Concursos limitados por prévia qualificação para a seleção do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas, lançados pelo Governo.
Despacho n.º 15624-A/2013, de 28 de novembrohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1183305
Resolução do Conselho de Ministros n.º 81-A/2013, de 28 de novembrohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1183307
Despacho n.º 15312-B/2013, publicado a 22 de novembrohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1182000
Despacho n.º 15312-A/2013, publicado a 22 de novembrohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1181965
Resolução do Conselho de Ministros n.º 72-A/2013, de 15 de novembrohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1181338
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2013, publicada a 8 de novembrohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1180046
Despacho n.º 13677-A/2013, publicado a 25 de outubrohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1178437
Despacho n.º 13677-C/2013, publicado a 25 de outubrohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1178436
Resolução do Conselho de Ministros n.º 66-A/2013, de 18 de outubrohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1177660
Despacho n.º 11699-A/2013, de 9 de setembrohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1173448
Despacho n.º 11382-B/2013, de 2 de setembrohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1172703
Despacho n.º 7079/2013, de 31 de maiohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1163629
Aviso de prorrogação de prazo n.º 223/2013, de 14 de marçohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1155836
Aviso de prorrogação de prazo n.º 222/2013, de 14 de marçohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1155830
Aviso de prorrogação de prazo n.º 221/2013, de 14 de marçohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1155821
Despacho n.º 3288-A/2013, de 28 de fevereirohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1158201
Aviso de prorrogação de prazo n.º 836/2012, de 12 de novembrohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1142950
Aviso de prorrogação de prazo n.º 835/2012, de 12 de novembrohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1142946
Aviso de prorrogação de prazo n.º 834/2012, de 12 de novembrohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1142941
Despacho n.º 13467/2012 de 3 de outubro (DR, 2.ª série, de 16.10.2012)https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1140362
Portaria n.º 318/2012, de 12 de outubrohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1140348
Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2012, de 6 de agostohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1134317
Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2012, de 22 de maiohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1127292
- Concurso para ligação a uma rede de comunicações pública num local fixo e de serviços telefónicos acessíveis ao público https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=346860
- Concurso para oferta de postos públicos https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=346861
- Concurso para disponibilização de uma lista telefónica completa e de um serviço completo de informações de listas (2012/13) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=346862
- Decisões https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=347019
- Notícias https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=346863
- Informação relacionada no sítio da ANACOM https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=346864