O processo de introdução da TDT em Portugal permitiu assegurar a transição do analógico para o digital, cumprindo-se os prazos, as normas e os regulamentos aplicáveis, nacionais e europeus, garantindo na maior parte das regiões do país uma oferta televisiva com maior qualidade.
Entende, todavia, a ERC que o processo de transição da televisão analógica para a televisão digital terrestre ainda pode, e deve, ser consideravelmente melhorado, de forma a oferecer aos cidadãos maior diversidade tecnológica e de conteúdos. De facto, atualmente a TDT em Portugal contempla apenas a mesma oferta de serviços de programas que já existia na televisão analógica; a qualidade das imagens é em definição standard; não foram desenvolvidos planos concretos para a televisão móvel; e permanece por utilizar a parte da capacidade do Multiplexer A que ficou afeta à disponibilização do designado "5.º canal" e à transmissão, no território continental, de elementos da programação dos serviços de programas RTP 1, RTP 2, SIC e TVI, em alta definição (HD).
Relativamente ao "5.º canal", foi já proferida decisão judicial homologatória da desistência entretanto apresentada pela ZON quanto à impugnação da Deliberação da ERC que determinou a exclusão das candidaturas apresentadas pela Telecinco e ZON II. Sublinhe-se que, também a Telecinco já desistira voluntariamente do diferendo.
Surgindo agora uma oportunidade de alterar a situação existente, e ainda que essa possibilidade não se verifique, revela-se fundamental apurar o que o público e os operadores pensam sobre a Televisão Digital Terrestre, não só quanto ao panorama atual, como também no que diz respeito ao futuro que se adivinha para a utilização desta plataforma, em particular a adoção de outros formatos, como o HD ou o Ultra HD, e a utilização de plataformas híbridas broadcast/broadband, do tipo Connected TV, sejam OTT (Over the Top), ou HbbTV (Hibryd broadcast/broadband TV).
Considerando que compete à ERC promover o pluralismo cultural e a diversidade de expressão das várias correntes de pensamento, bem como assegurar ao público o livre acesso aos conteúdos de comunicação social, de forma não discriminatória, de modo a evitar qualquer tipo de exclusão social ou económica e zelando pela eficiência na atribuição de recursos escassos - colaborando com a ANACOM na definição das políticas que fundamentam a planificação do espectro radioelétrico -, as suas principais preocupações relativamente à TDT prendem-se com a diversidade dos conteúdos transmitidos nesta plataforma e o aumento da oferta televisiva disponível para os cidadãos.
Por conseguinte, esta consulta pública destina-se, por um lado, a perceber quais são os desafios que a TDT coloca aos parceiros do mercado televisivo e, por outro lado, a averiguar as necessidades e anseios dos consumidores.
- 2.1. Tipologia dos serviços de programas integrantes da oferta de televisão digital terrestre https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=356775
- 2.2. Âmbito dos serviços (local, regional, nacional) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=356795
- 2.3. Modelo de negócio a implementar na TDT https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=356796
- 2.4. Formatos (SD, HD, UHDTV, 3DHD) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=356815
- 2.5. Novos serviços de programas em ambiente HbbTV (Hybrid Broadcast Broadband TV) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=356835
- 2.6. Garantia de recursos para o acompanhamento das emissões por pessoas com necessidades especiais https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=356855
