Entraram em vigor a 17 de julho novas regras que reforçam a proteção dos consumidores que celebrem contratos de comunicações com períodos de fidelização. Até 16 de agosto, os operadores tiveram ainda que ajustar os seus procedimentos de forma a assegurarem o cumprimento de obrigações mais exigentes.
Consulte:
- Novas regras sobre fidelizações entraram em vigor https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1390691
