BÉLGICA - Belgian Institute for Postal services and Telecommunications (BIPT)
- Publicada comparação sobre preços de produtos de telecomunicações no mercado residencial belga. Esta comparação é referente a 1 de março e demonstra as diferenças de tarifários em vários segmentos de mercado.
- BIPT publishes a comparison of the cheapest telecom tariffs on the Belgian residential market
http://www.bipt.be/en/consumers/press-release/115-bipt-publishes-a-comparison-of-the-cheapest-telecom-tariffs-on-the-belgian-residential-market
BRASIL - Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
- Aprovado, a 18 de maio, o Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo que visa assegurar o acesso a serviços e equipamentos de telecomunicações às pessoas com deficiências auditivas, visuais, motoras e cognitivas em igualdade de condições, tanto na zona urbana quanto rural.
- Novo regulamento facilita acesso de pessoas com deficiência a serviços de telecomunicações
- Publicado, a 3 de maio, o Regulamento sobre canalização e condições de uso da faixa de radiofrequências de 380 MHz a 400 MHz. O objetivo foi acrescentar duas subfaixas - 388-389,900 MHz e 398-399,900 MHz - para o uso do serviço limitado privado por órgãos de segurança pública e proteção e defesa civil.
- Regulamento destina subfaixas para aplicações de segurança pública e defesa civil
CANADÁ - Canadian Radio-television and Telecommunications Commission (CRTC)
- Lançada consulta pública, a decorrer até 17 de junho, sobre a diferença de preços praticados nos pacotes de dados fixos e móveis. A CRCT pretende analisar os casos em que existe diferenciação de preços de produtos e serviços oferecidos aos consumidores, nomeadamente quando os prestadores de serviços de acesso à Internet isentam de custos uma ou mais aplicações.
- CRTC seeks comments regarding neutrality of Internet data pricing plans
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - Federal Communications Commission (FCC)
- Adotada, a 26 de maio, a extensão do programa nacional de distribuição de equipamento a surdos-cegos, ainda em teste, até 30 de junho de 2017. Este programa distribui, desde 2012, equipamentos de comunicações a surdos-cegos que apresentem baixos rendimentos, estando previsto que passe de programa piloto a permanente.
- Relay Services for Deaf Blind
- Adotadas, a 25 de maio, regras que visam expandir o acesso à banda larga nos meios rurais. Estas medidas fazem parte da 2.ª fase do “Connect America Fund” e incluem a realização de um leilão para favorecer as áreas com menos acessos, nomeadamente as que têm custos de instalação muito elevados.
- FCC Takes Next Steps in Expanding Rural Broadband Access
- Lançado, a 18 de maio, o data center para reclamações do consumidor, que visa aumentar a transparência ao processo de reclamações recebidas pela FCC. Esta medida insere-se no esforço para simplificar o tratamento das reclamações, bem como para informar o público de forma mais rápida e detalhada.
- FCC Launches Consumer Complaint Data Center
FINLÂNDIA - Finnish Communications Regulatory Authority (FICORA)
- Transferidas para o Governo as candidaturas para licenças de programação de televisão terrestre. O número de candidaturas a licenças para multiplexers na banda UHF excedeu a capacidade disponível, pelo que foram transferidas para o Governo para decisão.
- FICORA transfers applications for television programming licences to the Government
FRANÇA - Autorité de Régulation des Communications Électroniques et des Postes (ARCEP)
- Lançado sítio na Internet sobre a abordagem da ARCEP à Internet das Coisas (IoT). Serão ainda realizados workshops sobre esta matéria que servirão de base à preparação de um white paper da ARCEP sobre a IoT, o qual deverá ser publicado no outono deste ano.
- ARCEP launches a website and a series of workshops
- Iniciada análise dos acordos de partilha de redes realizados entre operadores para elaboração de proposta de decisão a apresentar à Autoridade da Concorrência, caso haja necessidade de proceder a emendas a tais acordos. Esta nova competência da ARCEP, que lhe permite solicitar emendas aos acordos de partilha de redes, foi-lhe concedida pela “Lei para o Crescimento, a Atividade e a Igualdade das Oportunidades Económicas”, de 7 de agosto de 2015. A função da ARCEP é unicamente estabelecer o quadro de funcionamento dos intervenientes no mercado, respeitando os objetivos de regulação legalmente estabelecidos.
- ARCEP exercises its newfound authority over mobile network sharing: publishes guidelines and finalises its analysis of existing agreements
- Publicado painel de avaliação dos mercados de banda larga fixa e banda larga super rápida referente ao primeiro trimestre. No final de março foram registadas 4,5 milhões de subscrições de banda larga super rápida, sendo que 1,6 milhões são linhas de fibra.
- ARCEP launches a scoreboard for Public-Initiative Network rollouts and product sales
HOLANDA - Authority for Consumers and Markets (ACM)
- Lançada campanha contra acordos de cartel que procura sensibilizar o público para esta prática anti concorrencial. A ACM irá distribuir informação sobre a matéria e incita a população a denunciar quaisquer indícios destas atividades.
- ACM launches offensive against illegal cartel agreements
MÉXICO - Instituto Federal de Comunicaciones (IFT)
- Autorizado o acesso de dois operadores de televisão à multiprogramação, o que aumentará a oferta de canais disponíveis em televisão aberta em benefício do público, operadores de radiodifusão e produtores de conteúdo.
- El IFT aprueba el acceso a la multiprogramación de dos concesionarios de televisión que operan en cinco localidades de Tamaulipas y Nuevo León (Comunicado 51/2016)
REINO UNIDO - Office of Communications (Ofcom)
- Estabelecidos planos para aumentar a velocidade das redes móveis através da utilização de mais faixas de frequências paras os canais Wi-Fi, para que maiores quantidades de dados possam ser transmitidos a velocidades superiores. Estes planos vêm, assim, contribuir para uma melhor a qualidade de serviço, em particular para as aplicações que requerem maior capacidade de Internet.
- Plans to speed up the UK's Wi-Fi connections
