Prorrogação do prazo da consulta sobre o QNAF 2010-2011

31.03.2011

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fim

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Por deliberação de 31 de Março de 2011, a ANACOM decidiu prorrogar por mais 10 dias úteis o prazo para os interessados se pronunciarem no âmbito do procedimento geral de consulta a que foi submetida a versão 2010/2011 do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF).

Consulte:

Consulta sobre o QNAF 2010-2011 http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1078420

Glossário
QNAF - Quadro Nacional de Atribuição de Frequências: Instrumento de gestão de espectro que contém a tabela de atribuição de frequências (serviços de radiocomunicações atribuídos a cada faixa), a publicitação do espectro que se encontra atribuído e reservado no âmbito das redes e serviços de comunicações eletrónicas, acessíveis e não acessíveis ao público, bem como a especificação dos casos em que são exigíveis direitos de utilização e o respetivo processo de atribuição.

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Publicação: 31.03.2011
Autor: ANACOM

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