Teve lugar em Praga (República Checa), de 20 a 23 de Setembro de 2011, a 24.ª e última reunião do grupo de trabalho Assuntos de Regulação (WG RA), sob a presidência de Stelios Himonas (Chipre), tendo contado com a presença de 34 participantes, englobando um total de 20 Administrações, bem como representantes do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO) e do Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI).
A plenária aprovou o relatório interno do ECC ’Implementation of virtual participation Electronic Working Methods in the ECC working process’, tendo como base a análise ao período de testes que decorreu entre Outubro de 2009 e Agosto de 2011. Portugal apresentou uma proposta com vista a reformular uma das recomendações do grupo no que respeita à participação virtual, nomeadamente que seja possível às Administrações participarem virtualmente em reuniões físicas. Contudo, e devido aos problemas registados, optou-se por permitir a participação virtual em reuniões físicas apenas a título ad-hoc, e por convite do presidente do grupo, a endereçar a potenciais contribuidores-chave a determinada reunião. O relatório recomenda ainda a adoção de dois outros meios de trabalho eletrónicos, web-meetings e webinars. Foi recomendado que o ECC adote a ferramenta ‘GotoMeeting’, devendo o ECO de futuro acompanhar e monitorizar este assunto atualizando as respetivas ‘Guidelines’.
O grupo adoptou o projeto de nova Decisão ECC “on exemption from individual licensing of digital terminals of narrowband or wideband PMR/PAMR/PPDR systems and free circulation and use of digital terminals of narrowband or wideband PPDR systems operating in the 80 MHz, 160 MHz, 380-470 MHz and 800/900 MHz bands”, tendo incorporados alguns dos resultados da consulta pública, que recebeu somente contributos de Portugal. O documento será submetido à adoção final do Comité de Comunicações Eletrónicas ECC).
Foi ainda aprovado, para envio para consulta pública, um novo projecto de Decisão genérica sobre “exemption from individual licensing and free circulation and use of terrestrial and satellite mobile terminals operating under the control of networks” que cobre diversas faixas de terminais IMT e GSM.
A plenária adoptou também o relatório interno ECC sobre “Implementation of the RIS template”, resultante do período de três anos de testes, e que inclui o guia ‘Guide for usage of Radio Interface Specifications template within the ECC’, que se baseia no guia original RSC/TCAM. O documento, a ser sujeito à aprovação do ECC, recomenda a não conversão da Recomendação 70-03 no modelo RIS (Radio Interface Specifications). Uma vez que é prematuro avançar certezas quanto à validade do modelo RIS, o grupo propõe que a implementação do mesmo seja estendida a novas decisões do ECC, devendo a respetiva validação passar a ser assegurada pelo grupo ECO Frequency Information System (EFIS-MG).
Relativamente aos assuntos de rádio cognitiva (White Spaces Cognitive Radio - WS-CR) encontra-se em elaboração um relatório sobre aspetos regulamentares para esta tecnologia, que irá continuar a ser desenvolvido por correspondência até ao final do ano, mas sob a alçada do WGFM.
No respeitante a assuntos de rádio amador, foi aprovada a introdução de alterações editoriais aos anexos das Recomendações T/R 61-01, T/R 61-02 e ECC/REC/(05)06. Estas emendas serão publicadas pelo ECO.
A coordenadora da PT RA1 Enforcement informou que o grupo irá reunir no início de outubro, devendo analisar a sua fusão com a PT FM22 Monitoring e discutir a futura missão, nome, presidência, termos de referência e programa de trabalho.
Foram ainda aprovadas propostas de alteração aos Métodos de Trabalho (WM) e às Regras de Procedimento (RoP) do ECC, de modo a integrar a decisão tomada na última plenária do Comité de descontinuar a atividade do grupo até ao final de 2011.
Teve ainda lugar o quarto webinar promovido pelo WG RA, desta vez subordinado ao tema ‘IARU and IARU Region 1’. Hans Blondeel Timmermanm, presidente da Região 1 da União Internacional de Rádio Amadores (IARU R1) foi o orador deste webinar, que contou com 64 participantes virtuais, tendo apresentado as conclusões da Conferência IARU Região 1, que se realizou em agosto deste ano.
Devido à reestruturação em curso no ECC, que decidiu a descontinuação do grupo, esta foi a última plenária do WGRA.
