BÉLGICA - Belgian Institute for Postal services and Telecommunications (BIPT)
Publicada, a 18 de julho, consulta pública sobre as opções nas normas do Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações a serem cumpridas pelos operadores no âmbito da cooperação com as entidades judiciais, de informação e de segurança. O prazo para contributos termina a 31 de agosto.
Consultation concernant les options dans les normes ETSI à respecter par les opérateurs dans le cadre de leur collaboration avec les autorités judiciaires et les services de renseignement et de sécurité http://www.ibpt.be/fr/operateurs/telecom/securite/interception-legale/consultation-concernant-les-options-dans-les-normes-etsi-a-respecter-par-les-operateurs-dans-le-cadre-de-leur-collaboration-avec-les-autorites-judiciaires-et-les-services-de-renseignement-et-de-securite
BRASIL - Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
Decorreu até 26 de julho o prazo para o envio de contributos à consulta pública sobre a proposta de revisão do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências na faixa de 148 MHz a 174 MHz.
Contribuições sobre o uso da faixa de 148 a 174 Mhz serão recebidas até hoje http://www.anatel.gov.br/institucional/index.php/noticias/1243-contribuicoes-sobre-o-uso-da-faixa-de-148-a-174-mhz-serao-recebidas-ate-hoje
Iniciadas, a 22 de julho, as operações de campo relativas à fiscalização e aprovação, para uso temporário, de espectro de radiofrequências nos Jogos Olímpicos Rio 2016.
Anatel inicia operações na Olimpíada http://www.anatel.gov.br/institucional/index.php/noticias/1241-anatel-inicia-operacoes-na-olimpiada
BULGÁRIA - Communications Regulation Commission (CRC)
Lançada, por decisão de 7 de julho, uma consulta pública sobre a alteração e complemento das regras para comunicações eletrónicas através de equipamentos de rádio que não implicam a atribuição individual de espectro radioelétrico.
By its Decision No 368 of 07 July 2016, the Communications Regulation Commission (CRC) launched a public consultation procedure on a draft Decision on amendment and supplement to the Rules for carrying out electronic communications via radio equipment using radio frequency spectrum which does not need to be individually assigned http://www.crc.bg/news.php?news_id=407&lang=en
CANADÁ - Canadian Radio-television and Telecommunications Comission (CRTC)
Publicada informação estatística e financeira de 2015, relativa às empresas de televisão por subscrição, de televisão por protocolo de Internet e por satélite.
Subscriptions to cable, IPTV and satellite declined but revenues remained steady http://news.gc.ca/web/article-en.do?nid=1097309
EUA - Federal Communications Commission (FCC)
Adotadas novas regras que facilitam o desenvolvimento e implementação da banda larga móvel e de tecnologias de nova geração sem fios no espectro acima dos 24 GHz.
FCC Adopts Rules to Facilitate Next Generation Wireless Technologies https://www.fcc.gov/document/fcc-adopts-rules-facilitate-next-generation-wireless-technologies
ESPANHA - Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMC)
Multadas nove empresas detentoras de números 118, num total de 222 000 euros, por utilizarem essa numeração para fins diferentes daqueles a que se destina (informação telefónica dos números de assinantes).
La CNMC multa con 222.000 euros a nueve operadores de números 118 por un mal uso de la numeración https://www.cnmc.es/CNMC/Prensa/TabId/254/ArtMID/6629/ArticleID/1872/La-CNMC-multa-con-222000-euros-a-nueve-operadores-de-n250meros-118-por-un-mal-uso-de-la-numeraci243n.aspx
Lançada, a 12 de julho, consulta pública sobre a revisão dos mercados retalhista e grossista para acesso à telefonia fixa [mercados 1 e 2 da recomendação da Comissão Europeia (CE) de 2007].
La CNMC somete a consulta pública los cambios en la regulación de los mercados de acceso a la telefonía fija https://www.cnmc.es/CNMC/Prensa/TabId/254/ArtMID/6629/ArticleID/1857/La-CNMC-somete-a-consulta-p250blica-los-cambios-en-la-regulaci243n-de-los-mercados-de-acceso-a-la-telefon237a-fija.aspx
FINLÂNDIA - Finnish Communications Regulatory Authority (FICORA)
Publicada, a 6 de julho, a posição comum das autoridades reguladoras nórdicas das comunicações eletrónicas sobre a estratégia para o mercado único digital, enviada à CE.
Nordic regulators call for forward looking telecommunications regulation https://www.viestintavirasto.fi/en/ficora/news/2016/nordicregulatorscallforforwardlookingtelecommunicationsregulation.html
FRANÇA - Autorité de Régulation des Communications Électroniques et des Postes (ARCEP)
Determinado à Orange o cumprimento de obrigações não-discriminatórias e transparentes relativas ao acesso à sua infraestrutura por parte do mercado empresarial.
Accessing Orange civil engineering for optical fibre network rollouts http://www.arcep.fr/index.php?id=8571&no_cache=1&L=1&no_cache=0&tx_gsactualite_pi1%5Buid%5D=1896&tx_gsactualite_pi1%5Bannee%5D=&tx_gsactualite_pi1%5Btheme%5D=&tx_gsactualite_pi1%5Bmotscle%5D=&tx_gsactualite_pi1%5BbackID%5D=26&cHash=0f686f795c26cb2d78ad0abf7207cd32
Apresentado relatório sobre banda larga e sobre regulação de banda larga super rápida e definição de modelos de desenvolvimento para 2017-2020.
Arcep delivers a status report on broadband and superfast broadband regulation in France, and sets out development paths for 2017 - 2020 http://www.arcep.fr/index.php?id=8571&no_cache=1&no_cache=0&tx_gsactualite_pi1%5Buid%5D=1895&tx_gsactualite_pi1%5Bannee%5D=&tx_gsactualite_pi1%5Btheme%5D=&tx_gsactualite_pi1%5Bmotscle%5D=&tx_gsactualite_pi1%5BbackID%5D=26&cHash=cfea0bfdf674b3d488cdc80a4710076f&L=1
Colocada em consulta pública, a decorrer até 16 de setembro, a proposta de Livro Branco sobre Internet das Coisas, constituído por 2 documentos que incluem o mapeamento dos desafios futuros e linhas de orientação para a ARCEP.
Arcep and its partners launch a public consultation on the topic of: ''Preparing for the Internet of Things Revolution'' http://www.arcep.fr/index.php?id=8571&no_cache=1&no_cache=0&tx_gsactualite_pi1%5Buid%5D=1894&tx_gsactualite_pi1%5Bannee%5D=&tx_gsactualite_pi1%5Btheme%5D=&tx_gsactualite_pi1%5Bmotscle%5D=&tx_gsactualite_pi1%5BbackID%5D=26&cHash=d8b53aa9ce485a755beb47ce9628e957&L=1
GRÉCIA - Hellenic Telecommunications & Post Commission (EETT)
Lançada, a 19 de julho, consulta pública sobre a análise de mercado grossista de chamadas de terminação de voz em redes móveis individuais, cujo prazo termina a 16 de setembro.
Public consultation on market analysis of wholesale voice call termination on individual mobile networks http://www.eett.gr/opencms/opencms/admin_EN/News/news_0396.html
Lançada, a 4 de julho, consulta pública sobre o projeto de regulamento relativo ao procedimento para recolha regular de dados sobre o mercado das comunicações eletrónicas grego, com prazo até 12 de setembro.
Public Consultation on the draft Regulation on the procedure for the regular collection of data on the electronic communications market in Greece http://www.eett.gr/opencms/opencms/admin_EN/News/news_0394.html
HOLANDA - Authority for Consumers and Markets (ACM)
Publicado aviso dirigido às empresas de telecomunicações para a aplicação correta das novas regras europeias sobre neutralidade da rede, havendo, segundo a ACM, ofertas que estão em desacordo com as novas regras.
ACM warns telecom companies about net neutrality https://www.acm.nl/en/publications/publication/16037/ACM-warns-telecom-companies-about-net-neutrality/
IRLANDA - Commission for Communications Regulation (ComReg)
Decorreu até 12 de agosto consulta pública, lançada a 15 de julho, sobre códigos de prefixos para serviços de retransmissão de texto, a serem usados no serviço telefónico no âmbito de soluções para utilizadores finais com deficiência.
Prefix codes for Text Relay Services http://www.comreg.ie/publication/prefix-codes-text-relay-services/
REINO UNIDO – Office of Communications (Ofcom)
Lançada, a 26 de julho, consulta pública sobre o projeto de documento de orientação relativo a “Communications (Access to Infrastructure) Regulations 2016”, que entrou em vigor a 31 de julho e transpôs a Diretiva 2014/61/UE, de 15 de maio de 2014, sobre medidas para redução de custos de implementação de redes de comunicações eletrónicas de alta velocidade. O prazo para contributos termina a 4 de outubro.
Proposed Guidance under the Communications (Access to Infrastructure) Regulations 2016 http://stakeholders.ofcom.org.uk/consultations/ATI-dispute-guidance/
Lançada, a 11 de julho, consulta para recolha de informação e pontos de vista preliminares sobre uma revisão estratégica do espectro utilizado pelos serviços fixos sem fios. A data limite para contributos é 19 de setembro.
Fixed Wireless Spectrum Strategy http://stakeholders.ofcom.org.uk/consultations/call-for-inputs-fixed-wireless-spectrum-strategy/
