7. Lista de Questões

Questão 1: Considera que as condições de mercado permitem um incremento na oferta TDT com o surgimento de novos operadores e de novos serviços de programas? Em caso afirmativo, qual a sua tipologia e modelo? (Sobre este assunto ter em conta igualmente as questões 15 e 16)

Questão 2: Antevê o interesse de entidades com vontade e capacidade de investimento em novos serviços de programas na TDT? (Sobre este assunto ter em conta igualmente as questões 15 e 16)

Questão 3: Na eventualidade de se postular um incremento da oferta TDT, e esta passar pelo lançamento de novos serviços de programas, que intervalos temporais respeitar para o efeito, i.e., deverão estes serviços de programas ser licenciados em simultâneo ou sucessivamente, obedecendo a uma calendarização definida com base em critérios gerais?

Questão 4: Que objetivos de interesse geral não podem deixar de ser acautelados e assegurados numa possível reconfiguração futura da oferta TDT?

Questão 5: Que papel deverá ter o, ou ser reservado ao, serviço público de televisão, neste contexto? Deve o serviço público de televisão ter uma oferta superior à dos operadores privados de televisão, no quadro de um eventual alargamento da oferta da TDT? (Sobre este assunto ter em conta igualmente as questões 15 e 16)

Questão 6: Nas atuais condições de mercado, qual a viabilidade de surgirem interessados em serviços de programas regionais e locais? (Sobre este assunto ter em conta igualmente a 2ª parte da questão 22)

Questão 7: Qual o figurino de financiamento e de conteúdos que antecipa para os serviços de programas regionais e locais? (Sobre este assunto ter em conta igualmente a 2ª parte da questão 22)

Questão 8: Qual o modelo a seguir na abertura de concursos para serviços de programas regionais e locais, i.e.,deverão estes serviços de programas ser licenciados em simultâneo ou sucessivamente, obedecendo a uma calendarização definida com base em critérios gerais?

Questão 9: Levando em conta as experiências passadas e presentes quanto aos modelos de exploração da plataforma TDT e modelos de distribuição de serviços de televisão, qual o modelo que considera mais adequado e como perspetiva a sua evolução?

Questão 10: Em concreto, equaciona como plausível haver ainda espaço no mercado para uma oferta de televisão por subscrição na plataforma TDT? Em caso afirmativo, essa oferta assumiria um posicionamento claramente concorrencial em face da oferta já existente (cabo, ADSL, satélite, etc.) ou deveria antes apresentar-se como uma oferta complementar relativamente à restante oferta paga?

Questão 11: Que ponderação faz do desenvolvimento dos formatos em HD, UHDTV e 3DHD, e da sua adoção nas emissões de TDT?

Questão 12: No contexto da presente oferta de serviços de programas, como encara a viabilização das emissões em HD, tendo presentes, nomeadamente, as expectativas do público e dos anunciantes e custos de produção e de transmissão?

Questão 13: Considera possível identificar, desde já, constrangimentos de natureza regulatória ao desenvolvimento da HbbTV?

Questão 14: Partindo da realidade que já hoje é conhecida em termos de reserva de capacidade para a disponibilização de funcionalidades que permitam o acompanhamento das emissões por pessoas com necessidades especiais, qual a capacidade que entende dever ser garantida no futuro e quais as funcionalidades que deverão ser consideradas para ocupação dessa capacidade a reservar?

Questão 15: Como considera dever ser atribuída a capacidade remanescente (não utilizada) da rede associada ao Mux A? Identifique na resposta a quantidade, a resolução e a tipologia de serviços de programas.

Questão 16: Como considera dever ser utilizada a capacidade remanescente (não utilizada) da rede associada ao Mux A e a capacidade da rede associada ao Mux B? Identifique na resposta a quantidade, a resolução e a tipologia dos serviços de programas.

Questão 17: Considerando que é expectável que só após 2017 a atual rede SFN associada ao Mux A migre para MFN, qual considera ser o horizonte temporal mais apropriado para a instalação da rede associada ao Mux B (MFN)? Fundamente a sua resposta.

Questão 18: Qual a tecnologia (DVB-T ou DVB-T2) que considera dever ser adotada na rede associada ao Mux B? Considera que o timing da instalação desta rede é um factor relevante a ter em conta no âmbito da tecnologia a adotar?

Questão 19: Caso em 2017 a norma do formato de compressão de vídeo HEVC não esteja ainda suficientemente madura, considera que a instalação da rede associada ao Mux B deverá aguardar pela maturidade da norma? Em caso afirmativo qual o período que considera aceitável para essa "espera"?

Questão 20: Considera o cenário de substituição da atual rede (DVB-T + MPEG-4) por uma rede com tecnologia DVB-T2 e formato de compressão vídeo HEVC passível de ocorrer? Neste cenário, quem considera dever suportar os custos decorrentes da necessidade de adaptação das populações? Fundamente a sua resposta.

Questão 21: Ainda neste cenário (DVB-T2 + HEVC), como considera dever ser utilizada a capacidade da rede? Identifique na resposta a quantidade, a resolução e a tipologia dos serviços de programas.

Questão 22: Como considera dever ser (re)planeado o espectro atualmente previsto para as redes de receção móvel (DVB-H)? Tenha em atenção, e entre outros que considere apropriados, os seguintes tópicos na sua resposta.

• Deve ser planeada mais do que uma rede com topologia MFN de âmbito nacional? Tal permitiria que sem novos investimentos na instalação de receção, nomeadamente sem novas antenas de receção, a oferta de serviços de programas poderia aumentar significativamente. No entanto, todos os serviços de programas concorreriam para o mesmo tipo de mercado, isto é, receção linear de serviços de programas, para receção fixa em recetores de grandes dimensões.
   
• Considera que se justifica a manutenção de uma rede planeada para serviços de programas de âmbito distrital/regional? Tendo em atenção que à partida não haverá mercado para a subsistência de vários canais televisivos difundidos apenas para o mesmo Distrito, considera apropriado que esta rede possua uma configuração muito robusta¹, por forma a que a respetiva cobertura radioelétrica seja conseguida com uma quantidade muito reduzida de estações minimizando assim o seu custo de implementação? Ou considera que a existência de serviços de programas deste âmbito poderá ser conseguida através de "desdobramentos" temporários das redes em MFN de âmbito nacional?

Questão 23: Tendo em conta o exposto no ponto 4.4.1. do presente documento, considera que se deve planear a faixa de VHF também para TDT? Em caso afirmativo, para redes de que âmbito geográfico?

Questão 24: Tendo em conta que, no âmbito da gestão de espectro, a zona litoral oeste do país é a menos sujeita a coordenação internacional e, como tal, aquela que tem maior disponibilidade espectral, considera justificar-se o planeamento de redes, em princípio para serviços de programas de acesso não condicionado com assinatura ou de acesso condicionado (Pay TV) para essa zona?

Questão 25: Num contexto em que as condições sejam definidas a priori nos termos atrás referidos, no âmbito de um procedimento para atribuição de direitos de utilização de frequências, qual o tipo de intervenção superveniente que o ICP-ANACOM poderá ou deverá ter? Em que condições?

Questão 26: Qual a opção que entende mais apropriada?

Na opção (a) que critérios deviam ser utilizados para a definição do preço base:

- Tendo em conta o preço médio anual que resultou do concurso público relativo ao MUX A e a evolução expectável dos custos das tecnologias envolvidas? De que modo?

- Com base no princípio da orientação dos preços para os custos (com base em que modelo e que taxa de atualização do capital)?

- Com base num benchmark?

- Outra opção?

Existem outras opções, para além das identificadas nas alíneas (a) e (b) supra que devam ser ponderadas? Fundamente e identifique essas eventuais opções.

Questão 27: Qual a opção que considera mais razoável? Existem outras possibilidades que no seu entender não foram identificadas? Quais? Fundamente.

Questão 28: Tendo presente o enquadramento definido na LCE para a atribuição de direitos de utilização de frequências, os vários cenários equacionados no presente procedimento de consulta e as opções que terá defendido em resposta às questões anteriormente colocadas, qual considera ser o modo de atribuição de espectro a adotar pelo ICP-ANACOM?

Questão 29: Como perspetiva a televisão do futuro? Que plataformas considera como complementares (ou alternativas) à TDT como forma de assegurar a todos os cidadãos o acesso aos serviços de programas televisivos de acesso não condicionado livre? Cumprirão essas plataformas, excluindo a TDT, as necessidades de todos os utilizadores finais? Qual o papel que poderá representar a convergência (p.ex. ao nível dos terminais, serviços, rede e tecnologias) no que concerne à futura utilização do espectro das faixas VHF e UHF?

Questão 30: Sendo cada vez mais os operadores de radiodifusão, produtores de conteúdos multi-plataformas, quais as consequências que tal alteração de modelo terá na forma como os consumidores acedem aos serviços prestados? E na forma como os serviços irão ser prestados? Em que horizonte temporal considera que as mudanças preconizadas irão acontecer?