referência de Interligação para 2000.
Deliberação de 20.07.00
Publicada a 20.07.00
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Acordos de Interligação para 2000 - Acesso aos Serviços Especiais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=401386 Decisão de 7.7.2000, foi dada sequência à anterior deliberação de 12 Maio de 2000, relativa à conclusão das negociações dos acordos de interligação para 2000.
Deliberação de 07.07.00
Publicada a 07.07.00
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Custos Administrativos de Activação da Pré-Selecção
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=401367 Deliberação de 3.7.2000, foi estabelecido em 1.600$00 o preço de referência máximo, por linha, decorrente dos custos administrativos incorridos na activação da pré-selecção.
Deliberação de 03.07.00
Publicada a 03.07.00
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Contrato de adesão da TVTEL Grande Porto para a prestação do Serviço de Televisão por Cabo
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=435710 Por deliberação de 3 de Julho de 2000, foi aprovado o contrato de adesão da TVTEL Grande Porto, SA, para a prestação do Serviço de Televisão por Cabo.
Deliberação de 03.07.00
Publicada a 03.07.00
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Projecto de ''Elementos mínimos a incluir na PRI 2001 da PT''
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=401065 Deliberação de 26.6.2000, foi aprovado um projecto de 'Elementos mínimos a incluir na PRI 2001', com o propósito de se proceder à auscultação das entidades interessadas.
Deliberação de 26.06.00
Publicada a 26.06.00
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Especificação de Pré-Selecção Interina
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=401037 Por decisão comunicada em 31 de Maio de 2000 aos prestadores do Serviço Fixo de Telefone, foi aprovada a especificação da pré-selecção interina.
Deliberação de 31.05.00
Publicada a 31.05.00
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Contrato de adesão da MADEM - Comunicações da Madeira, SA, para a prestação do Serviço Fixo de Telefone
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=482379 Por deliberação de 25.05.2000, foi aprovado o contrato de adesão da MADEM - Comunicações da Madeira, SA, para a prestação do Serviço Fixo de Telefone.
Deliberação de 25.05.00
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Condições de utilização para originação e terminação de chamadas em redes móveis
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=400985 Na sequência da deliberação de 27 de Janeiro de 2000, relacionada com as condições de oferta do serviço para chamadas originadas e terminadas em redes fixas, foi aprovado, em 18 de Maio de 2000, o entendimento do ICP sobre essa matéria.
Deliberação de 18.05.00
Publicada a 18.05.00
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Informação estatística a enviar pelos prestadores do SFT
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=401101 Deliberação de 18.5.2000, e em complemento da deliberação de 9 de Março de 2000, foi aprovado o conjunto mínimo provisório de informação estatística a enviar ao ICP pelos prestadores do serviço fixo de telefone (SFT).
Deliberação de 18.05.00
Publicada a 18.05.00
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Conclusão das negociações dos acordos de interligação a celebrar pelos operadores com PMS
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=400909 Decisão de 12.5.2000, foi determinado que, enquanto operadores com poder de mercado significativo (PMS), a Portugal Telecom, a TMN e a Telecel deverão concluir as negociações dos acordos de interligação com as entidades interessadas.
Deliberação de 12.05.00
Publicada a 12.05.00
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Pré-Selecção de Operador no Serviço Fixo de Telefone (Incluindo Especificação de Pré-Selecção) - (deliberação revogada)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=400798 De acordo com o calendário oportunamente definido para a liberalização total das telecomunicações, a pré-selecção deve ser introduzida pelos prestadores com acesso directo a partir de 1 de Julho de 2000.
Deliberação de 12.05.00
Publicada a 12.05.00
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Sistema de Contabilidade Analítica dos CTT (1998)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=424897 Deliberação de 16.4.2000 - foi promovida pelo ICP a publicitação da Declaração de conformidade do Sistema de Contabilidade analítica dos CTT.
Deliberação de 16.04.00
Publicada a 16.04.00
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Oferta de um conjunto mínimo de circuitos alugados
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=400396 Deliberação de 6.4.2000, foi definida a oferta de um conjunto mínimo de circuitos alugados, para o ano 2000.
Deliberação de 06.04.00
Publicada a 06.04.00
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Contrato de adesão da Oninet, para a prestação do Serviço de Acesso à Internet
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=418324 Por deliberação de 21.03.2000, foi aprovado o contrato de adesão da Oninet, para a prestação do Serviço de Acesso à Internet.
Deliberação de 21.03.00
Publicada a 21.03.00
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Indicadores SFT
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=400376 Deliberação do Conselho de Administração do ICP adoptada em 9.3.2000, foi definida a informação estatística a enviar ao ICP quer pelos prestadores do serviço fixo de telefone (SFT).
Deliberação de 09.03.00
Publicada a 09.03.00
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PMS - Redes telefónicas fixas e ou serviço fixo de telefone e circuitos alugados
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=400337 Deliberação de 2.3.2000, foram declaradas as entidades com poder de mercado significativo para efeitos do Regulamento de Exploração do Serviço Fixo de Telefone e do Regulamento de Exploração de Redes Públicas de Telecomunicações.
Deliberação de 02.03.00
Publicada a 02.03.00
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PT Mobilé
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=400329 Deliberação de 27.1.2000, foi definida a posição relativa ao "PT Mobilé", a nova oferta lançada pela Portugal Telecom (PT) em 15 de Dezembro de 1999 e apresentada como o primeiro produto da convergência fixo-móvel.
Deliberação de 27.01.00
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Condições de oferta do serviço para chamadas originadas e terminadas em redes fixas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=400322 Deliberação de 27.1.2000, foi aprovado o entendimento do ICP em relação às condições de oferta do serviço de acesso a cartões virtuais de chamadas para a realização, a partir de qualquer telefone da rede fixa, de chamadas internacionais e para a rede fixa nacional.
Deliberação de 27.01.00
Publicada a 27.01.00
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Elegibilidade das Chamadas Fixo-móvel para Acesso Indirecto
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=400313 Deliberação de 19.1.2000, foi estabelecido o entendimento relativo às condições de elegibilidade das chamadas fixo-móvel para o acesso indirecto, constante da deliberação de 23 de Dezembro de 1999 .
Deliberação de 19.01.00
Publicada a 19.01.00
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Elegibilidade de Chamadas para acesso Indirecto envolvendo Clientes directos dos Novos Operadores
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=400306 Deliberação de 19.1.2000, foi estabelecido o entendimento do ICP relativamente à elegibilidade de chamadas para acesso indirecto envolvendo clientes directos dos novos operadores.
Deliberação de 19.01.00
Publicada a 19.01.00
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Serviços e Informações Úteis
Concursos para seleção do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas |
Consulta relativa ao projeto de decisão sobre faturação e cobrança de penalidades às beneficiárias da oferta de referência de acesso a postes da PTC - comentários até 21.06.2013 |
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Conferência ANACOM 2013 - Financiar o futuro, 01.07.2013 |
Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), Genebra, 2-27.11.2015 |
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Entendimentos, esclarecimentos e comunicados produzidos pela ANACOM entre 2004 e 2013 |
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