Foi assinado, a 5 de Novembro de 2005, o protocolo que permitirá o acesso gratuito dos cidadãos residentes na Região Autónoma dos Açores aos canais generalistas de acesso não condicionado disponíveis no Continente – actualmente, a “RTP1”, a “A: 2”, a “SIC” e a “TVI” –, bem como a gradual migração da tecnologia analógica para a digital.
O protocolo prevê igualmente o acesso gratuito destes cidadãos ao canal regional “RTP – Açores” ou a outro canal que o venha a substituir e, ainda, a um canal de divulgação da programação.
O acordo envolveu o Governo da República Portuguesa e o Governo Regional dos Açores, representados, respectivamente, pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, e pelo Secretário Regional da Habitação e Equipamentos, José António Vieira da Silva Contente. É também parte no acordo a ANACOM, que participará na aplicação da solução definida, acompanhando e fiscalizando a sua execução e certificando os montantes a suportar pelos Governos da República e Regional.
A Cabo TV Açoreana é o operador a quem caberá assegurar, através da sua rede de comunicações por cabo, o acesso gratuito aos canais generalistas, bem como ao canal regional e a um serviço de divulgação de programação, nos termos e condições definidos no protocolo.
Com a assinatura deste protocolo, na linha do que em Agosto de 2004 foi celebrado com a Região Autónoma da Madeira, fica garantido a todos os cidadãos de nacionalidade portuguesa o direito a acederem, gratuitamente, aos quatro canais generalistas actualmente disponíveis no território nacional.
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Acesso aos canais nacionais de televisão na Madeira https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=220184
