2.2. Metodologia global

Atualmente, a metodologia de cálculo da taxa de custo de capital baseia-se no custo médio ponderado de capital (CMPC), na variante da fórmula do CMPC nominal antes de impostos (pre-tax).

Em termos metodológicos o custo médio ponderado de capital consiste numa média ponderada do custo de capital próprio e do custo de capital alheio, correspondendo à taxa de remuneração mínima exigida para atrair fundos para um determinado investimento, conforme explicitado na fórmula seguinte:

CMPC_pre-tax=  [Ke × (1-G) + Kd × G × (1-ti)] × 1/(1-ti)

Em que:

Kd é a taxa de custo do capital alheio;

G é o gearing, correspondendo ao peso dos capitais alheios no total de capitais investidos; e

ti é a taxa de imposto sobre o rendimento coletivo.

Ke é a taxa do custo do capital próprio, calculada pelo método Capital Asset Pricing Model (CAPM) através da seguinte fórmula:

Ke=  Taxa de juro sem risco+ β × Prémio de risco

Em que:

Taxa de juro sem risco é a taxa que remunera o investimento em ativos isentos de risco.

β representa a covariância entre a rendibilidade das ações de uma empresa e o mercado bolsista como um todo, ou seja, reflete o risco de uma ação dessa empresa face ao risco de mercado.

Prémio de Risco traduz-se na diferença entre a taxa de rendimento proporcionada pelo mercado bolsista e a que é proporcionada pelos investimentos sem risco.

De acordo com o inquérito realizado pelo Board of European Regulators of Electronic Communications (BEREC), a experiência internacional corrobora a utilização das metodologias referidas anteriormente, as quais são partilhadas por diversos operadores que se encontram inseridos em indústrias reguladas em vários países (vide quadro 3), sendo consideradas práticas comuns e recomendadas pelos reguladores.

Fonte: BEREC

Ainda de acordo com os Principles of implementation and best practices (PIBs) relativos à metodologia de cálculo do custo de capital, desenvolvidos no seio do Grupo de Reguladores Independentes (IRG)¹, atualmente designado de BEREC, o CMPC (PIB 1) é uma metodologia consensual para o apuramento da taxa de custo de capital e o CAPM (PIB 4), comparativamente às restantes alternativas possíveis (e.g. Fama French Model, Arbitrage Pricing Theory), é o que se adapta melhor ao cálculo da taxa de custo do capital próprio.

O modelo CAPM é o modelo mais utilizado², dado que apresenta uma base teórica clara e a sua implementação é simples. Este modelo tem subjacente a teoria da carteira eficiente que sustenta que num mercado os agentes económicos investirão numa carteira eficiente, isto é, numa carteira que lhes maximiza os resultados esperados para um determinado nível de risco, tendo em consideração o grau de aversão ao risco de cada agente.

CMPC pre-tax vs CMPC post-tax

A fórmula de cálculo do CMPC pre-tax resulta do ajustamento decorrente do imposto na fórmula do CMPC post-tax:

CMPC_pre-tax= CMCP_post-tax × 1/(1-ti)

A principal vantagem da metodologia pre-tax, face à metodologia post-tax, consiste no facto de a primeira incorporar o custo do imposto, levando a que esse mesmo custo seja alocado aos produtos e serviços por via do custo de capital. Por contraponto, a utilização de uma metodologia post-tax tende a imputar o custo do imposto via custos comuns. Neste contexto, enquanto esta última opção propicia o aumento dos custos comuns, a metodologia pre-tax, no âmbito da contabilidade regulatória, permite uma imputação que respeita de forma mais adequada o critério de causalidade.

Face ao exposto, tendo em consideração que: (i) a recomendação da Comissão prevê o apuramento da taxa de custo de capital com base na metodologia CMPC; (ii) as metodologias CMPC e CAPM foram utilizadas para a definição da taxa de custo de capital para o triénio 2009-2011; (iii) essas metodologias foram consensuais aquando da consulta pública para apuramento da taxa 2009-2011; (iv) continuam a ser as metodologias mais utilizadas no seio dos reguladores europeus e (v) a utilização do CMPC pre-tax apresenta vantagens significativas, no âmbito do custeio regulatório, face à utilização do CMPC post-tax, entende-se que não se justifica qualquer alteração face à deliberação de 2010, pelo que as metodologias CMPC nominal pre-tax e CAPM devem ser mantidas no cálculo da taxa de custo de capital da PTC, aplicável a partir do exercício de 2012.

Metodologia aplicável a partir de 2012

A taxa de custo de capital deve continuar a ser calculada com base no custo médio ponderado de capital pre-tax (CMPC pre-tax) e a taxa de custo de capital próprio deve ser apurada com base no Capital Asset Pricing model (CAPM).